O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CELERIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
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Palavras-chave

Processo Eletrônico. Princípios Constitucionais. Celeridade.

Como Citar

Barbosa, A. J. R. M. (2016). O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CELERIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. REVISTA ESMAT, 5(6), 101-122. https://doi.org/10.34060/reesmat.v5i6.59

Resumo

Com a exigência do provimento judicial em tempo razoável após a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e a Lei nº 11.419, de 2006, possibilitando o emprego da internet como meio de transmissão de dados processuais, o Poder Judiciário foi defi nitivamente inserido na era do desenvolvimento tecnológico, haja vista a implantação do processo eletrônico que conferiu ao trâmite processual o ritmo compatível com a prestação da tutela jurisdicional justa.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v5i6.59
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