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Abstract
This article intends to expose the functional hybridity of the incident of recurrent cases resolution, an institute previewed by the new Code of Civil Procedure (Law 13.105/2015), that is a good exemple of the new process system conceived by the new code. Elucidating the hybrid structure of this incident is the best way that we have to the understand that new procedure by the code, also as any other legislative product, no longer persisting a law interpretation based on a old right’s theory, must be managed and directed under humanistic foundations, in congruence with essential international legal codes. For the development of this research was used the hypothetical deductive method, historical and bibliographical research.References
ANDREUCCI, Álvaro Gonçalves Antunes. Uma revalorização do direito a partir de Paul Ricoeur: o justo, a responsabilidade e a sustentabilidade. Justiça e [o Paradigma da] Eficiência: celeridade processual e efetividade dos direitos [recurso eletrônico]. Vladmir Oliveira da Silveira, Orides Mezzaroba, Mônica Bonetti Couto Samyra Haydêe Del Farra Nasponili Sanches [coord.] – Curitiba: Clássica, 2013.
AQUINO, Fabiano Gosi de. O sistema de precedentes judiciais no novo cpc: o incidente de resolução de demandas repetitivas como técnica de padronização decisória. Processo, jurisdição e efetividade da justiça III [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UnB/UCB/IDP/UDF; Coordenadores: Antonio Celso Baeta Minhoto, Celso Hiroshi Iocohama, Marcelo Labanca Corrêa De Araújo – Florianópolis: CONPEDI, 2016.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Código de Processo Civil Anotado. Coordenação: José Rogério Cruz e Tucci, Manoel Caetano Ferreira Filho, Ricardo de Carvalho Aprigliano, Rogéria Fagundes Dotti, Sandro Gilbert Martins. AASP, 2015.
BARROS, Flaviane de Magalhães. O direito ao processo em tempo devido e o modelo constitucional de processo. Justiça e [o Paradigma da] Eficiência: celeridade processual e efetividade dos direitos [recurso eletrônico]. Vladmir Oliveira da Silveira, Orides Mezzaroba, Mônica Bonetti Couto, Samyra Haydêe Del Farra Nasponili Sanches [coord.] – Curitiba: Clássica, 2013.
BENACCHIO, Marcelo. e SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini. A efetivação dos direitos humanos sociais no espaço privado. A problemática dos direitos humanos fundamentais na América Latina e na Europa – desafios materiais e eficaciais. Org. Narciso Leandro Xavier Baez. Joaçaba: Ed UNOESC, 2012.
CATHARINA, Alexandre de Castro. A construção dialógica dos precedentes judiciais: breves reflexões sobre democratização do processo judicial. REDES-Revista Eletrônica Direito e Sociedade. Canos, vol.4, n. 1, maio 2016. Disponível em: http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/2318-8081.16.10/pdf. Acesso em 20 jul. 2017.
COELHO, Saulo de Oliveira Pinto. e MELLO, Rodrigo Antonio Calixto. A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8, n. 15, p. 9-24, janeiro/junho de 2011.
DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: o processo nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária do tribunal. 14 ed. reform. V 3 – Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. Ed Malheiros, 2002.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev., ampl. e atual. em face da Rio+20 e do novo “Código” Florestal - São Paulo: Saraiva, 2013.
GOMES, José Renato Rocco Roland. Incidente de resolução de demandas repetitivas como forma de proteção dos interesses transindividuais. Disponível em: https://www.unimep.br/phpg/bibdig/pdfs/docs/07032016_152110_joserenatoroccorolandgomes_ok.pdf
GOMES, Luiz Flávio e MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito supraconstitucional: do absolutismo ao estado constitucional e humanista de direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
LEÃO JÚNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa. e SACONATO, Thais Estevão. A teoria do precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro: segurança jurídica e acesso à justiça.
Acesso à justiça II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/ FUMEC/Dom. Helder Câmara; coordenadores: Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, José Querino Tavares Neto, Camila Silva Nicácio -Florianópolis: CONPEDI, 2015. Disponível em: http://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/368. Acesso em 19 jul. 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MEDEIROS NETO, Elias Marques de. E MACHADO, Pedro Antônio de Oliveira. Princípio da cooperação no processo civil. Revista Thesis Juris – RTJ, São Paulo, v. 5, n.1, p. 163-191, Jan - Abr. 2016.
SILVA, Denis Cortiz da. O mandado de injunção como ferramenta de promoção da cidadania. Colóquio de pesquisa das universidades paulistas. Coordenação: Vladmir Oliveira da Silveira, Samyra Haydêe Del Farra Nasponili Sanches, Mônica Bonetti Couto. 1ª ed. São Paulo: Editora Clássica, 2016.
SIMÃO, Lucas Pinto. O incidente de resolução de demandas repetitivas (“IRDR”), 2015. Disponível em: http://www.pucsp.br/tutelacoletiva/download/incidente-de-resolucao.pdf
TEMER, Sofia. Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas. Salvador, Ed. Juspodivm, 2016.
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