Programa

O Mestrado Profissional  ESMAT/UFT é um programa em  de pós-graduação stricto sensu que confere, da mesma forma que programas acadêmicos tradicionais, o título de mestre. O curso, pioneiro entre os mestrados profissionais em Direitos Humanos no Tocantins, tem por especificidade a importância de se compreender com maior apuro os conflitos sociais e as formas de interpretação das condições sociais de produção de litígios. 

Por essa razão, envolve o problema da formação dos profissionais atuantes no âmbito da prestação jurisdicional e Direitos Humanos, em especial juízes e servidores da justiça, para que possam lidar com os novos desafios de uma sociedade democrática e aberta aos desafios constitucionais. A relação do Estado-juiz com a sociedade carece de um tipo de estudo e tratamento pontual e temático, haja vista que, tradicionalmente, o Judiciário, muito pouco tem feito para aprofundar o debate em termos de diagnósticos e prognósticos ambienciais. O tema dos direitos humanos, se tratado adequadamente, transcende uma discussão que se encerra nos planos doutrinário e normativo. Ele abre um horizonte de investigação amplo e multifacetado, pois exige a compreensão de princípios localizados no interior da história, da sociologia, da psicologia social, da filosofia do direito, e de outras áreas, cujas reflexões são caras à compreensão dos problemas relacionados ao exercício prático da jurisdição, uma vez que o direito não existe e não pode ser praticado sem o olhar de outras áreas.

Não se pode esquecer, também, que a seara dos direitos humanos é particularmente cara à realidade brasileira na atual etapa de consolidação da vida democrática, o que demanda uma postura ativa e resolutiva por parte dos operadores do sistema de justiça. A preparação e formação alinhadas nesta perspectiva procuram tornar possível o desenvolvimento de um olhar sensível acerca dos aspectos humanos por trás das decisões judiciais. Sensibilidade essa que deve estar presente em todas as etapas de um processo, no âmbito de atuação dos profissionais atuantes na Jurisdição e nos Direitos Humanos.

O mestrado profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) tem duração mínima de 2 (dois) semestres e máxima de 4 (quatro) semestres letivos regulares. O prazo de apresentação do produto final poderá ser prorrogado por até um semestre, atendendo ao pedido justificado do mestrando, com a necessária anuência do(a) orientador(a) e desde que não tenha usufruído de trancamento anterior.

O número mínimo de créditos deverá chegar a 24. Poderão ser aproveitados, exclusivamente para as disciplinas optativas, créditos de disciplinas cursadas em outros programas de Pós-Graduação stricto sensu, desde que compatíveis com o conteúdo do Programa ao qual o discente estiver matriculado, com a anuência do orientador e aprovação do coordenador do Programa. O trancamento poderá ser solicitado pelo discente ao coordenador do curso, desde que atendidos os prazos acadêmicos, com as devidas justificativas e aquiescência do orientador.

•  O trancamento terá validade por 01 (um) semestre letivo regular, observado o calendário oficial do curso.

• O pedido de trancamento poderá ser feito para trancar o semestre letivo regular em curso, ou para trancar o semestre letivo regular futuro.

• O trancamento de matrícula será concedido apenas 01 (uma) vez, e o semestre de trancamento será computado para cálculo da duração do curso, de acordo com o § 1º do art. 3º do Regimento dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFT.

Para a obtenção do título e a expedição do diploma de Mestre, o estudante deverá atender às exigências estabelecidas no regimento interno do curso: O aluno deverá cursar todas as disciplinas obrigatórias que totalizam 12 (doze) créditos, o Seminário de Orientação com 6 (seis) créditos e o mínimo de 3 (três) disciplinas transversais que totalizam 6 (seis) créditos.

Além da integralização dos créditos, o discente deverá ser aprovado em banca de qualificação, prova de proficiência em língua estrangeira (inglês, espanhol ou francês), produtos e banca de defesa do produto final.