Iniciam-se hoje e seguem até o dia 25 deste mês as inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) nas comarcas do Poder Judiciário do Tocantins.
O programa tem como público-alvo bacharéis em Direito que tenham menos de três anos de conclusão do curso de graduação e objetiva prepará-los para atuarem nos diversos ramos do Sistema de Justiça, contribuindo na melhoria da prestação jurisdicional.
Criado pela Resolução nº 39, de 17 de dezembro, o programa é promovido pelo Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), e prevê a Residência Jurídica como atividade prática, a qual possibilitará acesso a uma Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária como atividade teórica. A Residência Jurídica – atividade prática – será realizada nas sedes das comarcas em que os candidatos forem aprovados, conforme o Edital nº 109, de 9 de maio de 2016.
Todavia, a atividade teórica terá realização presencial nas comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi, podendo, no decorrer do processo, ter uma ou mais disciplinas oferecidas na modalidade à distância. A cada selecionado, o Tribunal de Justiça pagará bolsa-residência mensal, pelo período de 24 meses (prazo de duração do curso), no valor de RS 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Serão oferecidas 70 vagas para o Programa de Residência Jurídica e à Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Jurídica, distribuídas entre as comarcas do Tocantins.
Inscrições encerradas.
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