Paralela à programação de palestras, minicursos e painéis temáticos do XVII Congresso Internacional em Direitos Humanos, iniciado nesta quarta-feira (2/10) no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) com o tema “O Estado de Coisas Inconstitucionais”, os(as) participantes podem conferir, ainda, uma exposição de banners de alunos(as) dos cursos de graduação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), no hall de entrada do Tribunal. Os banners serão avaliados e o resultado será divulgado na sexta-feira (4/10). O evento é uma iniciativa do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Ao todo, estão expostos um total de 24 banners contendo um breve resumo dos projetos dos acadêmicos, envolvendo temáticas pertinentes ao assunto Direitos Humanos como: normativos internacionais sobre doações de órgãos; combate ao abuso infantil; crimes cibernéticos e violação dos direitos humanos nos espaços digitais; medidas protetivas na prevenção do feminicídio; direitos quilombolas; atuação do TJTO na prevenção e enfrentamento à transfobia; inteligência artificial e proteção ambiental; direitos dos neurodivergentes; dentre outros temas.
Confira a relação completa dos banners aqui.
Direitos humanos e inclusão social
Além de alunos da UFT, participam ainda da exposição, acadêmicos de outras instituições como a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra Palmas). Sob orientação da professora Isadora Ferreira Neves, Heitor Corrêa, graduando de Direito da UFT, expôs conjuntamente com o colega Guilherme Barros, de Direito da Unitins, sobre o tema: “À margem da dignidade: crises migratórias e fragilidades nas políticas de direitos humanos”.
“A gente buscou um tema relevante, com contexto global. Então, fizemos um paralelo entre as crises migratórias, seja entre refugiados, apátridas, imigrantes, de maneira geral, e tratados internacionais, e como os países que são os receptores desses refugiados, desses imigrantes, as políticas que eles implementam para receber essas pessoas. A gente analisa hoje, no contexto global, que teve um crescimento nos últimos anos muito grande da questão de políticas que desumanizam, e políticas que expulsam as pessoas do país de maneira e que vão contra, exatamente, os tratados, as convenções, que esses países são signatários”, explicou Heitor Corrêa.
Segundo ele, “no Brasil, temos legislação favorável e, mesmo assim, ainda existe uma certa contradição em relação à integração destas pessoas quanto aos serviços públicos. Aqui em Palmas mesmo, vemos com frequência imigrantes venezuelanos, com dificuldade de acesso à serviços públicos garantidos por lei, tanto na Constituição, quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
A acadêmica do curso de Serviço Social da UFT, campus Miracema, Maria Clara Rezende Duarte Queiroz, falou em nome do grupo sobre o tema “Transfobia: a atuação do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins relacionado à sua prevenção e ao seu enfrentamento”, sob a orientação da professora desembargadora, Ângela Issa Haonat.
“O Tribunal de Justiça capacita os seus servidores através de ações, rodas de conversa, como o que aconteceu no ano passado, por meio do projeto Justiça em Diálogo, que contou como uma roda de conversa com o professor Luiz Geraldo, mestre nessas questões da comunidade LGBTQIAPN+. Na ocasião, ele tratou a LGBTQIPN+ fobia dentro do trabalho, e a comissão, esse ano, no mês de maio, trouxe uma oficina também com a temática de diversidade e inclusão com a professora Mestre Lucrecia Borges, que também é uma mulher trans. Então, dar visibilidade, dar conhecimento e colocar essa pauta no dia a dia, dentro dos processos, dentro da força de trabalho interno do Tribunal de Justiça, é muito importante para capacitar e dar a abertura para a existência dessa comunidade”.
Avaliação
Os trabalhos foram avaliados por uma banca formada por 11 avaliadores, composta dois professores do mestrado profissional em Prestação Judicial e Direitos Humanos da UFT/Esmat e nove mestrandos do referido curso. Relevância do tema; resultados esperados; objetividade na comunicação; desenvolvimento e domínio do conhecimento do trabalho; postura no atendimento ao público, foram alguns dos pré-requisitos observados na avaliação.
“Nós temos aqui alunos de graduação, mas nós também temos uma categoria de pós-graduação apresentando. Então, são duas categorias, alunos de graduação e já pós-graduados ou pós-graduandos. Cada categoria, será premiada com certificação. Vamos ter terceiro lugar, segundo lugar, primeiro lugar. Então, nós vamos agora ter ali a apresentação, nós vamos passar em cada banner para poder fazer a avaliação. Cada banner, cada grupo, ou um grupo de alunos, têm até cinco minutos para expor o trabalho, mas também a comissão avaliadora pode questionar. E com base na apresentação, questionamento, material apresentado, nós teremos os elementos para poder depois fazer toda a avaliação deles”, explicou o avaliador Gustavo Paschoal, professor do mestrado e um dos organizadores da iniciativa, ao lado da professora Liziane Paixão.
