Keywords
Constitution
Eurocentrism
Kurukanfuga’s Pact
Hermeneutic
How to Cite
Abstract
The focus of this text is to examine the influence of eurocentrism on the Brazilian Legal System from an analysis of the Kurukanfuga’s Pact. Addressing this subject is both an attempt to broaden the academic perspective on other social subjects as producers of knowledge and to make legal operators reflect on the social place of subordinate subjects, recognizing them not as mere objects of study, but as subjects capable of impacting the knowledge process. This study consists of descriptive research, which aims to detail the influence of eurocentrism on the Brazilian Legal System when analyzed from the perspective of the Kurukanfuga’s pact. With the development of this research, it was possible to conclude that the restricted European georeferencing of legal knowledge is harmful to the argumentative development of legal interpreters, which directly impacts their language. By establishing a comparison between the Brazilian Legal System and the Kurukanfuga’s Pact, it was possible to conclude that this Pact can help to mitigate academic eurocentrism, as it is a historic and pioneering document in discussions on civil liberties, democracy and human rights. The present study can encourage the desire of other researchers to develop similar studies based on other legal orders and historical documents that are dissonant from the hegemonic knowledge.References
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