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Resumo
A uma sociedade complexa corresponde uma ordem jurídica complexa. Sendo certo que o movimento recodificador foi questionado nos anos setenta, por Natalino Irti, num texto clássico relativo à “idade da descodificação”, a verdade é que a proliferação de leis especiais aglomeradas em verdadeiros microssistemas ou Estatutos, que englobam normas de vários ramos de direito, constitui uma realidade que, ainda hoje, e após a confirmação da existência de um movimento de recodificação, se mantém no Brasil. A propósito da participação do autor num módulo de pós-graduação relativo ao “Direito das Relações Privadas dos Microssistemas Jurídicos”, na Escola Superior de Magistratura Tocantinense, surgiu este texto, em que se afere a relevância dos microssistemas no direito brasileiro e se procuram reflexos dessa realidade no direito português. Encontram-se diferenças assinaláveis nesta matéria, que resultam da diferente “arquitetura” de ambas as ordens jurídicas.Referências
ALMEIDA, Carlos Neves, “Linhas gerais da evolução do Direito Aéreo”, in Dário Moura Vicente (coordenador), Estudos de Direito Aéreo, Coimbra, Coimbra Editora (grupo WoltersKluwer). 2012, pp. 11-93.
AMARAL, Francisco, “Transformação dos sistemas positivos: a descodificação do direito civil brasileiro”, disponível em: http://www.anoreg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=398:imported_366&catid=32&Itemid=181 (consultado a 15-7-2018).
CERVO, Fernando António Sacchetim, “Codificação, descodificação e recodificação – do monossistema ao polissistema jurídico”, Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, 58, 2014, pp. 80-86, em particular, p. 83. Disponível em: http://www.lex.com.br/doutrina_26099622_CODIFICACAO_DESCODIFICACAO_E_RECODIFICACAO__DO_MONOSSISTEMA_AO_POLISSISTEMA_JURIDICO.aspx (consultado a 4-7-2019).
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, “Civilização do Direito Constitucional ou constitucionalização do Direito Civil? Eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídico-civil no contexto do direito pós-moderno”, in Eros Rogerto Grau/Willis Santiago Guerra Filho (org,), Direito Constitucional – Estudos em Homenagem a Paulo Benevides, São Paulo, Malheiros Editores, pp. 108-115.
CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil português, I – Parte Geral, Tomo I, 3ª edição, Coimbra, Almedina, 2007.
CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil, I – Introdução, fontes do direito, interpretação da lei, aplicação das leis no tempo, doutrina geral, 4ª edição (reformulada e atualizada), Coimbra, Almedina, 2012.
DELGADO, Mário Luiz, Codificação, descodificação e recodificação no direito civil brasileiro, São Paulo, Editora Saraiva, 2011.
GOMES, Lucas Alves Edmundo, “The Influences of Common Law on the Brazilian New Code of Civil Procedure”, disponívelem: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3204827 (consultado a 10-7-2019).
IRTI, Natalino, «L’Etádelladecodificazione» Vent’anni dopo, Milano, Guiffrè, 1998.
LÔBO, Paulo, “Novas perspectivas da constitucionalização do direito civil”, disponível em: https://jus.com.br/artigos/25361/novas-perspectivas-da-constitucionalizacao-do-direito-civil (consultado a 8-7-2019).
MACHADO, João Baptista, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 2000.
MARCHANTE, João Pedro Charters, Das lacunas da lei, no direito português. Maxime, do disposto no art. 203º da CRP (“Os tribunais apenas estão sujeitos à lei”), Dissertação de doutoramento em ciências jurídico-civis na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação do Professor Doutor António Menezes Cordeiro, Lisboa, 2017, policopiado.
MARQUES, Cláudia Lima, “Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002”, Revista da Escola Superior de Magistratura de Sergipe, nº 7, 2004, pp. 15-54.
MORAIS, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva, Viabilidade de uma unificação jus-sucessória a nível europeu: unificação meramente conflitual ou unificação material?, Coimbra, Almedina, 2005.
NETO, Eugênio Facchini, “A constitucionalização do direito privado”, Revista do Instituto de Direito Brasileiro, 2012, nº 1, pp. 185-238.
NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares, Coimbra, Almedina, 2018.
PINHEIRO, Jorge Duarte, “Atualidade e pertinência do Código Civil em matéria de família e sucessões”, in Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 579-592.
PINHEIRO, Jorge Duarte, O Direito da Família Contemporâneo, 6ª edição, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018.
QUINTAS, Ricardo “AmicusCuriaeno Direito Processual civil português: o enigma da esfinge de Tebas?”, Revista Jurídica Luso Brasileira, 2018, 2, pp. 1.115-1.170.
RESCHKE, Pedro Henrique, “Porque o Brasil não está caminhando para o commonlaw e por que isso importa”, disponível em: http://melloesouza.adv.br/2018/05/03/por-que-o-brasil-nao-esta-caminhando-para-o-common-law-e-por-que-isso-importa/ (consultado a 11-7-2019)].
SOTTOMAYOR, Clara, “O Direito das Crianças, um novo ramo do direito”, in Temas de Direito das Crianças, Coimbra, Almedina, 2014, pp. 21-64.
SOUSA, Miguel Teixeira de, Introdução ao Direito, Coimbra, Almedina, 2013.
TEPEDINO, Gustavo, “O Código civil, os chamados microssistemase a Constituição: premissas para uma reforma legislativa”, in Gustavo Tepedino (Org.), Problemas de direito civil-constitucional, Rio Janeiro, Renovar, 2000, pp. 1-16, disponível em: http://www.tepedino.adv.br/wpp/wp-content/uploads/2017/07/Codigo_civil_chamados_microssistemas_constituicao_fls_0001-0016.pdf (consultado a 4-7-2019).
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