Com o tema Direito das Relações Privadas dos Microssistemas Jurídicos: Parte II, teve início na manhã desta segunda-feira (11/3), o V Módulo da Pós-Graduação Teoria e Prática do Direito Privado, que contou com a presença dos cinquenta alunos matriculados no curso.
O curso tem como objetivo proporcionar aos profissionais da área Jurídica domínio dos princípios fundamentais e das normas que regem o Direito Privado e dialogam com a Lei Civilista, capacitando-os para solucionar situações práticas a partir de interpretações operacionais. Para este Módulo, o conteúdo programático abordará: Da dissolução da sociedade conjugal e do casamento (Lei nº 6.515, de 1977); Da proteção da pessoa dos filhos; Do uso do nome; Dos alimentos; Do divórcio e do processo. A impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009, de 1990); O bem de família como expressão do patrimônio mínimo; Aspectos relevantes sobre o bem de família no Superior Tribunal de Justiça; Das exceções legais à regra da impenhorabilidade; Do bem de família legal; e Do bem de família convencional. A Lei nº 6.015, de 1973, que regulamenta questões sobre os registros públicos, como o registro de imóveis e das pessoas naturais, nascimento, casamento, emancipação, interdição e da ausência.
As aulas serão ministradas, na sede da Esmat, nos dias 11, 12 e 13 de março, pelo professor doutor Daniel de Bettencourt Rodrigues Morais, doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
