A BASE IDEOLÓGICA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO (GÜNTER JAKOBS): SOCIEDADE DE RISCO E SEUS EFEITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Palavras-chave

Direito penal do inimigo
Garantismo
Garantias constitucionais
Estado Democrático

Como Citar

Guerrero, R. A. (2016). A BASE IDEOLÓGICA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO (GÜNTER JAKOBS): SOCIEDADE DE RISCO E SEUS EFEITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. REVISTA ESMAT, 5(5), 191-217. https://doi.org/10.34060/reesmat.v5i5.78

Resumo

O direito penal do inimigo, proposto por Günther Jacobs, representa a antítese do direito penal garantista, de cunho liberal, idealizado e desenvolvido a partir da Revolução Francesa. Contudo, para que seja possível analisá-lo a partir do texto constitucional brasileiro (proposta do presente trabalho) faz-se necessária a compreensão de suas características latentes, o que significa mergulhar a fundo no pensamente de seu artífice, Günther Jacobs.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v5i5.78
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Referências

ADORNO, T.W & HORKHEIMER, M. Dialética do Esclarecimento: fragmentos filosóficos. Trad. Guido Antonio de Almeida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.

AMARAL, Cláudio Prado do. Bases Teóricas da Ciência Penal Contemporânea: dogmática, missão do direito penal e política criminal na sociedade de risco. São Paulo: IBCCRIM, 2007 (Monografias IBCCRIM; 44).

ARANA, Raul Pariona. El derecho penal “moderno” sobre la necesaria legitimidad de la intervenciones penales. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.68. São Paulo: Revista dos Tribunais, set – out. 2007, p. 315-371.

BARATTA. Integracion-prevención: uma nueva fundamentación de la pena dentro de la teoria sistêmica. Doctrina penal: teoria y prática em lãs ciências penales, año 8, númeors 29 a 32. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1985.

BECK, Francis Rafael. Perspectivas de controle ao crime organizado e critica à flexibilização das garantias. São Paulo: IBCCRIM, 2004.

BECK, Ülrich. A Reinvenção da Política. Em: Giddens, A., Beck, U. & Lash, S.: (Orgs.). Modernização Reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. (p. 211-212). São Paulo: UNESP.

BECK, Ülrich. Sociedade del riesgo: hacia uma nueva modernidad (Título original Risikogesellschaft. Auf dem Weg in eine andere Moderne, 1986). Trad. Jorge Navarro, Daniel Jimenez e Maria Rosa Borras. Barcelona: Paidós Ibérica, 1998.

BENEDETTI, Juliana Cardoso. Raízes sociológicas do funcionalismo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.73. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul. - ago. 2008, p. 9-47.

BOBBIO - ao prefaciar a obra de Ferrajoli “Direito e Razão Teoria do Garantismo Penal”, São Paulo, RT, 2002.

BOZZA, Fábio da Silva. Análise critica da prevenção geral positiva no funcionalismo sistêmico de Günther Jacobs. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.70. São Paulo: Revista dos Tribunais, set. - out. 2007, p. 41-69.

BUSATO, Paulo César. Quem é o inimigo, quem é você?. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.66. São Paulo: Revista dos Tribunais, mai – jun. 2007, p. 112-139.

CASTIEL, L. D. (2001) A Centralidade da Regulação na Sociedade de Risco. Fio Cruz. Disponível em: <http://www.ensp.fiocruz.br/projetos/esterisco/suor6.htm>. Acesso em: 07/01/09.

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis: De la sociedad del riesgo a la seguridad ciudadana: um debate desenfocado, em Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, 09/01/2009.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2002.

HASSEMER, Winfried. Direito Penal Libertário. Trad. Regina Greve, Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

HOYOS, Gustavo Balmaceda. Consideraciones críticas sobre El derecho penal moderno y su legitimidad. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.65. São Paulo: Revista dos Tribunais, mar.-abr.2007.

JACOBS, Günther. Derecho penal del enemigo. Tradução de Cancio Meliá.Madrid: Civitas, 2003.

JACOBS, Günther. Derecho penal: parte general. 2. ed. Tradução de Joaquim Cuello Contreras y Jose Luis Serrano Gonzáles de Murrillo. Madrid: Marcial Pons, 1997.

JACOBS, Günther. Sobre la teoria de la pena. Traducción de Manuel Cancio Melliá. Centro de Investigaciones de Derecho Penal y Filosofia del Derecho de La Universidad Externado de Colombia, 2002, p. 18.

JACOBS, Günther. Sociedade, norma e pessoa: teoria de um direito penal funcional. Barueri: Manole, 2003.

JACOBS, Günther.Criminalización en El estádio previo de la lesión de um bem jurídico. In: Estudios de derecho penal. Madrid: Civitas, 1997.

MACHADO, Marta Rodriguez de Assis. Sociedade do Risco e Direito Penal: uma avaliação de novas tendências político-criminais. São Paulo: IBCCRIM, 2005. (Monografias/IBCCRIM; 34).

MACHADO, Marta Rodriguez de Assis. Sociedade do Risco e Direito Penal: uma avaliação de novas tendências político-criminais. São Paulo : IBCCRIM, 2005 (Monografias/IBCCRIM; 34).

MORAES, Vinicius Borges de. Concepções jusfilosóficas do direito penal do inimigo: uma analise sobre os fundamentos da teoria de Günther Jacobs. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.74. São Paulo: Revista dos Tribunais, set.-out. 2008, p.10-34.

MUÑOZ CONDE, Francisco. Direito Penal e controle social. Trad. Cintia Toledo Miranda Chaves. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

MUÑOZ CONDE, Francisco: Introdución al derecho penal. Montevideo-Buenos Aires: B de F, 2003.

NAUCK, Wolfgang, HASSEMER, Winfried, LÜDERSSEN, Klaus. Principales problemas de la prevención General. Trad. Gustavo Eduardo Aboso. Montevideo - Buenos Aires: B de F, 2004.

NAVARRO, Marli B. M. de A. & Cardoso, Telma A. de O. (2005). Percepção de Risco e cognição: reflexão sobre a sociedade de risco. Ciências & Cognição; Ano 02, Vol.06, nov/2005.

NEUMANN. Ulfrid. Direito Penal do Inimigo Tradução Antonio Martin Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.68. São Paulo: Revista dos Tribunais, nov – dez. 2007, p. 156-177.

NEUMANN. Ulfrid. Direito Penal do Inimigo. Tradução Antonio Martin. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.69. São Paulo: Revista dos Tribunais, nov-dez. 2007, p. 156-177.

NÚÑEZ PAZ, Miguel Ángel. Dogmática penal y política criminal frente a la reforma penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.61. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul. - ago. 2006.

PEÑARENDA RAMOS, Enrique et al. Um novo sistema do direito penal. Considerações sobre a teoria de Günther Jacobs. Trad. André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Barueri: Manole, 2003.

PRITTWITZ, Cornelius. O direito penal entre o direito penal do risco e o direito penal do inimigo: tendências atuais entre direito penal e política criminal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.47. São Paulo: Revista dos Tribunais, mar.-abr.2004, p. 31-45.

SANTANA VEGA, Dulce Maria. La protección penal de los biens jurídicos colectivos. Madrid: Dikinson, 2000, p. 103.

TAVARES, Juarez. Teoria do Injusto Penal. 2ª edição. rev. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. El enemigo en El derecho penal. 1ª ed., 1ª reimp. Buenos Aires: Ediar, 2007.

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