Abstract
ABSTRACT: Riverside communities in the Amazon have historically been affected by the advance of development and economic growth in Brazil. However, the reality of these communities is still precarious and there is a lack of studies to understand development as it relates to social public policies. In this context, the objective of this research was to carry out a systematic review of CAPES journals in order to discuss what scientific articles published and peer-reviewed say about the category of development (substantial freedoms and social opportunities) and/or designed as conditional income transfer programs as from the year 2018. This was an exploratory study with a qualitative approach using a bibliographical and documental approach. The methodological procedure consisted in the definition by category of analysis, the adoption of operational concepts by topic, and the triangulation for analysis by connecting development as freedom with the operational concepts defined. Conclusions were drawn that conditional income transfer programs hold a significant place in development as freedom in the everyday lives of communities. However, further research is needed to demonstrate the precise impact of social public policies on communities and traditional peoples, particularly in terms of sustainable development and constitutional guarantees.References
AGUSTINHO, Eduardo Oliveira; AUERHAHN, Guilherme Henrique; DRESCH, João Paulo Josviak. Conditional Income Transfer Program as a Means to Development in Brazil: An Intersection With Amartya Sen’s Concepts. Revista Internacional Consinter de Direito, p. 267-280, 2022.
ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; CUNHA, Jânio Pereira da. Desenvolvimento Humano Sustentável no Semiárido do Nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais. Sequência (Florianópolis), p. 139-168, 2018.
CHAVES, Kena Azevedo. POVOS TRADICIONAIS, VIDA NUA E EXPROPIAÇÃO: O caso dos duplamente atingidos pela UHE Belo Monte e mineração Belo Sun. Revista da ANPEGE, v. 17, n. 33, p. 57-78, 2021.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao
FERNANDES, Joyce Sampaio Neves; MOSER, Liliane. Comunidades tradicionais: a formação sócio-histórica na Amazônia e o (não) lugar das comunidades ribeirinhas. Revista Katálysis, v. 24, p. 532-541, 2021.
GUADAGNIN, Eduardo; NETO, Pedro Ribeiro Moreira; VIANNA, Paula Vilhena Carnevale. Bolsa família: Potencialidades e desafios na indução de políticas públicas a partir dos territórios. Barbarói, v. 55, p. 31-56, 2019.
HECKTHEUER, Pedro Abib; SOUZA, Cássio Bruno Castro; HECKTHEUER, Fabio Rychecki. Desenvolvimento como liberdade em uma comunidade ribeirinha da Amazônia: uma análise dos efeitos do Programa Bolsa Família em São Carlos, Porto Velho, Rondônia. Sequência (Florianópolis), p. 119-148, 2018.
LACERDA, L. B. Cooperação, solidariedade e autogestão enquanto ferramentas para emancipação social de comunidades da Amazônia brasileira e o caso dos indicadores de bem-estar para povos tradicionais (IBPT). Mundo Amazónico, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 87–110, 2018. DOI: 10.15446/ma.v9n2.64204. Disponível em: https://revistas.unal.edu.co/index.php/imanimundo/article/view/64204. Acesso em: 31 maio 2023.
LEITE, Cristiane Kerches da Silva; MAFRA, Júlia; OLIVEIRA, Osmany Porto de. Policy Transfer and International Organisations: The Complex Relationship between Brazil and the World Bank in the Implementation of the Bolsa Família Program. Contexto Internacional, v. 44, 2022.
MESQUITA, Jaqueline Raquel Cardoso; ALVES, Lívia de Freitas Navegantes. Territorialização do agronegócio no estuário amazônico e re-existência camponesa: estudo de caso na Ilha do Capim, Abaetetuba/PA. INTERthesis: Revista Internacional Interdisciplinar, n. 17, p. 1-18, 2020.
PANSIERI, Flávio. Liberdade como desenvolvimento em Amartya Sen. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 8, n. 15, p. 453-479, 2016.
PASOLD, C. L. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e prática. 12ª edição - São Paulo: Conceito Editorial, 2011.
BRASIL, Relatório Auxílio Brasil e Cadastro Único. Disponível em: <https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pabcad/relatorio-completo.html> Acesso em: 25 fev. 2023.
SALAZAR, Brenda et al. Comunidades ribeirinhas e violação de direitos: a maior sede é por justiça social. Das Amazônias, v. 5, n. 01, p. 42-45, 2022.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Editora Scharwarcz, 2018. Livro Eletrônico. 8126 posições.
TEODORO, L. C. de A. Neoliberalismo, Pandemia e Políticas Públicas: Análise Comparativa entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil. Revista Serviço Social em Perspectiva, v. 6, n. Especial, p. 687-700, 2022.

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