REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS FAVORÁVEIS, CONTRÁRIOS E ANÁLISE DO SISTEMA ALIENÍGENA
PDF

Palavras-chave

Adolescente Infrator. Redução da Maioridade Penal.

Como Citar

de Souza Castro, L., & Laurito Paro, M. (2021). REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS FAVORÁVEIS, CONTRÁRIOS E ANÁLISE DO SISTEMA ALIENÍGENA. REVISTA ESMAT, 12(20), 13-31. https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.380

Resumo

A crescente onda de criminalidade fomentou a discussão sobre a redução da maioridade penal, ganhando espaço no meio acadêmico e social. De acordo com o sistema adotado pelo Brasil, os maiores de 12 e menores de 18 anos somente podem responder pelos atos ilícitos praticados nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ficando impossibilitada a aplicação da lei penal. O constituinte pressupôs que tais indivíduos não podem ser plenamente responsabilizados por seus atos por não terem o completo desenvolvimento mental. Na mesma linha, o modelo prisional brasileiro tem demonstrado que a finalidade reeducativa é meramente utópica, devendo-se preferir, segundo alguns, as medidas socioeducativas do sistema menorista. Para a corrente favorável à alteração da maioridade, o estágio de desenvolvimento atual, em contraposição ao vivenciado em 1940 (quando da edição do Código Penal) deve ser levado em conta, por refletir diretamente no grau de compreensão dos adolescentes de hoje. No presente estudo, serão analisados os principais argumentos, favoráveis e contrários à mencionada alteração legislativa, bem como examinados alguns modelos estrangeiros, em especial o adotado no Canadá.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.380
PDF

Referências

AZEVEDO, Lucas. Menor com 120 passagens pela polícia ataca promotora com tesoura em audiência no RS. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2015.

BASTOS, Celso. Curso de direito constitucional. 19. Ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

BATISTA, Carlos Ferraz. Crime, castigo e a Maioridade Penal. São Paulo: Cabral Editora e Livraria Universitária, 2008.

BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. Maioridade Penal e o Direito Penal Emergencial e Simbólico. Academia de Direito. São Paulo, maio de 2007.

CALLIARI, Fábio Rocha. A Menoridade Penal na Constituição Federal. Disponível em: IASP/CNA; GOUVEIA, Carlos Marcelo; HOFFMAN, Luiz Augusto A. (org.). Atual Panorama da Constituição Federal. 1. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

CAPUANO, Thiago. Redução da maioridade e imputabilidade penal. Disponível em: . Acesso em: 12 dez. 2015.

CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra. Considerações acerca da Redução da Maioridade Penal. Revista dos Tribunais Nordeste. Vol. 2/2013, p. 117-134.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Panorama Nacional: A execução das medidas socioeducativas de internação. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2015.

CUNHA, Rogério Sanches; LÉPORE, Paulo Eduardo; ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado Artigo por Artigo. 6. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva, 2010.

GALVÃO, Matheus. Adolescente mata ex, um dia antes de completar 18 anos. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2015.

GARCIA, Maria. Juventude e Violência: a maioridade penal e a ética da responsabilidade. Revista de Direito Constitucional e Internacional, vol. 62, p. 240-270. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

GOMES, Luiz Flávio. Maioridade Penal, o ECA e a Razoabilidade. Revista Jurídica Consulex, São Paulo, n. 166, dez. 2003.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal – parte geral. 10ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.

HECKE, Caroline. Psicólogos afirmam que a adolescência vai até os 25 anos. Disponível em: . Acesso em: 12 dez. 2015.

LÉPORE, Paulo Eduardo; RAMIDOFF, Mário Luiz; ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da Juventude Comentado. Lei 12.852/13. São Paulo: Saraiva, 2014.

MELO, Débora. Assaltante que ateou fogo em dentista é menor de idade, diz delegada. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2015.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito Constitucional. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

RAEBURN, Paul. Tradução de Frances Jones. Entre riscos e benefícios. O uso continuado de antidepressivos por crianças e adolescentes pode levar a alterações imprevisíveis na química e na estrutura cerebral. Duetto editoria, edição 176, set. 2007. Disponível em: . Acesso em: 23 dez. 2015.

REIS, Patrício. Adolescente acusados de estupro em ônibus escolar são condenados. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2015.

SANZO BRODT, Luís Augusto. Da consciência da ilicitude no direito penal brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 2. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Menores infratores merecem mais ECA e menos Código Penal, diz Juarez Tavares. Disponível em: .

TELLES, Lucio Feres da Silva. A intangibilidade da maioridade penal estabelecida na Constituição de 1988. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2015.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos do direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994.

VERONESE, Joseane Rose Petry; SILVEIRA, Mayra. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. São Paulo: Conceito Editorial, 2011

VITORINO, Paula. Adolescente que matou 4 diz que pena para menor é muito branda. Disponível em: . Acesso em: 3 nov. 2015.