O edital para a eleição da Comissão de Ética do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) foi republicado, nesta segunda-feira (30/9), no Diário Oficial da Justiça. Servidores(as) efetivos(as) estáveis ou estabilizados(as) interessados em concorrer têm de 2 a 11 de outubro para registrar a candidatura, por meio de formulário do Google Forms. Clique aqui.
Para concorrer, o(a) candidato(a) precisa ter reputação ilibada e deve declarar que não responde à ação por ato de improbidade administrativa, ação penal ou procedimento administrativo disciplinar (sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar –PAD). Além disso, é necessário juntar certidões negativas de ações criminais e de improbidade administrativa emitidas nos últimos 30 dias pelos cartórios distribuidores das comarcas (Justiça Estadual) e seções judiciárias (Justiça Federal) onde tiver residido nos últimos cinco anos, e a certidão da unidade em que trabalha quanto à inexistência de procedimento administrativo disciplinar.
A comissão eleitoral, que vai conduzir o processo, é composta pelos(as) servidores(as) Alexs Gonçalves Coelho (escrivão judicial), Daniella Lima Negry (analista judiciária) e Brunno Campos de Oliveira (técnico judiciário). A votação será em um prazo de 10 dias — 18 a 27 de novembro de 2024, por meio de formulário no Google Forms, que será disponibilizado posteriormente.
Serão eleitos, por ordem decrescente de votação e sem prejuízo das atribuições do cargo, três membros titulares e três suplentes. O mandato da Comissão de Ética é de dois anos, permitida a recondução e não há remuneração. Veja o edital aqui.
CRONOGRAMA |
ATO |
PRAZO |
DATA |
Publicação do edital de abertura do processo eleitoral |
30/09/2024 |
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Prazo para registro de candidatura |
10 (dez) dias |
02/10 a 11/10/2024 |
Publicação do edital com a relação dos candidatos(as) registrados(as) |
15/10/2024 |
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Prazo para impugnação das candidaturas registradas |
5 (cinco) dias |
17/10 a 21/10/2024 |
Prazo para decisão da Comissão Eleitoral quanto às impugnações |
5 (cinco) dias |
22/10 a 27/10/2024 |
Publicação de edital com a relação final dos(as) candidatos(as) registrados(as) e habilitados(as) |
28/10/2024 |
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Período de votação |
10 (dez) dias |
18/11 a 27/11/2024 |
Divulgação do resultado final |
27/11/2024 |