Ministrado pelo juiz federal Américo Bedê Freire Júnior, doutor em Direitos Fundamentais, o Módulo III da Pós-Graduação Lato Sensu em Estado de Direito e Combate à Corrupção finalizou mais uma etapa, nesta sexta-feira (24/3), com a discussão do tema Colaboração Premiada I.
O objetivo foi o de promover formação o estudo do fenômeno da corrupção, especificamente quanto à colaboração premiada.
Em seu conteúdo programático discutiram-se: Conceito de Colaboração Premiada; Colaboração Premiada ou Delação Premiada?; Colaboração Premiada na Lei nº 12.850, de 2013; Requisitos de Admissibilidade da Colaboração Premiada; Prêmios Previstos na Lei em Benefício do Agente Colaborador; Legitimação para a Celebração do Acordo de Colaboração Premiada; Retratação do Acordo de Colaboração Premiada; e a A Homologação do Acordo de Colaboração.
