Roraima, o estado mais ao norte do Brasil, na manhã do penúltimo dia do mês de janeiro (30/1) e na sala de sessões do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça Desembargador Robério Nunes dos Anjos, abriu oficialmente o Ano Acadêmico da Escola Judicial do Estado (Ejurr).
A cerimônia não só contou com a palestra do diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Marco Villas Boas, como também dedicou um momento à certificação da turma fora de sede do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
Ao abrir os trabalhos, a diretora da Ejurr, desembargadora Tânia Vasconcelos, destacou a importância das parcerias institucionais e do fortalecimento da formação continuada como eixo estruturante da prestação jurisdicional. Agradeceu também pela visita e “pelas parcerias ao longo dos anos que o Tocantins vem tendo com a Ejurr”. E mais, registrou palavras de esperança e de empoderamento aos(às) novos(as) mestres(as).
“Ainda que olvidemos a força da semente do conhecimento plantado em nós, ela continua apta a germinar, crescer e dar bons frutos. Eu trago essa reflexão para aqueles(as) que estão no nosso curso de mestrado, que não deixem essa semente quieta, vamos transformá-la em ações, em boas sentenças, em bons contatos, em bons acolhimentos”, afirmou.
Ao citar o apócrifo, “somos todos anjos de uma asa só, e só podemos voar quando nos abraçamos uns aos outros”, a desembargadora destacou o caráter coletivo da conquista. “E é exatamente por isso que nós estamos hoje nessa solenidade não só de abertura do nosso calendário, mas sobretudo de certificação dos(as) nossos(as) colegas, servidores(as) e servidores(as) do TRE que serão diplomados(as). Então, é de rigor agradecer à UFT, ao Copedem e à Esmat por completarem a nossa asa nesse voo para o conhecimento e aperfeiçoamento dos(as) magistrados(as) e dos(as)servidores(as)”, disse.
Em agradecimento direto ao diretor geral da Esmat, a diretora da Ejurr reforçou que a cooperação institucional tem sido motor de aprimoramento. “Encho-me de entusiasmo e me renova a coragem para dar sequência ao processo de aprimoramento da entrega da prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário de Roraima, por meio da difusão de conhecimento, treinamento, multiplicação de boas práticas, de modo que o presente e o futuro sejam sempre melhores que o passado”, completou.
Ao iniciar sua fala, o desembargador Marco Villas Boas parabenizou a desembargadora Tânia pelo trabalho desenvolvido à frente da Escola Judicial e relembrou a construção conjunta entre as instituições. Segundo ele, “ao longo dos anos firmamos até mesmo uma parceria estratégica entre Tocantins e Roraima, nas diversas áreas do Judiciário, e aqui hoje concluímos mais uma etapa, mais um ciclo dessa parceria estratégica”.
O presidente do Copedem também citou a nota 5 do Programa de Pós-Graduação, a atuação do professor doutor Tarsis Barreto e o papel da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
“É um programa que vem sendo lapidado com excelentes produtos que dignificam esse trabalho que estamos realizando. E, mais que isso, essa parceria institucional, de trazermos o stricto sensu para o extremo da região Norte, pensando como estado amazônico, fez crescer o nosso conceito e a nossa admiração perante o sistema de educação brasileira, a ponto de nos proporcionar essa nota 5”, expressou.
Palestra sobre Uso ético e responsável da Inteligência Artificial Generativa no Judiciário
Na palestra de abertura, o desembargador Marco conduziu uma reflexão sobre o uso ético e responsável da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário, situando a tecnologia como ferramenta de apoio, e não como substituta, do juízo humano. Ao percorrer a evolução histórica da IA, dos primeiros modelos de redes neurais à arquitetura dos sistemas baseados em transformers, o diretor geral da Esmat contextualizou ferramentas e como o ChatGPT vêm transformando a produção, a interpretação e a organização de informações jurídicas, sem, contudo, substituir o núcleo decisório que caracteriza o exercício da jurisdição.
Sua exposição destacou que a IA não “armazena” decisões ou fatos como um banco de dados tradicional, mas opera por meio de padrões probabilísticos, o que reforça a necessidade de domínio técnico por parte dos dos(as) operadores dos(as) do Direito.
O debate avançou ainda para o campo filosófico e ético, com referências a autores como Ray Kurzweil, António Damásio, Michel Foucault, Zygmunt Bauman, Francis Fukuyama e Nick Bostrom. A partir dessas leituras, o desembargador problematizou visões tecnoutópicas, riscos de desigualdade, biopoder, perda da centralidade do humano e os desafios do alinhamento entre sistemas inteligentes e valores democráticos.
“Então, a inteligência artificial pode até ter uma leitura contextualizada e te devolver isso de alguma forma; no entanto, ela não tem noção de valores, ela não tem sentimentos, ela nunca vai decidir como ser humano, apesar de parecer humano, não é”, frisou.
Questionado sobre a possibilidade de substituição do trabalho humano pelas máquinas, o magistrado ressaltou a necessidade de regulação e controle institucional. “Tudo isso [transformações advindas da evolução tecnológica, principalmente da inteligência artificial] tem de ser desenhado estruturalmente, não podemos deixar tudo solto, é preciso haver regulação e intervenção do Estado e internacional de regulação para que a gente possa caminhar com segurança, sem que esses novos mecanismos tecnológicos destruam a nossa vida e a nossa dignidade”, respondeu.
Homenagem e resultados do mestrado
No encerramento da solenidade, o desembargador Marco recebeu o diploma de mérito acadêmico, em reconhecimento às suas iniciativas, projetos e realizações de destacado mérito no âmbito do Programa Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. O professor doutor Tarsis Barreto também foi agraciado com o documento.
A turma fora de sede do mestrado titulou 13 novos(as) mestres(as) entre magistrados(as) e servidores(as) do TJRR e do TRE-RR. O curso foi iniciado em 2023, com a etapa teórica ministrada presencialmente na Ejurr, com professores(as) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), e concluído em 2025, com as defesas dos projetos.
Entre os resultados de destaque está o artigo “Um Olhar Contemporâneo: O Acesso à Justiça dos Imigrantes Venezuelanos em Roraima e Amazonas”, vencedor do 13º Prêmio Amaerj Patrícia Aciolli de Direitos Humanos e da 2ª Edição do Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (EJUD/TJAM), elaborado pela servidora do TJRR, Maria das Graças Dias.
Outra iniciativa de relevância foi a criação do Conselho da Comunidade da Comarca de Rorainópolis, instalado em julho de 2025, com representantes de diversos segmentos do município, fortalecendo a participação social na execução penal. A proposta foi apresentada pelo juiz Raimundo Anastácio Dutra Filho, da 2ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis.
Saiba quem são os mestres e suas respectivas pesquisas
- Adnan Assad Youssef Neto – Comunicação e atendimento provenientes dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR): Análise do direito político eleitoral e a orientação para a população migrante.
- André Xavier Lima – Diversidade e cidadania: Um estudo propositivo acerca da inclusão da comunidade LGBTQIA+ na justiça eleitoral.
- Claudio Roberto Barbosa de Araújo – Desburocratização dos trâmites processuais da emancipação dos migrantes venezuelanos adolescentes como forma de plena realização do acesso à Justiça como pilar de efetivação dos direitos humanos fundamentais.
- Cleber Gonçalves Filho – Aperfeiçoamento do Sistema Judicial para promoção de inclusão social aos jurisdicionados hipossuficientes migrantes: instrumentos para permitir uma melhor experiência do usuário venezuelano.
- Eduardo Álvares de Carvalho – Gestão judicial do direito à saúde: O papel estratégico do CNJ e do Fonajus na governança e sustentabilidade do sistema público de saúde em Roraima.
- Fábio Rogério Santos Barros – Análise do direito fundamental à proteção de dados pessoais na tramitação processual administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
- Jhemenson Santos Ferreira – A importância do funcionamento da Câmara de Conciliação da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
- Klíssia Michele Melo Oliveira – Contratações públicas sustentáveis no Judiciário: raízes, tronco robusto e folhagem em crescimento, sob a ótica da Lei nº 14.133, de 2021.
- Maria das Graças Santos Dias – O acesso à justiça aos migrantes venezuelanos em Roraima: Um enfoque nas mulheres vítimas da violência doméstica, através das medidas protetivas de urgência 2023-2024.
- Paulo Renato Silva de Azevedo – O oficial de justiça com agente de inteligência processual: Proposta de implantação do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) na comarca de Boa Vista/RR.
- Rafaelly da Silva Lampert – O abuso sexual contra crianças e adolescentes na Comarca de Bonfim no Estado de Roraima – Brasil
- Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho – Instalação do Conselho da Comunidade na Comarca de Rorainópolis, em 2025.
