A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) abriu as inscrições para o curso “Juizados Especiais e da Fazenda Pública: Teoria e Prática das Decisões”. A capacitação, coordenada pelo juiz Gilson Coelho Valadares, será realizada entre os dias 8 e 10 de abril, presencialmente, na sede da Esmat, e tem como objetivo aprimorar a atuação de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense no sistema dos Juizados Especiais.
Com 20 horas-aula, o curso será ministrado pelo juiz de Direito Maurício Ferreira Cunha, doutor em Direito Processual, pela PUC Minas, e tem foco na aplicação dos princípios e das regras inerentes aos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e da Fazenda Pública. A atividade abordará temas como competência, procedimentos, gestão de conflitos e elaboração de decisões judiciais, alinhando a atuação dos(as) profissionais às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A capacitação, credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), disponibiliza cinquenta vagas, sendo quarenta para magistrados(as) e dez para servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Caso as vagas destinadas a magistrados(as) não sejam preenchidas, poderão ser remanejadas para servidores(as) inscritos(as).
As inscrições podem ser realizadas clicando aqui.
Para mais informações, os(as) interessados(as) podem consultar o edital aqui. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail
