Objetivo: Aplicar, na atividade judicante e nos serviços de secretaria, os princípios e as regras inerentes ao sistema dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e da Fazenda Pública em consonância com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 11 a 25 de março de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT).

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense

Quantidade de vagas: 50

Carga Horária: 20 horas-aula

Modalidade: Presencial

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3142-2525. E-mail: nufam@tjto.jus.br

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