O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) realizará, nessa quinta-feira (18/12), a partir das 14 horas, uma sessão administrativa para escolher oito novos(as) desembargadores(as). As vagas serão preenchidas por magistrados(as), alternando dois critérios previstos nas normas internas do Tribunal: antiguidade e merecimento. Os processos serão relatados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
As promoções por antiguidade seguem a lógica do tempo de carreira: para cada vaga nessa modalidade, é submetido à votação o nome do(a) juiz(a) mais antigo(a) da entrância final, etapa mais alta da magistratura estadual antes do acesso ao 2º Grau.
Já as promoções por merecimento consideram critérios como desempenho, produtividade e conduta. Nessa modalidade, duas vagas são reservadas para mulheres, como medida afirmativa voltada a ampliar a presença feminina no 2º Grau de Jurisdição. Nesse caso, o Tribunal Pleno forma uma lista com três nomes e escolhe, por votação, quem será promovida.
Das oito vagas que serão definidas na sessão, uma decorre da aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, ocorrida em julho. As outras sete resultam da ampliação do número de membros do TJTO, prevista na Lei Complementar Estadual nº 153, de 2024, que elevou a composição do Tribunal de 12 para 20 desembargadores(as).
A Lei também criou uma vaga destinada ao quinto constitucional da Advocacia, a ser preenchida após a definição, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) –, dos(as) candidatos(as). Com a nova composição, o Pleno do TJTO passará a contar com quatro vagas do quinto constitucional – duas destinadas ao Ministério Público e duas à Advocacia.
A pauta da sessão administrativa reúne os editais e a relação de magistrados(as) habilitados(as) para concorrer às vagas, conforme o critério previsto em cada processo.
