DIREITOS SOCIAIS E PATERNALISMO NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL
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Maliska, M. A., & Carvalho, F. (2018). DIREITOS SOCIAIS E PATERNALISMO NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL. REVISTA ESMAT, 10(15), 131-148. https://doi.org/10.34060/reesmat.v10i15.247

Resumo

O presente trabalho trata das relações entre paternalismo e direitos sociais. O princípio social, adotado pelo Estado sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, ampliou significativamente o campo de atuação estatal, abrindo um maior caminho para as críticas antipaternalistas. A principal crítica ao paternalismo diz respeito à restrição que ele impõe à autonomia da pessoa – autonomia como capacidade de escolha. Por seu turno, o Estado Social assumiu como tarefas, entre outras, a garantia dos direitos sociais e a uniformização das condições de vida social, que implicam maior intervenção estatal. Assim, o presente artigo procurou afirmar a necessidade de se adequar a crítica antipaternalista às tarefas do Estado Social, bem como demonstrar que, embora nem toda ação paternalista seja justificável, algumas ações paternalistas podem se justificar pelo consentimento – expresso ou hipotético – da pessoa à qual se dispensa um tratamento paternalista. Conclui-se, ao final, que o Estado Social tem a difícil tarefa de intervir na sociedade para promover os direitos sociais – e os direitos fundamentais como um todo –, ao mesmo tempo em que precisa respeitar, na maior medida possível, o direito à autonomia dos indivíduos.
https://doi.org/10.34060/reesmat.v10i15.247
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Referências

ALEMANY, Macario. El Concepto y la Justificación del Paternalismo. Doxa, Cuadernos de Filosofía del Derecho, 28. 2005.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22ª ed. São Paulo: Malheiros. 2008.

CALLEJÓN, Francisco Ballaguer. A Interação entre Democracia e Direitos no Constitucionalismo e sua Projeção Supranacional e Global. Revista Direito Público n.º 49. Jan.-fev/2013. p. 212. Disponível em http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/view/1390/1198. Acesso em 21/11/15.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4ª ed. Coimbra: Almedina, 2000.

CORTINA, Adela. Cidadãos do Mundo. Para uma teoria da cidadania. São Paulo: Loyola, 2005.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

DIETERLEN, Paulette. Paternalismo y Estado de Bienestar. Doxa, Cuadernos de Filosofía del Derecho, 5. 1988.

DWORKIN, Gerard. “Paternalism”. The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Edição de inverno de 2016 promovida por Edward N. Zalta. <https://plato.stanford.edu/archives/win2016/entries/paternalism> Acessado em 8 de fevereiro de 2017.

KIRSTE, Stephan. Autonomia e direito à autolesão. Para uma crítica do paternalismo. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, julho/dezembro de 2013.

KIRSTE, Stephan. O Direito Humano Fundamental à Democracia. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 20, n. 20, julho/dezembro de 2016.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p.710.

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Trad. Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991.

PIOVESAN, Flávia. Proteção dos Direitos Sociais no Brasil: desafios e perspectivas. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREIRE; Alexandre (coords.). Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

PIRES, Luis Manuel Fonseca. O Estado Social e Democrático e o Serviço Público. Um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 96.

PISARELLO, Gerardo. Los Derechos Sociales y sus Garantías. Elementos para una reconstrucción. Madrid: Trotta, 2007

SARLET, Ingo Wolfgang, A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 10ª ed. Porto Alegre: livraria do Advogado, 2009.

________. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico. Ano I, v. I, n.º 1. Abril/2001. p. 3 e 4. Disponível em http://www.direitopublico.com.br/pdf_seguro/revista-dialogo-juridico-01-2001-ingo-sarlet.pdf. Acesso em 14//11/14.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luís Bolzan. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

VALDÉS, Ernesto Garzón. És Eticamente Justificable el Paternalismo? Doxa, Cuadernos de Filosofía del Derecho, 5, 1988.

ZOLO, Danilo. Teoria e Crítica do Estado de Direito. In: COSTA, Pietro; ZOLO, Danilo (Orgs). O Estado de Direito. História, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

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