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Resumo
Este artigo tem como pretensão expor acerca da hibridez funcional do incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto traduzido pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015), posto bem servir à representação da nova sistemática processualista concebida pelo mencionado diploma. Elucidando a natureza híbrida ou dupla do incidente de demandas repetitivas é que levamos à compreensão de que o novo Código de Processo, bem como qualquer outro produto legislativo, não mais persiste à luz de uma atividade hermenêutica, consolidativa da norma jurídica, embasada em uma teoria superada do direito, havendo de ser gerido e dirigido sob alicerces humanistas, em congruência com núcleo essencial jurídico internacional. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foram utilizados o método hipotético-dedutivo, histórico e pesquisas bibliográficas.Referências
ANDREUCCI, Álvaro Gonçalves Antunes. Uma revalorização do direito a partir de Paul Ricoeur: o justo, a responsabilidade e a sustentabilidade. Justiça e [o Paradigma da] Eficiência: celeridade processual e efetividade dos direitos [recurso eletrônico]. Vladmir Oliveira da Silveira, Orides Mezzaroba, Mônica Bonetti Couto Samyra Haydêe Del Farra Nasponili Sanches [coord.] – Curitiba: Clássica, 2013.
AQUINO, Fabiano Gosi de. O sistema de precedentes judiciais no novo cpc: o incidente de resolução de demandas repetitivas como técnica de padronização decisória. Processo, jurisdição e efetividade da justiça III [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UnB/UCB/IDP/UDF; Coordenadores: Antonio Celso Baeta Minhoto, Celso Hiroshi Iocohama, Marcelo Labanca Corrêa De Araújo – Florianópolis: CONPEDI, 2016.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Código de Processo Civil Anotado. Coordenação: José Rogério Cruz e Tucci, Manoel Caetano Ferreira Filho, Ricardo de Carvalho Aprigliano, Rogéria Fagundes Dotti, Sandro Gilbert Martins. AASP, 2015.
BARROS, Flaviane de Magalhães. O direito ao processo em tempo devido e o modelo constitucional de processo. Justiça e [o Paradigma da] Eficiência: celeridade processual e efetividade dos direitos [recurso eletrônico]. Vladmir Oliveira da Silveira, Orides Mezzaroba, Mônica Bonetti Couto, Samyra Haydêe Del Farra Nasponili Sanches [coord.] – Curitiba: Clássica, 2013.
BENACCHIO, Marcelo. e SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini. A efetivação dos direitos humanos sociais no espaço privado. A problemática dos direitos humanos fundamentais na América Latina e na Europa – desafios materiais e eficaciais. Org. Narciso Leandro Xavier Baez. Joaçaba: Ed UNOESC, 2012.
CATHARINA, Alexandre de Castro. A construção dialógica dos precedentes judiciais: breves reflexões sobre democratização do processo judicial. REDES-Revista Eletrônica Direito e Sociedade. Canos, vol.4, n. 1, maio 2016. Disponível em: http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/2318-8081.16.10/pdf. Acesso em 20 jul. 2017.
COELHO, Saulo de Oliveira Pinto. e MELLO, Rodrigo Antonio Calixto. A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8, n. 15, p. 9-24, janeiro/junho de 2011.
DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: o processo nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária do tribunal. 14 ed. reform. V 3 – Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. Ed Malheiros, 2002.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev., ampl. e atual. em face da Rio+20 e do novo “Código” Florestal - São Paulo: Saraiva, 2013.
GOMES, José Renato Rocco Roland. Incidente de resolução de demandas repetitivas como forma de proteção dos interesses transindividuais. Disponível em: https://www.unimep.br/phpg/bibdig/pdfs/docs/07032016_152110_joserenatoroccorolandgomes_ok.pdf
GOMES, Luiz Flávio e MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito supraconstitucional: do absolutismo ao estado constitucional e humanista de direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
LEÃO JÚNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa. e SACONATO, Thais Estevão. A teoria do precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro: segurança jurídica e acesso à justiça.
Acesso à justiça II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/ FUMEC/Dom. Helder Câmara; coordenadores: Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, José Querino Tavares Neto, Camila Silva Nicácio -Florianópolis: CONPEDI, 2015. Disponível em: http://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/368. Acesso em 19 jul. 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MEDEIROS NETO, Elias Marques de. E MACHADO, Pedro Antônio de Oliveira. Princípio da cooperação no processo civil. Revista Thesis Juris – RTJ, São Paulo, v. 5, n.1, p. 163-191, Jan - Abr. 2016.
SILVA, Denis Cortiz da. O mandado de injunção como ferramenta de promoção da cidadania. Colóquio de pesquisa das universidades paulistas. Coordenação: Vladmir Oliveira da Silveira, Samyra Haydêe Del Farra Nasponili Sanches, Mônica Bonetti Couto. 1ª ed. São Paulo: Editora Clássica, 2016.
SIMÃO, Lucas Pinto. O incidente de resolução de demandas repetitivas (“IRDR”), 2015. Disponível em: http://www.pucsp.br/tutelacoletiva/download/incidente-de-resolucao.pdf
TEMER, Sofia. Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas. Salvador, Ed. Juspodivm, 2016.
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