Nome: Elaboração de Sentenças Cíveis e no Juizado Especial.

Objetivo: Capacitar assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário na elaboração de sentenças cíveis e sentenças no Juizado Especial Cível, enfatizando a análise e compreensão dos fatos, valoração da prova oral e construção da fundamentação jurídica, garantindo decisões fundamentadas, céleres e alinhadas com os princípios do devido processo legal.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 8 a 25 de abril de 2025

Inscrições: As inscrições serão realizadas pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, com base nas indicações do Núcleo de Apoio às Comarcas e das Comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. As indicações devem ser acostadas no SEI nº 25.0.000004240-7.

Quantidade de vagas: 50

Público-Alvo: Assessores(as) dos(as) magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 16 horas-aula

Modalidade: Presencial

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3142-2525. E-mail: nufam@tjto.jus.br

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