O edital para a eleição da Comissão de Ética do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) foi republicado, nesta segunda-feira (30/9), no Diário Oficial da Justiça. Servidores(as) efetivos(as) estáveis ou estabilizados(as) interessados em concorrer têm de 2 a 11 de outubro para registrar a candidatura, por meio de formulário do Google Forms. Clique aqui.
Para concorrer, o(a) candidato(a) precisa ter reputação ilibada e deve declarar que não responde à ação por ato de improbidade administrativa, ação penal ou procedimento administrativo disciplinar (sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar –PAD). Além disso, é necessário juntar certidões negativas de ações criminais e de improbidade administrativa emitidas nos últimos 30 dias pelos cartórios distribuidores das comarcas (Justiça Estadual) e seções judiciárias (Justiça Federal) onde tiver residido nos últimos cinco anos, e a certidão da unidade em que trabalha quanto à inexistência de procedimento administrativo disciplinar.
A comissão eleitoral, que vai conduzir o processo, é composta pelos(as) servidores(as) Alexs Gonçalves Coelho (escrivão judicial), Daniella Lima Negry (analista judiciária) e Brunno Campos de Oliveira (técnico judiciário). A votação será em um prazo de 10 dias — 18 a 27 de novembro de 2024, por meio de formulário no Google Forms, que será disponibilizado posteriormente.
Serão eleitos, por ordem decrescente de votação e sem prejuízo das atribuições do cargo, três membros titulares e três suplentes. O mandato da Comissão de Ética é de dois anos, permitida a recondução e não há remuneração. Veja o edital aqui.
CRONOGRAMA | 
| 
 ATO  | 
 PRAZO  | 
 DATA  | 
| 
 Publicação do edital de abertura do processo eleitoral  | 
 30/09/2024  | 
|
| 
 Prazo para registro de candidatura  | 
 10 (dez) dias  | 
 02/10 a 11/10/2024  | 
| 
 Publicação do edital com a relação dos candidatos(as) registrados(as)  | 
 15/10/2024  | 
|
| 
 Prazo para impugnação das candidaturas registradas  | 
 5 (cinco) dias  | 
 17/10 a 21/10/2024  | 
| 
 Prazo para decisão da Comissão Eleitoral quanto às impugnações  | 
 5 (cinco) dias  | 
 22/10 a 27/10/2024  | 
| 
 Publicação de edital com a relação final dos(as) candidatos(as) registrados(as) e habilitados(as)  | 
 28/10/2024  | 
|
| 
 Período de votação  | 
 10 (dez) dias  | 
 18/11 a 27/11/2024  | 
| 
 Divulgação do resultado final  | 
 27/11/2024  |