O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou novas ferramentas voltadas ao fortalecimento da atuação ambiental no âmbito do Poder Judiciário. Entre as iniciativas estão o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais, já disponível no portal do CNJ, e o aprimoramento do Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais (Sirenejud), que agora conta com novas funcionalidades e acesso liberado ao público.
De acordo com o CNJ, o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais é um material de referência elaborado no âmbito do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb). O documento reúne orientações objetivas e tecnicamente fundamentadas para auxiliar magistrados(as) e demais operadores(as) do Sistema de Justiça na condução de processos ambientais complexos.
O manual pode ser acessado pelo link.
A publicação consolida conceitos, boas práticas e diretrizes para a valoração econômica dos danos ambientais, incluindo impactos socioambientais que atingem povos e comunidades tradicionais.
Já a plataforma Sirenejud, disponível em: https://sirenejud.cnj.jus.br/, passa a contar, após atualização, com recursos como consulta a camadas geográficas e pesquisa por número de processo. A ferramenta permite a visualização imediata de áreas georreferenciadas relacionadas a danos ambientais, além da identificação de interseções e sobreposições com terras indígenas, comunidades quilombolas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas embargadas pelo Ibama, entre outras.
Segundo o CNJ, as novas funcionalidades ampliam a transparência, fortalecem a análise técnica dos processos e contribuem para decisões judiciais mais precisas e fundamentadas na área ambiental.
