A Pós-Graduação Lato Sensu em Estado de Direito e Combate à Corrupção encerra, nesta sexta-feira (2/11), as aulas, com o tema: Acordo de Leniência e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, ministradas pelo doutor em Direito Penal pela USP e Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra, Artur de Brito Gueiros Souza.
As aulas têm despertado nos alunos discussão sobre o acordo de leniência e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com ênfase no sistema brasileiro de defesa da concorrência, na prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, na composição do sistema brasileiro de defesa da concorrência, do conselho administrativo de defesa econômica, entre outros.
Outro tema apresentado entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro foi: O Ministério Público e seu Papel na Luta Contra a Corrupção, ministrado pelo promotor de justiça do MP de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (Portugal) e coordenador da Escola Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Autor de diversas obras
O tema debateu sobre o papel do Ministério Púbico na luta contra a corrupção, enfocando seus papéis e atribuições, o papel institucional, a ação penal, a tutela de interesses difusos e coletivos. Foi discutida, também, a atuação do Ministério Público na esfera penal, seu papel na investigação e no combate à corrupção, abordando casos emblemáticos.
