ENSAIO SOBRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GUARDA ALTERNADA
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Palavras-chave

Guarda alternada
Supralegalidade
Convencionalidade
Caso concreto
Jurisprudência dos interesses

Como Citar

Silva, C. T. L. da. (2016). ENSAIO SOBRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GUARDA ALTERNADA. REVISTA ESMAT, 5(5), 241-286. https://doi.org/10.34060/reesmat.v5i5.80

Resumo

Inicialmente tecemos considerações de ordem terminológica sobre a guarda alternada, dissociando-a da guarda compartilhada, conceitos por vezes confundidos em sede doutrinária e jurisprudencial. Posteriormente, acompanhando a constitucionalização do direito privado, analisamos os reflexos, para a escolha do regime de guarda e visita, da simetria nas relações paterno-materno filiais. Paralelamente, atentos a constitucionalização do direito internacional e internacionalização do direito constitucional, analisamos a compatibilidade das disposições normativas de direito interno, especialmente a alteração normativa introduzida no ordenamento jurídico pela Lei 11.698/08, com a Convenção sobre os Direitos da Criança e Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Em sede de realização judicativa do direito tecemos considerações sobre a orientação metodológica que nos pareceu mais acertada para a adequação normativa da norma do caso decidendo, para concluir, após o itinerário percorrido, que a inadmissibilidade prima facie da guarda alternada não subsiste ao controle de convencionalidade, sujeitando-nos a responsabilidade internacional por descumprimento de tratado.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v5i5.80
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