Como Citar
Ribeiro Barros, V. . (2022). ODRs NOS CONFLITOS CONSUMERISTAS E SUA OBRIGATORIEDADE. REVISTA ESMAT, 14(24), 259–276. https://doi.org/10.29327/270098.14.24-13
Resumo
O artigo tem por objetivo analisar as vantagens e/ou desvantagens do uso das ODRs na fase pré-processual de demandas consumeristas de produtos adquiridos online. Defende-se a hipótese de que o uso das ODRs em pleitos consumeristas, de produtos adquiridos online, irá melhorar a resolução de controvérsias, haja vista o problema da morosidade da justiça brasileira. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo quanto à análise doutrinária, bem como a metodologia de pesquisa documental e legislativa sobre as categorias de estudo. Como conclusão, propôs-se que deva ser obrigatório o cadastro de todas as empresas que vendam qualquer tipo de produto de consumo de forma online em plataformas governamentais, como o “consumidor.gov.br”, ou que disponibilizem para o consumidor um canal efetivo de resolução de disputas online.Referências
ARBIX, Daniel. Resolução online de controvérsias. São Paulo: Editora Intelecto, 2017.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LAWTECHS E LEGALTECHS. Online Dispute Resolution (ODR) e a ruptura no ecossistema da resolução de disputas. Disponível em: <https://ab2l.org.br/online-dispute-resolution-odr-e-ruptura-no-ecossistema-da-resolucao-de-disputas/>. Acesso em: 18 jan. 2022.
BRASIL. Boletim Consumidor.gov.br 2020. 2020a. Disponível em: <https://www.consumidor.gov.br/pages/publicacao/externo/>. Acesso em: 05 de maio 2022.
BRASIL. Portaria nº 15, de 27 de março de 2020. 2020b. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-15-de-27-de-marco-de-2020-250710160>. Acesso em: 3 maio 2022.
BRASIL. Sobre o serviço Consumidor.gov. 2014. Disponível em: <https://www.consumidor.gov.br/pages/conteudo/sobre-servico>. Acesso em: 11 de maio 2022.
BRASIL. Resolução nº 125, publicada em 29 de novembro de 2010. 2010. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/Resolucao_n_125-GP.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2022.
CABRAL, Marcelo Malizia. Os meios alternativos de resolução de conflitos: instrumentos de ampliação do acesso à justiça. 2012. 190 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Poder Judiciário) – FGV Direito, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/18756/marcelo_cabral.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 14 jan. 2022.
CAMPOLO, Alex; SANFILIPPO, Madelyn; WHITTAKER, Meredith.; CRAWFORD, Kate. AI NOW 2017 Report. 2017. Disponível em:<https://ainowinstitute.org/AI_Now_2017_Report.pdf>.Acesso em: 23 abr. 2022.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei n. 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2009.
CASSETTARI, Adriano; DAUFENBACH JÚNIOR, Agenor. Reflexos da implantação do CEJUSC pela comarca de Criciúma/SC na vara da família, In: II seminário internacional em diretos humanos e sociedade, 2019, Criciúma, Periódicos UNESC, Criciúma, set. 2019, p. 1-21. Disponível em: <http://periodicos.unesc.net/AnaisDirH/article/view/5836/5250>. Acesso em: 18 abr. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2020. 2020. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/>. Acesso em: 8 jun. 2022.
FREITAS, Tainá. Como o Mercado Livre atingiu 98,9% de ‘desjudicialização’ na resolução de conflitos. 2019. Disponível em: <https://www.startse.com/noticia/nova-economia/mercado-livre-odr-resolucao-conflito>. Acesso em: 1º jun. 2021.
MAIA, Felipe Fernandes Ribeiro; PETRILLO, Mariana Horta. Online Dispute Resolutions – ODR´S como alternativa de solução de conflitos em momento de pandemia. Implicações Jurídicas da Covid-19. Belo Horizonte: Arraes editores. 2020.
MARQUES, Ricardo Dalmaso. A resolução de disputas online (ODR): do comércio eletrônico ao seu efeito transformador sobre o conceito e a prática do acesso à justiça. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5772965/mod_resource/content/2/22.10%20-%20A%20resolu%C3%A7%C3%A3o%20de%20disputas%20online.pdf.> Acesso em: 23 fev. 2022.
NUNES, Dierle; MARQUES, Ana Luiza Pinto Coelho. Inteligência artificial e direito processual: vieses algorítmicos e os riscos de atribuição de função decisória às máquinas. Revista de Processo, v. 285, p. 421 - 447, nov. 2018.
PALO, Giuseppe. O Paradoxo da Mediação na EU ao Longo dos Últimos Dez Anos - Quando uma Diretiva da EU Precisa ser Mais. Diretiva. 2018. Disponível em: <http://br.icfml.org/wp-content/uploads/2018/12/O-Paradoxo-da-Mediac%CC%A7a%CC%83o-na-UE-ao-Longo-dos-U%CC%81ltimos-Dez-Anos-.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2022.
UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development. E-Commerce and Development Report 2003, UNCTAD/SDTE/ECB/2003/1. 2003. p. 187-190. Disponível em: <https://unctad.org/system/files/official-document/ecdr2003_en.pdf>. Acesso em: 31 abr. 2022.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/noticias/584499448/inteligencia-artificial-vai-agilizar-a-tramitacao-de-processos-no-stf>. Acesso em: 25 maio 2022.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ministro Roberto Barroso defende uso de tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461359&ori=1>. Acesso em: 25 abr. 2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Portaria Conjunta Nº 963/PR/2020. Disponível em: <http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc09632020.pdf>. Acesso em: 02 de junho 2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Provimento CG Nº 11/2020. Disponível em: <https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento_CG_N11-2020.pdf>. Acesso em: 8 fev. 2022.
TROVÃO, Lidiana Costa de Sousa; MOLLICA, Rogerio. A utilização prévia das odr’s em tempos de pandemia da covid-19 como requisito do interesse de agir. 2019. Disponível em: <https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/6966/pdf>. Acesso em: 22 maio 2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LAWTECHS E LEGALTECHS. Online Dispute Resolution (ODR) e a ruptura no ecossistema da resolução de disputas. Disponível em: <https://ab2l.org.br/online-dispute-resolution-odr-e-ruptura-no-ecossistema-da-resolucao-de-disputas/>. Acesso em: 18 jan. 2022.
BRASIL. Boletim Consumidor.gov.br 2020. 2020a. Disponível em: <https://www.consumidor.gov.br/pages/publicacao/externo/>. Acesso em: 05 de maio 2022.
BRASIL. Portaria nº 15, de 27 de março de 2020. 2020b. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-15-de-27-de-marco-de-2020-250710160>. Acesso em: 3 maio 2022.
BRASIL. Sobre o serviço Consumidor.gov. 2014. Disponível em: <https://www.consumidor.gov.br/pages/conteudo/sobre-servico>. Acesso em: 11 de maio 2022.
BRASIL. Resolução nº 125, publicada em 29 de novembro de 2010. 2010. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/Resolucao_n_125-GP.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2022.
CABRAL, Marcelo Malizia. Os meios alternativos de resolução de conflitos: instrumentos de ampliação do acesso à justiça. 2012. 190 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Poder Judiciário) – FGV Direito, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/18756/marcelo_cabral.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 14 jan. 2022.
CAMPOLO, Alex; SANFILIPPO, Madelyn; WHITTAKER, Meredith.; CRAWFORD, Kate. AI NOW 2017 Report. 2017. Disponível em:<https://ainowinstitute.org/AI_Now_2017_Report.pdf>.Acesso em: 23 abr. 2022.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei n. 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2009.
CASSETTARI, Adriano; DAUFENBACH JÚNIOR, Agenor. Reflexos da implantação do CEJUSC pela comarca de Criciúma/SC na vara da família, In: II seminário internacional em diretos humanos e sociedade, 2019, Criciúma, Periódicos UNESC, Criciúma, set. 2019, p. 1-21. Disponível em: <http://periodicos.unesc.net/AnaisDirH/article/view/5836/5250>. Acesso em: 18 abr. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2020. 2020. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/>. Acesso em: 8 jun. 2022.
FREITAS, Tainá. Como o Mercado Livre atingiu 98,9% de ‘desjudicialização’ na resolução de conflitos. 2019. Disponível em: <https://www.startse.com/noticia/nova-economia/mercado-livre-odr-resolucao-conflito>. Acesso em: 1º jun. 2021.
MAIA, Felipe Fernandes Ribeiro; PETRILLO, Mariana Horta. Online Dispute Resolutions – ODR´S como alternativa de solução de conflitos em momento de pandemia. Implicações Jurídicas da Covid-19. Belo Horizonte: Arraes editores. 2020.
MARQUES, Ricardo Dalmaso. A resolução de disputas online (ODR): do comércio eletrônico ao seu efeito transformador sobre o conceito e a prática do acesso à justiça. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5772965/mod_resource/content/2/22.10%20-%20A%20resolu%C3%A7%C3%A3o%20de%20disputas%20online.pdf.> Acesso em: 23 fev. 2022.
NUNES, Dierle; MARQUES, Ana Luiza Pinto Coelho. Inteligência artificial e direito processual: vieses algorítmicos e os riscos de atribuição de função decisória às máquinas. Revista de Processo, v. 285, p. 421 - 447, nov. 2018.
PALO, Giuseppe. O Paradoxo da Mediação na EU ao Longo dos Últimos Dez Anos - Quando uma Diretiva da EU Precisa ser Mais. Diretiva. 2018. Disponível em: <http://br.icfml.org/wp-content/uploads/2018/12/O-Paradoxo-da-Mediac%CC%A7a%CC%83o-na-UE-ao-Longo-dos-U%CC%81ltimos-Dez-Anos-.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2022.
UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development. E-Commerce and Development Report 2003, UNCTAD/SDTE/ECB/2003/1. 2003. p. 187-190. Disponível em: <https://unctad.org/system/files/official-document/ecdr2003_en.pdf>. Acesso em: 31 abr. 2022.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/noticias/584499448/inteligencia-artificial-vai-agilizar-a-tramitacao-de-processos-no-stf>. Acesso em: 25 maio 2022.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ministro Roberto Barroso defende uso de tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461359&ori=1>. Acesso em: 25 abr. 2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Portaria Conjunta Nº 963/PR/2020. Disponível em: <http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc09632020.pdf>. Acesso em: 02 de junho 2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Provimento CG Nº 11/2020. Disponível em: <https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Provimento_CG_N11-2020.pdf>. Acesso em: 8 fev. 2022.
TROVÃO, Lidiana Costa de Sousa; MOLLICA, Rogerio. A utilização prévia das odr’s em tempos de pandemia da covid-19 como requisito do interesse de agir. 2019. Disponível em: <https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/6966/pdf>. Acesso em: 22 maio 2022.
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