Objetivo: Aplicar a legislação atual nos desafios da litigância no contexto contemporâneo, especialmente no que diz respeito à implementação de precedentes judiciais e à necessidade de aprimoramento da prática jurídica, visando à eficiência, à celeridade e à garantia dos direitos fundamentais..

Período de realização: 8 a 10 de maio de 2024.

Público-Alvo: Magistrados e magistradas do Poder Judiciário Tocantinense..

Carga Horária: 24 horas-aula

Modalidade: Presencial

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Quantidade de Vagas: 50

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3218-4408. E-mail: nufam@tjto.jus.br

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