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Resumo
O presente artigo busca analisar as atribuições do Conselho Tutelar nos casos de ocorrência de alienação parental, em detrimento do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente e em desacordo com a teoria da proteção integral. Pelo método dedutivo, técnica de pesquisa bibliográfica, e metodologia dedutiva almeja-se esclarecer as atribuições do Conselho Tutelar e quais procedimentos deverão ser adotados na hipótese de alienação parental, a fim de evitar maiores prejuízos de afetividade e desenvolvimento da criança e do adolescente e para preservar os direitos das crianças e dos adolescentes. Foram utilizados livros de doutrinadores jurídicos e aplicadores do Direito e do Serviço Social, bem como entendimentos jurisprudenciais, a título exemplificativo, sobre o tema.Referências
AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial. 5. ed. Florianópolis/SC: TJSC, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 6/2/2017.
______ Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm> Acesso em: 19 jan. 2017.
______ Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 19 jan. 2017.
______ Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm>. Acesso em: 24 jul. 2017.
______ Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm>.Acesso em: 7/2/2017.
______ Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm >.Acesso em: 18/7/2017.
______ Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13010.htm>. Acesso em: 19/7/2017.
______ Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 24/7/2017.
CURY, Munir (Coord.). Estatuto da criança e adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do Direito da Criança e do Adolescente. Revista do Direito. v. 29, p. 22-43, 2008.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 2. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
DUARTE, Lenita Pacheco Lemos. A guarda dos filhos na família em litígio: uma interlocução da psicanálise com o direito. 4. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
FAUSTO, Ayrton (Coord.). Conselho tutelar: a comunidade resolvendo os problemas da comunidade. Unicef, 1998.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Curso completo de direito civil. 3. ed. São Paulo: Método, 2010.
MADALENO, Ana Carolina Carpes; MADALENO, Rolf. Síndrome da alienação parental: a importância de sua detecção com seus aspectos legais e processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 7. ed. rev. ampl. e atual. até 25.8.2009. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da criança e do adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das crianças e dos adolescentes. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
PEREIRA, Elizabeth Maria Velasco. O Conselho Tutelar como expressão de cidadania: sua natureza jurídica e a apreciação de suas decisões pelo Poder Judiciário. In: PEREIRA, Tânia da Silva (Coord.). O melhor interesse da criança: uma debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PIZZOL, Alcebir Dal (Org.). O serviço social no Poder Judiciário de Santa Catarina. Caderno III. Florianópolis: Insular, 2016.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Primeira Câmara de Direito Civil. Acórdão na Apelação Cível n. 2014.003253-6/Urussanga. Relator: STEIL, Saul. Julgado em: 17-03-2016. Disponível em: < http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/buscaForm.do#resultado_ancora>. Acesso em: 30 jul. 2017.
SOUZA, Ismael Francisco de; SOUZA, Marli Palma. O conselho tutelar e a erradicação do trabalho infantil. Criciúma, SC: Unesc, 2010.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 6. ed. rev. atual. eampl. São Paulo: Método, 2016.
TRINDADE,Jorge. Síndrome de alienação parental (SAP). In: DIAS, Maria Berenice (coord.). Incesto e alienação parental: realidades que a Justiça insiste em não ver. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
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