O primeiro dia do curso Marco Legal da Primeira Infância reuniu cerca de 80 pessoas entre magistrados, servidores, delegados em atuação na Infância e Juventude e operadores do Direito. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), a etapa presencial vai até a próxima quinta-feira, 12, na sede da Escola em Palmas.
A abertura do curso contou com a presença da juíza Milene de Carvalho Henrique representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Ana Lourdes Vilela. Segundo o coordenador do curso, o juiz Frederico Paiva B. de Souza, foi uma grata surpresa o número de participantes inscritos nesta que é a primeira fase, na modalidade presencial, com dois dias de capacitação. “Tivemos um número expressivo de participantes para esta primeira etapa”, frisou.
Sobre os desafios dos profissionais ligados à promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes tocantinenses, o juiz Frederico Paiva reforçou a necessidade de um maior comprometimento dos gestores públicos que integram a rede de proteção em relação ao gerenciamento dos recursos públicos para a sua efetiva aplicação em prol do público infanto-juvenil. “O desafio é imenso, porque, em regra, os gestores até tem conhecimento do que a legislação exige, porém, para o usuário do sistema, que está na ponta do serviço, a impressão é outra, qual seja, a de que não se priorizam as políticas públicas para a área da infância. Logo, o grande desafio é mobilizar e sensibilizar os gestores públicos, bem como a rede de proteção, para que as políticas públicas afetas à referida temática de fato sejam concretizadas", afirmou.
Para a delegada Lorrany Almeida da Silva, da 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Colinas, na região Centro-Norte do Estado, em alguns casos a legislação não destina atenção ou políticas voltadas para a primeira infância. Porém a delegada afirma que a realidade está mudando, mas necessita de um esforço dos profissionais que vão atuar no atendimento a quem precisar. “Na delegacia onde atuo percebo que o atendimento à criança nesta primeira fase de formação precisa ser melhorado. Então este curso vem trazer novas abordagens e de grande valia para o trabalho desenvolvido”, ressaltou.
Direcionado a magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes da polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do estado do Tocantins, o curso é ação integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.
Ascom Esmat
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