Legislação
Assessoria
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Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos
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História
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.