As serventias extrajudiciais do Tocantins que passaram pelas correições presenciais ao longo do biênio 2023-2025 e se destacaram pela excelência na prestação dos serviços serão premiadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins(CGJUS) com o “Selo de Qualidade” nas categorias ouro, prata e bronze. A cerimônia acontecerá na próxima sexta-feira dia 6/12, às 14h, no auditório do Tribunal de Justiça (TJTO).
Voltado para o reconhecimento das melhorias no desempenho e boas práticas de gestão, o Selo de Qualidade é uma iniciativa da CGJUS, instituída pelo Provimento n° 27/2021, e faz parte da Meta 10.
“A entrega dos selos é uma solenidade que não só denota o empenho dos delegatários para com as atividades extrajudiciais em suas serventias, como também ressalta a importância desses serviços para o meio social. Esse momento de congraçamento é muito importante para que tenhamos a dimensão de que estamos trabalhando juntos, promovendo integração”, destacou o Juiz auxiliar supervisor dos Serviços Notariais e de Registro, Esmar Custódio Vêncio Filho.
Critérios
Foram levados em consideração os seguintes critérios para pontuação das serventias no selo:
- Instalações;
- Regularidade Contábil e Tributária;
- Regularidade Trabalhista e Previdenciária;
- Regularidade Tributária;
- Organização e Conservação do Acervo;
- Cumprimento dos Provimentos do CNJ e da CGJ/AM, Alimentação do Sistema Justiça Aberta – CNJ, e envio de dados a outros sistemas ou órgãos e entidades a que estejam obrigados por força de lei ou regulamento;
- Ordem dos livros específicos, de acordo com cada especialidade e observância da legislação correlata quando da prática dos atos;
- Atendimento ao público e respostas tempestivas aos requerimentos do cidadão;
Serão contempladas com o selo ouro as serventias que atingirem pontuação igual ou superior a 9 pontos; selo prata as que atingirem de 7,5 a 9 pontos; e bronze aquelas que atingirem entre 6 a 7,5 pontos.
