Os facilitadores Ivan Ferreira da Silva, Elma Alves Garcia Lopes e Sabrina D’ Lizandro Timóteo de Sousa Freitas iniciaram, na tarde desta terça-feira (17/9), as atividades do curso “Medidas Protetivas: proteção integral, metodologias, desafios e garantia de direitos” para mais de sessenta servidores(as) e profissionais graduados(as) em Psicologia, Serviço Social e/ou Pedagogia, credenciados(as) com atuação no Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) do Poder Judiciário Tocantinense, e envolvimento no Programa Acolhimento institucional e familiar, apadrinhamento, novos caminhos.
A capacitação conta com uma carga horária de 80 horas e seguirá sendo desenvolvida à distância até o dia 18 de novembro. O curso objetiva capacitar os(as) credenciados(as) para o desenvolvimento de apropriação teórica, legal, parâmetros metodológicos e de funcionamento no campo da Infância e Juventude, violação de direitos e direitos fundamentais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
A iniciativa, dividida em cinco módulos, abordará temas históricos e regulatórios relacionados à proteção de crianças e de adolescentes. Entre os principais pontos está o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), que inclui antecedentes, marco legal, conceitual, situacional, e diretrizes em revisão.
O curso também focará no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medidas de proteção e o processo de afastamento familiar, destacando a excepcionalidade e provisoriedade dessas ações. Serão exploradas as diferentes modalidades de acolhimento no Brasil, a importância de ouvir a voz da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, além das técnicas de escuta sensível. Outras questões fundamentais incluem o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, o Plano Individual de Atendimento (PIA), o direito à convivência familiar e comunitária, o apadrinhamento e suas modalidades, bem como o papel da Rede de Proteção no apoio e acompanhamento social dessas famílias para minimizar ou superar as vulnerabilidades.
