O Poder Judiciário Tocantinense, por meio da Esmat, realizará, no dia 31 de agosto deste ano, o curso "Questões Controvérsias na Lei Maria da Penha."
As inscrições estão abertas até o dia 13 de agosto para magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense, preferencialmente os das Varas de Violência Doméstica e Varas Criminais, promotores de justiça, defensores públicos, demais profissionais interessados na temática e estudantes.
Coordenado pela magistrada Nely Alves da Cruz, a atividade objetiva trazer as principais discussões jurídicas acerca da aplicação da Lei Maria da Penha, com um recorte psicológico, sociológico, histórico, estatístico e assistencial, pois a violência de gênero é multifacetada e multifatorial, motivo pelo qual uma melhor compreensão do tema passa, necessariamente, pela análise de todos esses aspectos.
"É muito importante compreender o quanto a sociedade é indulgente com esse tipo de violência, diferentemente do que acontece, por exemplo, com a violência contra criança ou idoso, alvos de intensa reprovação social. Assim, a realização deste curso é de suma importância, considerando-se que proporcionará o aprofundamento nas questões controvertidas da Lei Maria da Penha," ressaltou a coordenadora.
A palestra será ministrada por Alice Bianchini – doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC; especialista em Teoria e Análise Econômica pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL/SC) e em Direito Penal Econômico Europeu, pela Universidade de Coimbra – IBCCrim. Foi professora do Departamento de Direito Penal da USP e do Curso de Mestrado em Direito da Uniban/SP. Leciona em diversos cursos de especialização. Integrante da Comissão Nacional da Mulher. Advogada da OAB/Federal e da OAB/SP. Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros, dentre eles, Lei Maria da Penha. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Autora do Programa Virtual Estude Lei Maria da Penha em 30 dias: + de 100 questões Controvertidas.
O curso contará ainda com uma Mesa Redonda, a fim de que se possam discutir as seguintes temáticas: “Mulheres, maiores vítimas da pornografia vingativa”, com Vitória de Macedo Buzzi; e “Maioria das crianças vítimas de pedofilia são do sexo feminino e os autores estão dentro de casa”, com Valéria Martirena.
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Informações pelo telefone (63) 3218-4408 ou e-mail
