O Programa de Pós-graduação Stritu Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, PPGPJDH, ESMAT/UFT é interdisciplinar e profissional conferindo, da mesma forma que programas acadêmicos tradicionais, o título de mestre e doutor. Pioneiro entre os programas profissionais em Direitos Humanos no Tocantins, tem por especificidade a importância de se compreender com maior apuro os conflitos sociais e as formas de interpretação das condições sociais de produção de litígios.
Com área de concentração em “Efetividade da Jurisdição e Direitos Humanos” e duas linhas de pesquisa, o PPGPJDH estabelece como fator primordial uma formação stricto sensu interdisciplinar que possibilite ao profissional egresso fazer uma leitura crítica e transformadora, tanto do seu papel no contexto do Poder Judiciário quanto da forma como lida com a doutrina jurídica, a jurisprudência, os conflitos interpessoais e os Direitos Humanos.
O programa possui duas linhas de pesquisa: “Efetividade das Decisões Judiciais e Direitos Humanos” e “Instrumentos da Jurisdição, Acesso à Justiça e Direitos Humanos”. A primeira promove o desenvolvimento de pesquisas que estudam formas para que a justiça seja mais efetiva e contribua, numa perspectiva ética, para a resolução dos conflitos. A segunda trabalha a questão da jurisdição, tendo em vista a necessidade de desenvolver mecanismos teóricos e práticos para aprofundá-la, dentro de uma gramática de direitos fundamentais coletivos, difusos e transindividuais que possibilite acesso irrestrito a quem recorre ao Judiciário. As duas linhas filiam-se, portanto, à questão da efetividade e do acesso à justiça como parte essencial do direito fundamental. Essa vinculação fornece a estrutura necessária à formação doutoral.
Os egressos (profissionais e pesquisadores) devem estar aptos a desenvolver estudos científicos interdisciplinares que contribuam para identificar entraves e melhorar o acesso à justiça, bem como para possibilitar a efetividade da prestação de serviços no sistema judiciário e que, sobretudo, garantam a observância aos Direitos Humanos.
A formação interdisciplinar, fundamental ao desenvolvimento de novas ideias, de novas formas de decidir da pessoa que julga e de inúmeras formas de acesso ao Judiciário, é o aspecto singular para o aperfeiçoamento dos processos e procedimentos na prestação jurisdicional.
Os valores gerados pela formação são: o diálogo inter e transdisciplinar na produção de conhecimentos voltados à garantia de direitos no campo jurídico; o impacto social das pesquisas produzidas, por meio da melhoria da prestação de serviços ao cidadão; o respeito à pluralidade teórica e a observância dos critérios metodológicos e científicos; o desenvolvimento de políticas públicas que garantam acesso à justiça e respeito aos Direitos Humanos; e o diálogo entre docentes, discentes e instituições do sistema de justiça para a construção de soluções humanas e efetivas para os conflitos sociais judicializados.
