Keywords
Estado social e democrático do direito
Direitos fundamentais
Efetividade
Políticas públicas
Direitos fundamentais
Efetividade
Políticas públicas
How to Cite
Adami, B. da S. (2017). ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO E CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. ESMAT Magazine, 2(2), 29–46. https://doi.org/10.34060/reesmat.v2i2.148
Abstract
O presente artigo tem por finalidade analisar as imbricações entre o Estado Social e Democrático de Direito contemporâneo e o conceito de políticas públicas, como forma de intervir na planificação das ações estatais e, assim, outorgar maior efetividade aos direitos fundamentais. Em um primeiro momento, portanto, aborda-se a perspectiva que permeia a noção de Estado Social e Democrático de Direito bem como se percorre brevemente sobre pontos centrais do seu desenvolvimento histórico. Posteriormente, trata-se do conceito de políticas públicas e da sua fundamental importância para a efetividade dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988.O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.