O Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) é realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). 

Inicialmente (2011) foi apresentada a proposta do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, idealizado de forma conjunta entre duas instituições de ensino do estado, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Escola Superior da Magistratura (ESMAT), sendo uma federal e outra estadual. Uma que trabalha com cursos profissionais (instituição corporativa) e outra com cursos do ensino formal (Universidade). Elas têm trabalhado juntas antes mesmo da criação propriamente dita da UFT. 

O curso foi uma demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, que chegou a reorganizar suas escolas de treinamento profissional, fundindo-as sob a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, para ajudar a viabilizar a proposta,  foi firmada cooperação entre a UFT e a ESMAT, com apoio da Escola Paulista de Magistratura, a qual, em um primeiro momento disponibilizou professores titulados que integraram o curso como colaboradores contribuindo com fortalecimento do corpo docente. O curso teve aporte financeiro da Esmat para apoio a pesquisa, aquisição de bibliografia entre outros.

Assim, fortaleceu-se a parceria entre o mundo acadêmico e o mundo profissional, de forma a proporcionar o aprimoramento profissional no campo da Jurisdição, trazendo para essa formação estudos e pesquisas sobre os Direitos Humanos. Logo, as duas instituições trabalharam para aprovação do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH).  

Por conseguinte, para que o Judiciário pudesse melhorar a prestação jurisdicional e chegasse mais perto das necessidades da sociedade, era importante que o público-alvo do programa contemplasse além dos profissionais do Tribunal de Justiça, demais integrantes do Sistema de Justiça, tais como: Ministério Público, Defensoria Pública, Delegados da Polícia Civil, Polícia Federal, Órgãos de Controle (Tribunal de Contas do Estado – TCE, Controladoria Geral do Estado – CGE e da União – CGU), Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, psicólogos, assistentes sociais, educadores, e ainda, a Academia. Assim sendo, os alunos do mestrado são oriundos das diversas áreas do conhecimento, atuantes no âmbito da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos.

Hoje, UFT/ESMAT, juntas, oferecem a décima turma de Mestrado, iniciada em 2013. Considerando que a justiça não é exercida apenas pelo Tribunal de Justiça e, para que ela se realize, fez-se necessária a participação efetiva de outras instituições que integram o Sistema de Justiça e principalmente da academia, lócus apropriado para desencadeamento do conhecimento sistematizado e científico. Nesses 10 anos de existência, foram muitos os desafios superados.

Neste período, o corpo docente ganhou experiência e maturidade, o que pode ser constatado pela melhoria do índice de produção. É um corpo docente estável, sem significativas alterações no decorrer dos 10 anos. 

A pesquisa está presente e em processo de consolidação, o que será melhorada ainda mais com o futuro Doutorado, pois impõe um investimento em pesquisa mais robusto. Ele conta com grupos de pesquisa cadastrados no CNPq e projetos de pesquisa que buscam o alinhamento com as linhas de pesquisa. 

Possui Planejamento Estratégico que busca corrigir rumos, fortalecer os pontos fortes e combater os pontos fracos do programa. 

Sua autoavaliação subsidia periodicamente o planejamento. 

A formação discente é reconhecida pela destacada atuação dos profissionais em suas instituições e pela credibilidade que o programa tem junto às instituições que integram o sistema de justiça local. 

Destaca-se o impacto do programa na sociedade, por meio de projetos sociais implantados, capacitações e material informativo de alcance social e mudança nos processos e procedimentos nas instituições integrantes do sistema de justiça. 

A interdisciplinaridade tem sido praticada nas disciplinas, nos projetos de pesquisa, nas ações de extensão e também na formação dos discentes. 

A internacionalização está ocorrendo gradualmente ao longo de sua existência, graças à vinda de convidados estrangeiros de diferentes instituições acadêmicas da Europa, dos EUA, do Continente Africano e da América Latina e da ida de docentes da instituição para esses mesmos países em missão acadêmica e participação de eventos. 

Após 10 anos temos parceiros em várias partes do mundo, a exemplo da Universidade Nacional Independente de Angola, New York Law School, Universidade de Lisboa e Coimbra, além de órgãos da ONU,como COPLAD/ONU, entre outros.

Linha de Pesquisa 1: Efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos – esta linha é destinada a pesquisas que abordem a inter-relação entre efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos, buscando explorar as formas de aperfeiçoamento da efetividade das decisões judiciais à luz da teoria contemporânea dos Direitos Humanos. Demarcando do território temático, pretende-se nesta linha articular a prática jurídica com a ação transformadora das condições da cidadania brasileira.

Linhas de Pesquisa 2: Instrumentos da jurisdição, acesso à Justiça e Direitos Humanos – esta linha de pesquisa pretende ancorar seus estudos e pesquisas à questão da jurisdição amplamente considerada, tendo em vista a necessidade de desenvolver mecanismos teóricos para aprofundá-la e aperfeiçoá-la dentro de uma gramática de direitos fundamentais coletivos, difusos e transindividuais. Pretende-se, por meio desta linha, intensificar a discussão teórica interdisciplinar acerca do acesso à justiça, sobretudo de acordo com o ponto de partida de que sua concretização está além da dimensão normativa, como bem indica simples análise empírica.

TURMA IX - 2021/2022:

O Programa de Pós-graduação Stritu Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, PPGPJDH, ESMAT/UFT é interdisciplinar e profissional conferindo, da mesma forma que programas acadêmicos tradicionais, o título de mestre e doutor. Pioneiro entre os programas profissionais em Direitos Humanos no Tocantins, tem por especificidade a importância de se compreender com maior apuro os conflitos sociais e as formas de interpretação das condições sociais de produção de litígios. 

Com área de concentração em “Efetividade da Jurisdição e Direitos Humanos” e duas linhas de pesquisa, o PPGPJDH estabelece como fator primordial uma formação stricto sensu interdisciplinar que possibilite ao profissional egresso fazer uma leitura crítica e transformadora, tanto do seu papel no contexto do Poder Judiciário quanto da forma como lida com a doutrina jurídica, a jurisprudência, os conflitos interpessoais e os Direitos Humanos.

O programa possui duas linhas de pesquisa: “Efetividade das Decisões Judiciais e Direitos Humanos” e “Instrumentos da Jurisdição, Acesso à Justiça e Direitos Humanos”. A primeira promove o desenvolvimento de pesquisas que estudam formas para que a justiça seja mais efetiva e contribua, numa perspectiva ética, para a resolução dos conflitos. A segunda trabalha a questão da jurisdição, tendo em vista a necessidade de desenvolver mecanismos teóricos e práticos para aprofundá-la, dentro de uma gramática de direitos fundamentais coletivos, difusos e transindividuais que possibilite acesso irrestrito a quem recorre ao Judiciário. As duas linhas filiam-se, portanto, à questão da efetividade e do acesso à justiça como parte essencial do direito fundamental. Essa vinculação fornece a estrutura necessária à formação doutoral.

Os egressos (profissionais e pesquisadores) devem estar aptos a desenvolver estudos científicos interdisciplinares que contribuam para identificar entraves e melhorar o acesso à justiça, bem como para possibilitar a efetividade da prestação de serviços no sistema judiciário e que, sobretudo, garantam a observância aos Direitos Humanos.

A formação interdisciplinar, fundamental ao desenvolvimento de novas ideias, de novas formas de decidir da pessoa que julga e de inúmeras formas de acesso ao Judiciário, é o aspecto singular para o aperfeiçoamento dos processos e procedimentos na prestação jurisdicional.

Os valores gerados pela formação são: o diálogo inter e transdisciplinar na produção de conhecimentos voltados à garantia de direitos no campo jurídico; o impacto social das pesquisas produzidas, por meio da melhoria da prestação de serviços ao cidadão; o respeito à pluralidade teórica e a observância dos critérios metodológicos e científicos; o desenvolvimento de políticas públicas que garantam acesso à justiça e respeito aos Direitos Humanos; e o diálogo entre docentes, discentes e instituições do sistema de justiça para a construção de soluções humanas e efetivas para os conflitos sociais judicializados.

Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu

Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

Resolução nº 09, de 14 de março de 2018 - UFT - CONSEPE

Resolução nº 2, de 1º de fevereiro de 2018 - Regimento Interno do Programa

Mestrado Fora de Sede

Calendário 2023/2024 – TURMA NORTE AC/RR

Doutorado Regular

Calendário 2025/2028 – TURMA I

Mestrado Regular

Calendário 2014/2015 – TURMA I

Calendário 2014/2015 – TURMA II

Calendário 2015/2016 – TURMA III

Calendário 2016/2017 – TURMA IV

Calendário 2016/2017 – TURMA V

Calendário 2018/2019 – TURMA VI

Calendário 2019/2020 – TURMA VII

Calendário 2020/2021 – TURMA VIII

Calendário 2021/2022 – TURMA IX

Calendário 2022/2023 – TURMA X

Calendário 2023/2024 – TURMA XI

Calendário 2024/2025 – TURMA XII

Calendário 2025/2026 – TURMA XIII

APRESENTAÇÃO BANCO DE TRABALHOS FINAIS DO MESTRADO EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS

O Conselho Técnico-Científico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) considera a produção científica discente como relevante indicador da qualidade dos programas stricto sensu. Por essa razão, em 2006, foi editada Portaria que instituiu a obrigatoriedade da divulgação digital das dissertações produzidas nos programas de mestrado e doutorado, devidamente reconhecidos, para fins de acompanhamento e avaliação destinados à renovação periódica do reconhecimento dos programas.

Para tanto, a Biblioteca da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, a Universidade Federal do Tocantins e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu do Mestrado, em atendimento à Portaria nº 13, de 15 de fevereiro de 2006, passam a disponibilizar, em formato online, os Trabalhos Finais do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, defendidos a partir de 2014 em seus respectivos sites, conforme link abaixo:

Trabalho de Conclusão de Curso - Mestrado UFT/ESMAT

Repositório - ESMAT (Intranet TJTO)

Turma IV

Turma IV (2016-2017)- Rayka Oliveira Soares Valadares
Data: 3/8/2016 às 14h
Local: ESMAT
Orientadora: Patrícia Medina
Tema: CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL: por uma cultura ética, empoderada, colaborativa e pacífica (atualizado em 11/5/16)
Membros:
Externo: Daniela Gabbay - Direito FGV
Interno: Angela Issa Haonat - MPIPJDH - UFT/Esmat
Suplente: Gisela Maria Bester - Mestrado Direito UNOESC
 

Turma III

Turma III (2015-2016) – Aluno: Marcelo Laurito Paro
Data: 8/12/2015 às 11h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: Visita íntima na unidade prisional feminina de regime fechado e provisório de Palmas-TO: reflexos comportamentais analisados sobre o enfoque fenomenológico
Orientadora: Patrícia Medina

Turma III (2015-2016) – Aluno: Roniclay Alves de Morais
Data: 14/12/2015 às 10h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: Corte Interamericana de Direitos Humanos: efetividade de suas decisões no ordenamento jurídico brasileiro
Orientadora: Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

Turma III (2015-2016) - Aluno: Esmar Custódio Filho
Data: 17/12/2015 às 16h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: A função social do Juízo da Infância e Juventude na comarca de Paraíso do Tocantins
Orientador: José Wilson Rodrigues de Melo

Turma III (2015-2016) - Aluno: Jorge Amâncio de Oliveira
Data: 29/02/2016 às 14h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: Meios alternativos de acesso à justiça e efetivação dos direitos humanos: justiça comunitária e cultura da paz na resolução de conflitos familiares
Orientadora: Patrícia Medina

Turma III (2015-2016) - Graciela Maria Costa Barros
Data: 15/3/2016 às 14h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientadora: Patrícia Medina

Turma III (2015-2016)- William Trigilio da Silva
Data: 30/3/2016 às 10h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientador: Oneide Perius

Turma III (2015-2016) - Osnilson Rodrigues Silva
Data: 30/3/2016 às 16h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientador: Oneide Perius

Turma III (2015-2016) - Odete Batista Dias Almeida
Data: 11/4/2016 às 9h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientadora: Renata Rocha

Turma III (2015-2016) - Eliandra Milhomem de Souza
Data: 11/4/2016 às 10h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientadora: Renata Rocha

Turma III (2015-2016) - Diego Nardo
Data: 10/6/2016 às 14h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientadora: Ângela Haonat

Turma III (2015-2016) - Patrícia Francisco da Silva
Data: 10/6/2016 às 16h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientadora: Ângela Haonat

Turma III (2015-2016) - Ciro Rosa de Oliveira
Data: 16/6/2016 às 14h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientador: Tarsis Barreto

Turma III (2015-2016) - Wellington Gomes Miranda
Data: 16/6/2016 às 16h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientador: Tarsis Barreto

Turma III (2015-2016) - Halyny Mendes Guimarães
Data: 30/6/2016 às 10h15
Local: UFT - UMA
Orientador: Paulo Fernando Martins
Tema: NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: PELA CONSTRUÇÃO DA CULTURA DA PAZ NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO TOCANTINS (atualizado em 24/6/16)
Membros:
Externo: Denilson B. de Castro - UFT
Interno: José Wilson R. de Melo - UFT

Turma III (2015-2016) - Edmilda Pereira Pinto
Data: 7/7/2016 às 10h15
Local: UFT - UMA
Orientador: Paulo Fernando Martins
Tema: JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UM ESTUDO DAS REMISSÕES NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GURUPI-TO (atualizado em 27/6/16)
Membros:
Externo: Denilson B. de Castro - UFT
Interno: José Wilson R. de Melo - UFT

Turma III (2015-2016) – Jean Fernandes Barbosa de Castro
Data: 7/7/2016 às 14h
Local: UFT
Orientador: José Wilson Rodrigues de Melo
Tema: Medidas Socioeducativas: internação monitorada e meios alternativos à segregação de liberdade no Estado do Tocantins (atualizado em 30/6/16)
Membros:
Interno: Paulo Fernando de Melo Martins – UFT
Externo: Cleivane Peres Reis
Suplente: Denise dos Santos Vasconcelos Silva
 

Turma II
​
 Turma II (2014-2015) - Aluno: Ênio Walcacer de Oliveira Filho
Data: 24/6/2015 às 17h
Local: Sala da Equipe Multidisciplinar UAB/DTE/UFT
Tema: INSIDERS E OUTSIDERS DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: O INQUÉRITO POLICIAL FRENTE AOS DIREITOS E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Orientador: Damião Rocha

Turma II (2014-2015) - Aluno: Evandro Borges Arantes
Data: 18/8/2015 às 14h
Local: ESMAT, sala 1
Tema: O direito à educação e a teoria crítica dos direitos humanos: equívocos, dissintonias e efeitos simbólicos da juridicização desse direito e proposições alternativas para o enfrentamento da questão.
Orientador: José Wilson Rodrigues de Melo

Turma II (2014-2015) - Aluno: Nilson Afonso da Silva
Data: 25/8/2015 às 14h
Tema: Diagnóstico do princípio da duração razoável do processo nas ações indenizatórias provenientes de acidentes de trânsito na 2ª vara cível da comarca de Gurupi-TO.
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Orientadora: Ângela Issa Haonat

Turma II (2014-2015) - Aluno: Murilo Braz Vieira
Data: 25/8/2015 às 16h
Tema: A mediação como instrumento de acesso à justiça na solução de conflitos trabalhistas individuais sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa”
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Orientadora: Ângela Issa Haonat

Turma II (2014-2015) – Aluno: André Luiz de Matos Gonçalves
Data: 26/8/2015 às 14h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: O controle coordenado da reserva do possível para o atendimento do mínimo existencial: o papel das Cortes de Contas
Orientador: Oneide Perius

Turma II (2014-2015) – Aluno: Nelcyvan Jardim dos Santos
Data: 26/8/2015 às 14h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 2
Tema: A ressocialização por meio da educação escolar no sistema penitenciário: um estudo de caso.
Orientador: José Wilson Melo

Turma II (2014-2015) – Aluna: Márcia Mesquita Vieira
Data: 26/8/2015 às 16h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: A operacionalização dos procedimentos de acolhimento institucional na comarca de Palmas/Tocantins
Orientador: Gustavo Paschoal T. C. Oliveira

Turma II (2014-2015) – Aluna: Lucimara Andreia Moreira Raddatz
Data: 26/8/2015 às 16h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 2
Tema: O CONFLITO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: AS ENFERMIDADES DO SISTEMA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS
Orientador: Paulo Sérgio Soares

Turma II (2014-2015) – Aluno: Herisberto e Silva Furtado Caldas
Data: 27/8/2015 às 9h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 3
Tema: O trabalho como fator de resgate da cidadania dos reeducandos do sistema penitenciário da comarca de Araguaína-TO.
Orientadora: Kathia Nemeth Perez

Turma II (2014-2015) – Aluna: Esffânia Gonçalves Ferreira
Data: 27/8/2015 às 10h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 3
Tema: A criança vítima de crimes contra dignidade sexual: análise da prova penal nas decisões judiciais e o princípio da proteção integral
Orientadora: Kathia Nemeth Perez

Turma II (2014-2015) – Aluno: Cledson José Dias Nunes
Data: 27/8/2015 às 15h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1 (videoconferência)
Tema: Reintegração social da pesa presa na comarca de Miranorte: utopia ou finalidade da pena possível de ser alcançada com a utilização do método APAC?
Orientadora: Patrícia Medina

Turma II (2014-2015) – Aluno: Yuri Anderson Pereira Jurubeba
Data: 27/8/2015 às 17h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1 (videoconferência)
Tema: Concretização da audiência de custódia no estado do Tocantins
Orientadora: Patrícia Medina

Turma II (2014-2015) – Aluna: Maria da Vitória Costa e Silva
Data: 27/8/2015 às 17h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 3
Tema: A judicialização da saúde: planejamento e orçamento participativo como plataformas de acesso ao direito à saúde e à promoção dos direitos humanos.
Orientadora: Kathia Nemeth Perez

Turma II (2014-2015) – Aluno: Pedro Donizete Biazotto
Data: 28/8/2015 às 10h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: Acesso ao judiciário nos municípios sedes das comarcas de Porto Nacional e de Ponte Alta do Tocantins e nos distritos judiciais: mecanismos alternativos de solução de conflitos e acesso à justiça.
Orientadora: Renata Rodrigues de Castro Rocha

Turma II (2014-2015) – Aluna: Leila Maria de Souza Jardim
Data: 28/8/2015 às 11h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: Gestão Ambiental no Poder Judiciário: análise do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Orientadora: Suyene Monteiro da Rocha

Turma II (2014-2015) – Aluno: Bruno Nolasco de Carvalho
Data: 28/8/2015 às 13h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandado: uma contribuição à concretização da prestação jurisdicional.
Orientador: Gustavo Paschoal T. C. Oliveira

Turma II (2014-2015) - Aluno: Jossanner Nery Nogueira Luna
Data: 31/8/2015 às 14h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA NO PLANO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Orientador: Tarsis Barreto Oliveira

Turma II (2014-2015) - Aluno: Luciano Rostirolla
Data: 31/8/2015 às 15h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: - A ADOÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL COMO MEDIDA EFETIVA PARA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS
Orientador: Tarsis Barreto Oliveira

Turma II (2014-2015) - Aluno: Marcelo Eliseu Rostirolla
Data: 31/8/2015 às 16h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO: HUMANIZAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ALCANCE DO FIM PROCESSUAL DE PAX SOCIAL SEM O NECESSÁRIO USO DO MEIO SEGREGATÓRIO.
Orientador: Tarsis Barreto Oliveira

Turma II (2014-2015) - Aluno: Fabiano Alves Mendanha
Data: 31/8/2015 às 19h
Local: Universidade Federal do Tocantins, SALA 109, BLOCO J
Tema: A justiça restaurativa como método adequado a ser dispensado pelo poder judiciário no tratamento dos usuários e dependentes de drogas: uma análise conjuntural da situação da comarca de Araguaína-TO
Orientador: Oneide Perius

Turma II (2014-2015) – Aluno: Ângelo Stacciarini Seraphin
Data: 1º/9/2015 às 14h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: Diagnóstico da utilização do e-Proc/TJTO nas atividades do Núcleo de Apoio às Comarcas do Poder Judiciário Tocantinense - NACOM
Orientadora: Renata Rodrigues de Castro Rocha

Turma II (2014-2015) – Aluna: Dorane Rodrigues Farias
Data: 14/9/2015 às 14h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: O DEVER DA ADEQUADA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA ANÁLISE DE MEDIDAS DE URGÊNCIA NAS AÇÕES JUDICIAIS QUE BUSCAM A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Orientadora: Aline Sueli de Salles Santos

Turma II (2014-2015) – Aluna: Fernanda Pontes Alcântara
Data: 15/10/2015 às 14h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: A IMPORTÂNCIA DA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL: PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DA CTC NA CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PALMAS-TO
Orientador: Tarsis Barreto Oliveira

Turma II (2014-2015) – Aluna: Sinara Cristina da Silva Pereira
Data: 9/11/2015 às 9h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO DA IMPLANTAÇÃO DO E-PROC NO ESTADO DO TOCANTINS
Orientador: George Lauro Ribeiro de Brito

Turma II (2014-2015) – Aluno: Leandro Finelli Horta Vianna
Data: 9/12/2015 às 14h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: O direito à moradia como um direito humano, mecanismo de efetivação da função social da propriedade no município de Palmas-TO
Orientadora: Ângela Issa Haonat

​Turma II
 
Turma II (2014-2015) - Aluno: Ênio Walcacer de Oliveira Filho
Data: 24/7/2015 às 17h
Local: Bloco H, Sala 1, da UFT
Tema: "INSIDERS" E "OUTSIDERS" DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: O
INQUÉRITO POLICIAL FRENTE AOS DIREITOS E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Orientador: Damião Rocha

Turma II (2014-2015) - Aluno: Jossanner Nery Nogueira Luna
Data: 15/10/2015 às 15h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA NO PLANO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Orientador: Tarsis Barreto Oliveira

Turma II (2014-2015) - Aluno: Marcelo Eliseu Rostirolla
Data: 15/10/2015 às 16h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO: HUMANIZAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ALCANCE DO FIM PROCESSUAL DE PAX SOCIAL SEM O NECESSÁRIO USO DO MEIO SEGREGATÓRIO
Orientador: Tarsis Barreto Oliveira

Turma II (2014-2015) - Aluno: Luciano Rostirolla
Data: 09/11/2015 às 14h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: A ADOÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL COMO MEDIDA EFETIVA PARA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS
Orientador: Tarsis Barreto Oliveira

Turma II (2014-2015) – Aluna: Lucimara Andreia Moreira Radattz
Data: 26/11/2015 às 14h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 2
Tema: O conflito entre o público e o privado: as enfermidades do sistema e a judicialização da saúde no estado do Tocantins
Orientador: Paulo Sérgio Gomes Soares

Turma II (2014-2015) – Aluno: Bruno Nolasco de Carvalho
Data: 4/12/2015 às 16h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do Estado demandado: uma contribuição à concretização da prestação jurisdicional
Orientador: Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

Turma II (2014-2015) – Aluno: André Luiz de Matos Gonçalves
Data: 9/12/2015 às 9h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: O controle coordenado da reserva do possível para o atendimento do mínimo existencial: o papel dos Tribunais de Contas.
Orientador: Oneide Perius

Turma II (2014-2015) – Aluno: Murilo Braz Vieira
Data: 9/12/2015 às 11h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: A mediação como instrumento de acesso à justiça na solução de conflitos trabalhistas individuais sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa
Orientadora: Ângela Issa Haonat
 
Turma II (2014-2015) – Aluna: Esffania Gonçalves Ferreira
Data: 15/12/2015 às 11h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: Proteção integral no âmbito do processo criminal
Orientadora: Kathia Nemeth Perez
 
Turma II (2014-2015) - Aluna: Leila Maria de Souza Jardiim
Data: 26/1/2016 às 14h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: proposta de educação ambiental
Orientador: Gustavo Paschoal
 
Turma II (2014-2015) - Aluna: Márcia Mesquita Vieira
Data: 26/1/2016 às 16h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: A operacionalização dos procedimentos de medidas protetivas às crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional na comarca de Palmas-TO
Orientador: Gustavo Paschoal
 
Turma II - Aluno: Angelo Stacciarini Seraphin
Data: 27/1/2016 às 9h
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat), sala 1
Tema: DIAGNÓSTICO DA UTILIZAÇÃO DO E-PROC/TJTO NAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE APOIO ÀS COMARCAS DO PODER JUDICIÁRIO TOCANTINENSE - NACOM
Orientadora: Renata Rocha
 
Turma II - Aluno: Pedro Donizete Biazotto
Data: 27/1/2016 às 11h
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat), sala 1
Tema: ACESSO AO JUDICIÁRIO NOS MUNICÍPIOS SEDES DAS COMARCAS DE PORTO NACIONAL/TO E DE PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO E NOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS: MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA
Orientadora: Renata Rocha
 
Turma II - Aluna: Fernanda Pontes Alcântara
Data: 27/1/2016 às 15h
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat), sala 1
Tema: O PAPEL DA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL: VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA CTC NA CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PALMAS/TO
Orientador: Tarsis Barreto
 
Turma II - Aluno: Nilson Afonso da Silva
Data: 28/1/2016 às 10h30
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat), sala 1
Orientadora: Ângela Haonat
 
Turma II - Aluno: Evandro Borges Arantes
Data: 28/1/2016 às 14h30
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat), sala 1
Orientador: José Wilson Rodrigues de Melo
 
Turma II - Aluno: Leandro Finelli Horta Vianna
Data: 28/1/2016 às 16h30
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat), sala 1
Orientadora: Ângela Haonat
 
Turma II - Aluno: Cledson José Dias Nunes
Data: 29/1/2016 às 9h
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat), sala 1
Orientadora:Patrícia Medina
 
Turma II - Aluno: Yuri A. P. Jurubeba
Data: 29/1/2016 às 11h
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat), sala 1
Orientadora:Patrícia Medina
 
Turma II - Aluna: Maria da Vitória Costa e Silva
Data: 29/1/2016 às 14h
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat), sala 1
Orientadora: Kathia N. Perez
 
Turma II - Aluno: Herisberto e Silva Furtado Caldas
Data: 29/1/2016 às 18h
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat), sala 1
Orientadora: Kathia N. Perez
 
Turma II - Nelcyvan Jardim dos Santos
Data: 30/3/2016 às 8h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientador: José Wilson Melo
 
Turma II - Fabiano Alves Mendanha
Data: 30/3/2016 às 14h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientador: Oneide Perius
 
Turma II - Sinara Cristina da Silva Pereira
Data: 31/3/2016 às 10h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientador: George Lauro Ribeiro de Brito
 
Turma II - Dorane Rodrigues Farias
Data: 31/3/2016 às 14h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sala 1
Orientadora: Aline Salles

Turma I

Turma I (2013-2014) - Aluna: Maria do Carmo Cota
Data: 4/2/2015, 14h30
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat) Tema: Conhecendo os seus direitos: uma compilação das normas garantidoras do direito à saúde
Orientadora: Ângela Issa Haonat

Turma I (2013-2014) - Aluno: Vinícius Pinheiro Marques
Data: 11/2/2015,8h
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat) Tema: Ação Popular como instrumento de tutela jurisdicional do meio ambiente do trabalho
Orientadora: Suyene Monteiro da Rocha

Turma I (2013-2014) - Aluno: Sérgio Augusto Pereira Lorentino
Data:11/2/2015, 10h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)
Tema: A tutela contratual do consumidor e o papel da jurisdição na contemporaneidade
Orientadora: Renata Rodrigues de Castro Rocha

Turma I (2013-2014) - Aluno: Bernardino Cosobeck da Costa
Data:11/2/2015, 11h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)
Tema:Análise da efetividade das decisões judiciais de medida de segurança nas modalidades de internação no Estado do Tocantins
Orientador: Tarsis Barreto Oliveira

Turma I (2013-2014) - Aluno: Geraldo Divino Cabral Data: 11/3/2015, 9h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)
Tema: A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, Estado do Tocantins.
Orientador: Tarsis Barreto Oliveira

Turma I (2013-2014) - Aluna: Téssia Gomes Carneiro
Data: 23/3/2015, 9h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)
Tema: O problema da falta de acesso a informações sobre o divórcio e a
dissolução da união estável pelas famílias e suas consequências para a infância e a juventude.
Orientador: Paulo Sérgio Gomes Soares

Turma I (2013-2014) - Aluno: Rubem Ribeiro de Carvalho Data: 24/3/2015,10h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)
Tema: O direito de propriedade como garantia constitucional frente ao
cancelamento administrativo de títulos de regularização fundiária e a preservação do acesso ao judiciário.
Orientadora: Renata Rodrigues de Castro Rocha

Turma I (2013-2014) - Aluna: Edssandra Barbosa da Silva Lourenço
Data:06/04/2015, 9h
Local: Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Núcleo de Práticas Jurídicas
Tema: A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado do Tocantins
Orientador: Paulo Sérgio Gomes Soares

Turma I (2013-2014) - Aluna: Ana Patrícia Rodrigues Pimentel
Data: 6/4/2015, 14h
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmat) Tema: Uma alternativa de efetivação da prestação jurisdicional justa e isonômica nas ações assistenciais e previdenciárias a partir das regras de competência da Lei nº 10.259, de 2001 ante o surgimento de novas provas
Orientadora:Ângela Issa Haonat

Turma I (2013-2014) - Aluna: Cibele Maria Belezzia
Data: 10/4/15, 17h
Local: Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Bloco H, Sala 1
Tema:A violação dos direitos humanos no Tocantins causados pelos crimes dolosos contra a vida e a invisibilidade da sua tipificação por classe social, por questão étnico-racial e gênero
Orientador: Damião Rocha

Turma I (2013-2014) - Aluno: José Ribamar Mendes Júnior
Data: 10/4/15,17h
Local: Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Bloco H, Sala 1
Tema: Direitos da personalidade e a liberdade de imprensa: a condenação antecipada do acusado face à exposição massificada da mídia
Orientador:Damião Rocha

Turma I (2013-2014) - Aluno: Spencer Vampré Data: 14/4/2015, 9h
Local:Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) Tema: Poder Judiciário
Estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais
Orientador: Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

Turma I (2013-2014) - Aluna: Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira
Data: 15/4/15, 15h Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)
Tema: Justiça restaurativa como alternativa para a solução de conflitos na órbita criminal
Orientador: Tarsis Barreto Oliveira

Turma I (2013-2014) - Aluno: Sândalo Bueno do Nascimento Data: 16/4/2015,
17h Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)
Tema: O controle judicial do processo administrativo disciplinar em face da inobservância das garantias constitucionais
Orientadora: Ângela Issa Haonat

Turma I (2013-2014) - Aluna: Aline Marinho Bailão Iglesias
Data:22/4/2015, 14h30 Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)
Tema: Atendimento pessoal ao jurisdicionado pelo magistrado tocantinense: uma análise à luz da função social do poder judiciário e dos direitos humanos
Orientadora: Patrícia Medina

Turma I (2013-2014) - Aluna: Leide Socorro Monteiro Vas
Data: 27/4/2015,9h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)
Tema:Perda ou suspensão do poder familiar: análise de processos judiciais na comarca de Araguaína-TO
Orientadora: Kathia Nemeth Perez

Turma I (2013-2014) - Aluna: Glacielle Borges Torquato Data: 27/4/2015,
13h Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)
Tema: O direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais e a proteção da confiança como consectários lógicos do estado democrático de direito
Orientador: George Lauro Ribeiro de Brito

Turma I (2013-2014) - Aluno: Fábio Costa Gonzaga Data: 27/4/2015, 15h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) Tema: O
papel do juiz na proteção dos direitos humanos do condenado
Orientador:Tarsis Barreto Oliveira

Turma I (2013-2014) - Aluna: Etelvina Maria Sampaio Felipe
Data:30/4/2015, 14h Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat)
Tema: Filhos de quem? Uma visão humanista do direito ao nome da pessoa natural: realidade dos registros de nascimento tardios na cidade de Colinas-TO
Orientador: José Wilson Rodrigues de Melo

Turma I (2013-2014) - Aluno: Arióstenis Guimarães Vieira
Data: 6/10/2015 às 17h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E OS GRANDES CONGLOMERADOS EMPRESARIAIS. REFLEXÕES INTERDISCIPLINARES
Orientador: Oneide Perius

Turma I (2013-2014) - Aluna: Kellen Cleya dos Santos Madalena Stakoviak
Data: 9/11/2015 às 15h30
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: DA TAXONOMIA À PARAMETRIZAÇÃO: TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS COMO MECANISMO DE PADRONIZAÇÃO E CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO TOCANTINS
Orientador: Oneide Perius

Turma I (2013-2014) – Aluno: Alessandro de Paula Canedo
Data: 9/12/2015 às 16h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: Vara da Fazenda Pública Especializada na Comarca de Palmas: uma forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional relacionada ao direito fundamental à saúde
Orientador: George Lauro Ribeiro de Brito

Turma I (2013-2014) - Aluna: Julianne Freire Marques
Data: 10/12/2015 às 15h
Local: UFT, Bloco 4
Tema: Círculos da paz: práticas restaurativas como instrumento de acesso à justiça nas escolas do Tocantins
Orientador: Paulo Fernando de Melo Martins

Turma I (2013-2014) - Aluna: Júnia Oliveira de Anunciação
Data: 14/12/2015 às 14h
Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sala 1
Tema: Justiça bate à porta: o papel do oficial de justiça na efetividade da prestação jurisdicional
Orientadora: Aline Salles

Turma I (2013-2014) - Aluna: Cynthia Assis de Paula
Data: 17/12/2015 às 17h
Local: UFT
Tema: A notificação compulsória no ambiente da saúde dos atos de violência praticados contra a pessoa velha: limites e desafios na cidade de Palmas
Orientador: Paulo Fernando de Melo Martins

Confira na íntegra o edital e seus anexos:

Edital nº 019, de 2019 - PPGPJDH - Divulgação do Resultado após o Julgamento dos Recursos e Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Turma 2020/2021

Edital nº 010, de 2019 - PPGPJDH - Processo de Seleção Para Aluno Regular do PPGPJDH – Turma 2020/2021

Edital nº 011, de 2019 - PPGPJDH - Divulgação dos Componentes da Banca Examinadora da Seleção do PPGPJDH – Turma 2020/2021

Edital nº 012, de 2019 - PPGPJDH - Divulgação das Inscrições Homologadas do  PPGPJDH – Turma 2020/2021

Edital nº 013, de 2019 - PPGPJDH - Divulgação das Inscrições Homologadas Após Julgamento dos Recursos do PPGPJDH – Turma 2020/2021

Edital nº 014, de 2019 - PPGPJDH - Resultado da Segunda Etapa – Classificação dos Projetos do PPGPJDH – Turma 2020/2021

Edital nº 015, de 2019 - PPGPJDH - Resultado da Primeira Etapa Após Julgamento dos Recursos do PPGPJDH – Turma 2020/2021

Edital nº 016, de 2019 - PPGPJDH - Definição da Data, Local e Horário de Realização da Prova Oral do PPGPJDH – Turma 2020/2021

Edital nº 017, de 2019 - PPGPJDH - Divulgação dos Componentes Suplentes da Banca Examinadora da Seleção do PPGPJDH – Turma 2020/2021

Edital nº 018, de 2019 - PPGPJDH - Divulgação do Resultado Provisório da Terceira e Quarta Etapas do Processo Seletivo do PPGPJDH – Turma 2020/2021 

Edital nº 001, de 2019 - PPGPJDH - Divulgação dos Componentes da Banca Examinadora da Seleção do PPGPJDH – Turma 2019/2020

Edital nº 002, de 2019 - PPGPJDH - Divulgação das Inscrições Homologadas Turma 2019/2020

Edital nº 003, de 2019 - PPGPJDH - Divulgação das Inscrições Homologadas após Julgamento dos Recursos Turma 2019/2020

Edital nº 004, de 2019 - PPGPJDH - Resultado da Primeira Etapa – Classificação dos Projetos Turma 2019/2020

Edital nº 005, de 2019 - PPGPJDH - Divulgação dos Membros Suplentes da Banca Examinadora da Seleção do PPGPJDH – Turma 2019/2020

Edital nº 006, de 2019 - PPGPJDH - Resultado da Primeira Etapa após Julgamento dos Recursos Turma 2019/2020

Edital nº 007, de 2019 - PPGPJDH - Definição da Data, Local e Horário de Realização da Prova Oral - Turma 2019/2020

Edital nº 008, de 2019 - PPGPJDH - Divulgação do Resultado Provisório da Segunda e Terceira Etapas do Processo Seletivo Turma  2019/2020

Edital nº 001, de 2018 - PPGPJDH - Processo Seletivo Turma 2018_2019

Edital nº 002, de 2018 - PPGPJDH - Membros da Banca Examinadora

Edital nº 003, de 2018 - PPGPJDH - Resultado da Primeira Etapa Resultado da Primeira Etapa

Edital nº 004, de 2018 - PPGPJDH - Divulgação do Resultado da Primeira Etapa após o Julgamento dos Recursos Turma 2018/2019

Edital nº 005, de 2018 - PPGPJDH - Divulgação do Local e Horário da Prova Oral Turma 2018/2019

Edital nº 006, de 2018 - PPGPJDH - Divulgação do Resultado da Segunda e Terceira Etapas e do Resultado Provisório do Processo Seletivo Turma 2018/2019

Edital nº 007, de 2018 - PPGPJDH - Retificação do Resultado da Segunda e Terceira Etapas e do Resultado Provisório do Processo Seletivo Turma 2018/2019

Edital nº 008, de 2018 - PPGPJDH - Divulgação do Resultado após o Julgamento dos Recursos e Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Turma 2018/2019

Edital nº 009, de 2018 - PPGPJDH - Processo de Seleção para Aluno Regular - Turma 2019/2020

Edital nº 001, de 2017 - PPGPJDH - Definição do local e horário de realização da segunda etapa

Edital nº 002, de 2017 - PPGPJDH - Divulgação do Resultado da Segunda e Terceira Etapas e Divulgação do Resultado Provisório do Processo Seletivo

Edital nº 003, de 2017 - PPGPJDH - Divulgação do Resultado Após o Julgamento dos Recursos e Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo - Turma 2017/2018

Edital nº 013, de 2016  - PPGPJDH - Resultado da Primeira Etapa após o Julgamento dos Recursos

Edital nº 012, de 2016 - PPGPJDH - Divulgação do Resultado da Primeira Etapa

Edital nº 011, de 2016 - PPGPJDH_Definição do local e horário de realização da prova escrita

Edital nº 010, de 2016 - PPGPJDH - Divulgação das Inscrições Homologadas Após o Julgamento dos Recursos

Edital Nº 009, de 2016 - PPGPJDH - Edital Divulgação Inscrições Deferidas

Edital n° 008, de 2016 - PPGPJDH - Retificação - Alteração período de entrega de documentação - Processo Seletivo Turma 2017_2018

Edital nº 007, de 2016 - PPGPJDH - Retificação item pagamento - Processo Seletivo Turma 2017_2018

Edital nº 006, de 2016 - PPGPJDH - Componentes Banca Examinadora - Processo Seletivo Turma 2017_2018

Edital nº 005, de 2016 - PPGPJDH - Abertura - Processo Seletivo Turma 2017_2018

Edital nº 006, de 2015 do Mestrado (4ª Turma 2016-2017)