Servidores(as) podem se candidatar na eleição da Comissão de Ética até 11 de outubro

Foto: Cecom/TJTO

O edital para a eleição da Comissão de Ética do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) foi republicado, nesta segunda-feira (30/9), no Diário Oficial da Justiça. Servidores(as) efetivos(as) estáveis ou estabilizados(as) interessados em concorrer têm de 2 a 11 de outubro para registrar a candidatura, por meio de formulário do Google Forms. Clique aqui.

Para concorrer, o(a) candidato(a) precisa ter reputação ilibada e deve declarar que não responde à ação por ato de improbidade administrativa, ação penal ou procedimento administrativo disciplinar (sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar –PAD). Além disso, é necessário juntar certidões negativas de ações criminais e de improbidade administrativa emitidas nos últimos 30  dias pelos cartórios distribuidores das comarcas (Justiça Estadual) e seções judiciárias (Justiça Federal) onde tiver residido nos últimos cinco anos, e a certidão da unidade em que trabalha quanto à inexistência de procedimento administrativo disciplinar.

A comissão eleitoral, que vai conduzir o processo, é composta pelos(as) servidores(as) Alexs Gonçalves Coelho (escrivão judicial), Daniella Lima Negry (analista judiciária) e Brunno Campos de Oliveira (técnico judiciário). A votação será em um prazo de 10 dias — 18 a 27 de novembro de 2024, por meio de formulário no Google Forms, que será disponibilizado posteriormente.

Serão eleitos, por ordem decrescente de votação e sem prejuízo das atribuições do cargo, três membros titulares e três suplentes. O mandato da Comissão de Ética é de dois anos, permitida a recondução e não há remuneração. Veja o edital aqui.

CRONOGRAMA

ATO

PRAZO

DATA

Publicação do edital de abertura do processo eleitoral

 

30/09/2024

Prazo para registro de candidatura

10 (dez) dias

02/10 a 11/10/2024

Publicação do edital com a relação dos candidatos(as) registrados(as)

 

15/10/2024

Prazo para impugnação das candidaturas registradas

5 (cinco) dias

17/10 a 21/10/2024

Prazo para decisão da Comissão Eleitoral quanto às impugnações

5 (cinco) dias

22/10 a 27/10/2024

Publicação de edital com a relação final dos(as) candidatos(as) registrados(as) e habilitados(as)

 

28/10/2024

Período de votação

10 (dez) dias

18/11 a 27/11/2024

Divulgação do resultado final

 

27/11/2024


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