XIII Congresso Internacional em Direitos Humanos

Conferencistas

 

adelaideAdelaide Alves Dias - Brasil
Pós-Doutora em Educação. Doutora em Educação. Mestre em Psicologia Social. Professora Titular da Universidade federal da Paraíba (UFPB). Pesquisadora dos Programas de Pós-Graduação em Educação. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas. Coordenou o Programa do PROCAD/CAPES. Pesquisadora Associada do Centro Internacional de Estudos em Representações Sociais e Subjetividade – Educação (CIERS-Ed) e da Cátedra Unesco de Profissionalização Docente. Membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), do Fórum Estadual de Educação da Paraíba (FEE-PB) e do Fórum de Educação Infantil da Paraíba (FEIPB). Coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre a Criança (NUPEC).

 


carla amadoCarla Amado Gomes – Portugal
Doutora em Direito. Professora Associada da Faculdade de Direito de Lisboa e Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto). Investigadora principal do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito de Lisboa. Colabora regularmente em ações de formação no Centro de Estudos Judiciários. Tem obras publicadas nas áreas do Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Ambiente e do Patrimônio Cultural, Direito da Educação e Direito da União Europeia.

 



edmundoEdmundo Oliveira – Brasil
Professor de Direito Penal e Criminologia com Ph.D. reconhecido nos Estados Unidos. Mestre e Doutor em Direito Penal, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Membro representante no Brasil da Fundação Internacional Penal e Penitenciária, com sede em Berna, Suíça. Coordenador Geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, Programa da ONU – ILANUD –, com sede em San José, Costa Rica. Experiente na área de Direito Penal e Criminologia, com ênfase nos temas: Geopolítica do Crime, Controle da Violência, Comportamento Criminal, Terrorismo, Crime Via Internet, Alternativas Penais, Reforma das Prisões, Justiça Restaurativa, Mediação de Risco, Vitimização e Sociedade Mundial do Risco.

 


enrique diazEnrique Díaz Aranda – México
Doutor em Direito Penal, pela Universidade Complutense de Madri (UCM) e pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). É Autor de dezesseis livros, e Coautor de outros quarenta livros. Tem diversos artigos publicados no México, Espanha, França, Uruguai, Nicarágua e Estados Unidos da América. Já proferiu mais de quinhentas conferências na América e na Europa. É Pesquisador Principal do Instituto de Pesquisas Jurídicas da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e do Conselho Nacional de Ciência de Tecnologia do México (CONACYT).

 

 


Fairth SimonFarith Simon – Equador
Decano do Colégio de Jurisprudência da Universidade de São Francisco, em Quito. Doutor em Direito, pela Universidade de Salamanca. Doutor em Direito e Advogado, pela Pontifícia Universidade Católica do Equador. É professor. Atualmente é Co-Diretor da Clínica Jurídica do Colégio de Jurisprudência da Universidade de São Francisco de Quito. Membro da Seção Jurídica da Casa da Cultura Equatoriana; do Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional – Seção Equador; da Academia Jurídica da Ordem dos Advogados; e do Programa de Direito Privado Latino-Americano da Ordem dos Advogados do Equador. Presidente do Tribunal de Honra da Ordem dos Advogados de Pichincha.

 


josueJosué Ribeiro da Costa – Brasil
Psicólogo. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Experiente em gerência de projetos para pessoa com deficiência; modernização e desenvolvimento institucional. Atua na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), do Ministério de Estado dos Direitos Humanos (MDH), como Coordenador Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

 


rocioRócio Procel Sánchez - México
Doutora em Direito pela divisão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Autônoma do México. Mestre em Direito pela divisão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Autônoma do México, com um grau de alto desempenho acadêmico em 2013. Licenciada em Direito pelo Instituto Tecnológico e de Estudo Superior de Monterrey. Atualmente é Diretora Administrativa do Instituto Internacional de Excelência Dr. Enrique Dias-Aranda, na cidade de Monterrey, México.

 


moalisaMona Parré – Canadá
Doutora, pelo London University. Mestre em Direito, pela Univestité Aix-Marsille. Professora de Direito Civil da Universidade de Ottawa (Canadá). Especialista nas áreas dos Direitos Humanos; Direitos da Criança e das Pessoas com Deficiência. Sua pesquisa é voltada para a aplicação das convenções de direitos humanos na educação das crianças com deficiência, assim como os direitos sexuais das pessoas com deficiência. Trabalhou nas Nações Unidas na elaboração da Convenção relativa aos direitos das pessoas com deficiência.

 


paula duartePaula Duarte Lopes – Portugal
Investigadora na área dos estudos para a Paz no Centro de Estudos Sociais. Professora de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Doutorada em Ciência Política e Relações Internacionais, pela Universidade Johns Hopkins nos Estados Unidos da América. Mestre em Políticas da Economia Mundial, pela London School of Economics and Political Science, na Grã-Bretanha. Licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Os seus interesses de investigação incidem sobre missões de paz, ajuda pública ao desenvolvimento, governança ambiental e conflitos hídricos internacionais. Tem várias publicações sobre estas temáticas.

 


sonia bereniceSônia Berenice Hoffmann – Brasil
Doutora em Ciências do Desporto e Educação Física, pela Universidade do Porto. Mestre em Ciências do Movimento Humano, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Educação Física Adaptada para Deficientes. Graduada em Licenciatura em Letras – Habilitação Português/Inglês. Atualmente é Técnica em Ecologia Humana da Secretaria da Saúde. Coordenadora da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo. Diretora da Associação de Amigos do Centro Estadual de Treinamento Esportivo. Experiente na área de Educação Física. Atua principalmente nos temas: Deficiência Visual; Criança; Desenvolvimento Motor.

 

Apresentação

Mais uma vez nos reunimos com o objetivo de discutir e entender que direitos humanos é pilastra-mestra na construção de um verdadeiro estado democrático de direito.

O Congresso Internacional em Direitos Humanos, organizado pelo Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) e realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), demonstra a consolidação desse espaço de discussão e de reflexão.

O Tema CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE PARA TODOS foi definido diante da importância de se entender que os direitos humanos não são problemas apenas de um Estado, mas de toda ordem jurídica mundial. É necessário reconhecer a validade universal de muitos direitos, no entanto, eles não bastam para atender o homem em suas particularidades . Por isso, nessa 8ª Edição, a ênfase na questão dos direitos das pessoas com deficiência.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 3º, diz que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, portanto, pessoas com deficiência devem ser inseridas em leis comuns, conhecidas como leis inclusivas, levando a sociedade a perceber que a pessoa com deficiência faz parte da população e é titular de todos os direitos humanos. No preâmbulo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (primeiro tratado internacional incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro), ficou registrado que a deficiência é um conceito resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras decorrentes de atitudes e de ambiente que impedem a plena participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com outras pessoas.

As necessidades e os direitos das pessoas com deficiência têm sido uma prioridade na agenda das Nações Unidas durante pelo menos três décadas. Segundo a OMS, (dados de 2011) 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência –uma em cada sete pessoas no mundo. A ONU registra que 80% das pessoas que vivem com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento. Segundo o UNICEF, 150 milhões de crianças (com menos de 18 anos de idade) tem alguma deficiência.

Muitas leis foram editadas, não obstante, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar barreiras para serem reconhecidas como membros iguais na sociedade e, diariamente, são violados seus direitos em todas as partes do mundo.

Um difícil caminho ainda há que ser percorrido para a conscientização de que a proteção dos direitos humanos é fundamental, e para que a discriminação contra qualquer pessoa, seja por motivo de deficiência ou por qualquer outro, configura violação à dignidade e ao valor inerente ao ser humano e, portanto, é violação a um direto humano.

Nesta 8ª edição serão trazidas para reflexão questões sobre os Direitos de todos os cidadãos, para que consigamos reconhecer que toda pessoa faz jus a todos os direitos sem distinção de qualquer espécie.

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Palmas

Inaugurada em 20 de maio de 1989 e instalada em 1º de janeiro de 1990, Palmas está cravada na exuberante paisagem do Cerrado, no coração do Brasil. Conhecida como a Capital das Oportunidades e ancorada em um projeto de desenvolvimento sustentável no qual o meio ambiente e homem estão no centro do estudo, a cidade é dotada de um ecossistema de grande beleza cênica com parques urbanos, jardins e áreas verdes estrategicamente projetadas.

A Capital do Tocantins é a última cidade brasileira planejada do século 20. Possui uma arquitetura arrojada, com avenidas largas, dotadas de completo trabalho paisagístico e divisão urbanística caracterizada por grandes quadras comerciais e residenciais. 

Via obrigatória de acesso entre as regiões Norte e Sul do País, pela Capital e entorno passam os grandes projetos estruturantes como a Ferrovia Norte-Sul, hidrovia Araguaia-Tocantins e a BR-153, que será duplicada. 

A cidade é propícia ao desenvolvimento do turismo de negócios e eventos e ecoturismo. Localizada a 805 km de Brasília-DF, é servida pelas principais companhias aéreas.

Sua beleza, aliada ao caráter progressista, ajudou a atrair brasileiros de todos os estados. Essa gente é a força que alavanca a cidade, dona de uma rica diversidade cultural e que a cada dia incrementa sua infraestrutura e diversifica seus serviços.

Palmas se destaca ainda pelo grande número de espaços públicos verdes, estimulando a população a ocupá-los e fazer da prática de exercícios físicos ao ar livre um hábito. Investimentos em implantação de academias ao ar livre, construção de ciclovias e pista de cooper vêm favorecendo a formar na população uma cultura de cuidar da saúde e promover o bem-estar.

A Capital tocantinense tem sediado grandes eventos internacionais, a exemplo da primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, realizado em outubro de 2015, com a participação de 1.800 atletas de etnias brasileiras e de países como Nova Zelândia, Canadá, Filipinas, Rússia entre outros, contabilizando ainda um público estimado em 140 mil pessoas. Outro grande evento internacional sediado em Palmas foi o IronMan 70.3 que já teve duas edições na Capital, uma 2016 e outra em 2017.  

Localização: Região Central do Brasil
Área: 2.219 Km²
População: 279.856 (Estimativa IBGE para 2016)
 

Fonte: Prefeitura de Palmas

Hotel Girassol Plaza

Hotel Girassol Plaza

Possui 70 apartamentos, incluindo duas suítes master e seis para portadores de necessidades especiais. O Hotel conta também, com academia, sala de reuniões, auditório para 200 pessoas, piscina, restaurante com culinária internacional e lan house.O HOTEL GIRASSOL PLAZA possui 70 apartamentos, incluindo duas suítes master e seis para portadores de necessidades especiais. O Hotel conta também, com academia, sala de reuniões, auditório para 200 pessoas, piscina, restaurante com culinária internacional e lan house.


Contatos:E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Universidade Federal do Tocantins

Criada em 23 de outubro de 2000, e efetivando suas atividades em maio de 2003, com posse dos primeiros professores efetivos, a Universidade Federal do Tocantins nasceu com a missão de se tornar um diferencial na educação e no desenvolvimento de pesquisas e projetos inseridos no contexto socioeconômico e cultural do Estado.Criada em 23 de outubro de 2000, e efetivando suas atividades em maio de 2003, com posse dos primeiros professores efetivos, a Universidade Federal do Tocantins nasceu com a missão de se tornar um diferencial na educação e no desenvolvimento de pesquisas e projetos inseridos no contexto socioeconômico e cultural do Estado.

O Tocantins se caracteriza por ser um Estado multicultural. O caráter heterogêneo de sua população coloca para a UFT o desafio de promover práticas educativas que elevem o nível de vida de sua gente. A educação na UFT é desenvolvida, prioritariamente, por meio de seus cursos de graduação e licenciaturas, que habilitam profissionais com sólida formação teórica e compromisso social. Outras atividades como extensão e pesquisa também promovem a educação, produzindo e disseminando conhecimentos que contribuirão para a transformação do Estado do Tocantins num espaço para todos.altCom mais de 10 mil alunos, a UFT mantém 43 cursos de graduação oferecidos em sete campi, oitocursos de mestrado e um doutorado,  o que permite a estudantes de várias regiões o acesso ao ensino público superior. Levando-se em conta a vocação de desenvolvimento do Tocantins, a UFT oferece oportunidade de formação nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas, Humanas, Educação, Agrárias e Ciências Biológicas.

Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Escola Superior da Magistratura Tocantinense

A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede em Palmas, capital do Estado, e abrangência em todo o Estado do Tocantins, tem por objetivo a preparação, formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional. 

A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede em Palmas, capital do Estado, e abrangência em todo o Estado do Tocantins, tem por objetivo a preparação, formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.Criada pela Resolução nº 005/98 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em sessão Plenária de 05 de novembro de 1998, foi instalada em 2003, pelo então Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marco Villas Boas, após a aprovação de seu regimento pelo Tribunal Pleno.A iniciativa, conforme enuncia o artigo 1º da referida Resolução, foi a criação de um órgão no Tribunal de Justiça capaz de atender aos requisitos previstos no artigo 93, inciso II, letra c, e IV da Constituição Federal. Entre eles, de organizar cursos de preparação à carreira de juiz, de iniciação funcional para novos magistrados, de extensão e atualização, de altos estudos, seminários, simpósios, painéis e outras atividades destinadas ao aprimoramento da Instituição.

Através da Resolução nº 02/2011 do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça nº 2589, de 15 de fevereiro de 2011, houve a unificação das Escolas de Formação e Aperfeiçoamento Funcional do Poder Judiciário Estadual, com a incorporação da Escola Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a qual tinha sido criada pela Resolução nº 14/2009, de 13 de agosto de 2009. Assim, a ESMAT passa a se consolidar como uma instituição de ensino corporativa, que atende a magistrados e servidores vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com vistas ao alcance da excelência técnica e ética dos serviços prestados pela Justiça Estadual. 

A ESMAT tem como objetivos: proporcionar meios para a especialização, iniciação, aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores ao exercício do poder e função jurisdicional; preparar doutrinária e tecnicamente os inscritos nos cursos de formação de magistrados e servidores; ensejar aos servidores da Justiça o aprimoramento no domínio da Ciência e da Tecnologia da Administração Pública, do Direito e de outros ramos do saber, a fim de melhor contribuírem para a prestação jurisdicional e consolidarem o prestígio do Poder Judiciário; concorrer para o aprimoramento cultural e jurídico dos bacharéis em geral; concorrer para aperfeiçoar os princípios e garantias de tutela e respeito à pessoa humana, às instituições democráticas, aos ideais de verdade e justiça  e ao Poder Judiciário; incentivar a pesquisa e o debate jurídico de temas relevantes na elaboração, interpretação e aplicação das leis e realização da justiça.

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas. Apenas cinco juízes, optaram por atuar na recém-criada Unidade da Federação. Eles se concentravam em um raio de aproximadamente 150 quilômetros da Capital provisória, Miracema.

Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas. Apenas cinco juízes, optaram por atuar na recém-criada Unidade da Federação. Eles se concentravam em um raio de aproximadamente 150 quilômetros da Capital provisória, Miracema.No dia da instalação do Estado (1º de janeiro de 1989) ampliou-se o número de Comarcas, desenhando-se o seguinte quadro: foram criadas nove de Primeira Entrância, elevadas duas à Segunda e uma à Terceira, totalizando 29 Comarcas (17 de Primeira Entrância, 8 de Segunda Entrância e 4 de Terceira Entrância). Posteriormente, no mês de agosto de 1989, foram criadas mais três Comarcas, totalizando 32.

A Constituição Federal estabelecia, no seu art. 235, que o Tribunal de Justiça seria integrado por sete desembargadores, sendo cinco dentre magistrados, com mais de trinta e cinco anos de idade, em exercício no novo Estado ou em Goiás, e dois dentre promotores de Justiça e advogados.Instalado no dia seis de janeiro de 1989, o Tribunal de Justiça, como era de se esperar em uma capital improvisada, não dispunha de imóvel próprio e adequado. Teve, então, que se instalar no Fórum de Miracema, que se mudou para os fundos de uma casa residencial.

Quando Palmas se tornou a Capital definitiva do Estado, em 1º de janeiro de 1990, a  primeira sede do Tribunal de Justiça ocupou um barracão de compensado de madeira. Depois, ele passou a dividir um prédio, na Esplanada das Secretarias, com o Tribunal de Contas e o Ministério Público.Em 1º de fevereiro de 1995, foi inaugurada a sede definitiva do Tribunal de Justiça, que recebeu o nome de Palácio Rio Tocantins, sob a presidência do desembargador José Maria das Neves, sendo Vice-Presidente o desembargador Antônio Félix Gonçalves, e Corregedor-Geral de Justiça, desembargador João Alves da Costa.Hoje, a Corte é composta por 12 desembargadores, sendo nove da Magistratura, dois do Ministério Público e um da Advocacia.

Acessibilidade

Para garantir a acessibilidade no VIII Congresso Internacional em Direitos Humanos, a Esmat conta com elementos que eliminam as barreiras físicas, como vagas reservadas no auditório, espaço para pessoas em cadeira de rodas, sanitários acessíveis, rampa de acesso e elevador. 

O VIII Congresso também contará com recursos de audiodescrição durante a sessão de Cinedebate e tradução simultânea em Libras durante todas as Conferências.
 
A audiodescrição consiste na tradução de imagens em palavras por técnicas e habilidades aplicadas com o objetivo de proporcionar uma narração descritiva em áudio, para ampliação do entendimento de todos os elementos que não podem ser compreendidos sem o uso da visão. E a Libras (Língua Brasileira de Sinais) é utilizada pela comunidade surda no Brasil e é reconhecida como meio legal de comunicação no país pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

Programação

 

7 DE NOVEMBRO DE 2018

Minicursos 
Local: Salas de aula da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)

Coordenação: Professor Doutor Gustavo Paschoal

Período matutino – 9h às 12h

Tema: REALIDADE SOBRE ACESSIBILIDADE NO BRASIL PELOS OLHOS DE UM DEFICIENTE FÍSICO E VISUAL
Ministrantes: Juiz Adhemar Chúfalo Filho, Advogado Euler Rui Barbosa Tavares e a Mestranda Edília Ayres Neta Costa

Tema: AS INTERFACES DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
Ministrantes: Professor Doutor Vinícius Pinheiro Marques, Mestranda Juliana Alencar Wolney C. Aires, Mestranda Nathalia Canhedo e o Mestrando Alex Gonçalves Coelho

Tema: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO EDUCACIONAL
Ministrantes: Professora Doutora Mirian Célia Castellain Guebert (PUC PR/ANPODH) e o Mestrando Maurício Dias dos Santos

Tema: DIREITO ACHADO NA RUA
Ministrantes: Professor Doutor Alexandre Bernardino Costa (UNB/ANPODH) e a Mestranda Samantha Ferreira Lino

Tema: DIREITOS HUMANOS EM PROCEDIMENTOS EDUCATIVOS PARA ENSINO SUPERIOR
Ministrantes: Professora Doutora Patrícia Medina, Professor Doutor José Wilson Rodrigues de Melo e a Mestranda Maria Leda Melo Lustosa Pereira


Período vespertino – 14h às 17h

Tema: DEFICIÊNCIA E CAPACIDADE CIVIL: A REPERCUSSÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Ministrantes: Professora Mestre Ana Cassia Milaré de Carvalho, Mestre Bernardo Olive dos Santos e a Mestranda Franciélis Ferreira Vargas

Tema: AS 16 MEDIDAS CONTRA O ENCARCERAMENTO EM MASSA
Ministrantes: Mestre Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais e a Mestranda Franciana Di Fátima Cardoso

Tema: A LEITURA DOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE
Ministrantes: Professor Doutor Aloísio Alencar Bolwerk, Mestrando Josean Pereira de Sousa e a Mestrando Arthur Emílio Galdino

Tema: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS VIA PESQUISA EMPÍRICA
Ministrantes: Professora Doutora Patrícia Medina, Mestranda Bhonny Soares de Sá Mota, Mestrando Igor Rodrigues da Costa e o Servidor do TJTO Vinicius Teixeira Siqueira


Cinedebate
 

(classificação indicativa: não recomendado para menores de 16 anos)

Local: Sala de aula da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) 

Horário: 14h às 18h

Tema: ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA (filme baseado no livro de José Saramago)
Debatedores: Professor Doutor Carlos Mendes Rosa, Professor Doutor Oneide Perius, Mestre Lilian Rodrigues C. da Silva e o Mestrando Ailk de Souza Pinheiro
Mediadora: Mestre Débora Regina Honório Galan

 

7 DE NOVEMBRO DE 2018

Conferência Magna
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com transmissão ao vivo via internet


Período noturno –  18h às 21h

18h às 19h – Credenciamento

19h às 20h – Solenidade de Abertura  Homenagem ao Desembargador Antonio Rulli Junior

20h às 20h50 – Conferência Magna CANADÁ
Tema: A CONVENÇÃO RELATIVA AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS HUMANOS
Conferencista: Professora Doutora Mona Parré (Ottawa)
Presidentes da Mesa: Desembargador Marco Villas Boas (ESMAT); Professor Doutor Tarsis Barreto (PPGPJDH)

 

8 DE NOVEMBRO DE 2018

Conferências 
Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com transmissão ao vivo via internet 

Período matutino –  8h às 12h
8h às 8h20 – Entrega dos fones para tradução simultânea

8h30 às 9h20 – Conferência BRASIL
Tema: DEFICIÊNCIA E DIFERENÇA NO CENÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS
Conferencista: Doutora Sônia Berenice Hoffmann (SS/SC)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Aloísio Alencar Bolwerk (PPGPJDH)
9h20 às 9h40 – Perguntas

9h40 às 10h30 – Conferência PORTUGAL
Tema: A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DO PLÁSTICO
Conferencista: Professora Doutora Carla Amado Gomes (FDUL)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Oneide Perius (PPGPJDH)
10h30 às 10h50 – Perguntas

10h50 às 11h40 – Conferência EQUADOR
Tema: OS DIREITOS HUMANOS DA NATUREZA NO EQUADOR: AMEAÇA AOS DIREITOS HUMANOS?
Conferencista: Professor Doutor Farith Simon (USFQ)
Presidente da Mesa: Professora Doutora Angela Issa Haonat (PPGPJDH)
11h40 às 12h – Perguntas


8 DE NOVEMBRO DE 2018

Conferência
Local: Auditório da 
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com transmissão ao vivo via internet 

Período vespertino –  13h30 às 18h
13:30h – Entrega dos fones para tradução simultânea

14h às 14h50 – Conferência MÉXICO
Tema: A CONTRAPOSIÇÃO DAS LEIS PENAIS MEXICANAS AOS DIREITOS HUMANOS?
Conferencista: Professor Doutor Enrique Díaz Aranda (UNAM)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Vinícius Pinheiro Marques (PPGPJDH)
14h50 às 15h10 – Perguntas


Workshops
 

Local: Salas de aula da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) 

15h10 às 17h40 – ATIVIDADES SIMULTÂNEAS

WORKSHOP 1 – Internacional (com tradução simultânea)
Tema: DIREITOS HUMANOS: UMA QUESTÃO DE ORDEM JURÍDICA MUNDIAL
Mediador: Professor Doutor Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira (PPGPJDH)
Debatedores: Professora Doutora Elsa Dias Oliveira (FDUL), Mestre Luatom Bezerra Adelino de Lima (ESMAT) e a Professora Doutora Rocío Procel Sánchez (UNAM)

WORKSHOP 2 – Nacional
Tema: DIREITOS HUMANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO
Mediador: Professor Doutor Carlos Mendes Rosa (PPGPJDH)
Debatedores: Doutor Antônio Rulli Neto, Doutor Ricardo Vicente da Silva (MPE) e a Mestre Lilian R. Carvalho da Silva (PPGPJDH)


9 DE NOVEMBRO DE 2018

Conferências 
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com transmissão ao vivo via internet 

Período matutino –  8h às 12h

8h às 8h50 – Conferência BRASIL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO
Conferencista: Professora Doutora Adelaide Alves Dias (UFPB/ANPODH)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Paulo Fernando de Melo Martins (PPGPJDH)
8h50 às 9h10 – Perguntas

9h10 às 9h40 – LANÇAMENTO DE LIVRO
Apresentador da Editora Esmat: Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas
Apresentador do Livro: Professor Doutor Tarsis Oliveira Barreto
Título: O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL – NOVAS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO

9h40 às 10h30 – Conferência BRASIL
Tema: OS VALORES DA SEGURANÇA HUMANA FRENTE À GEOPOLÍTICA DO CRIME
Conferencista: Professor Doutor Edmundo Oliveira (ONU/BRASIL)
Presidente da Mesa: Professor Doutor David Nadler Prata (PPGPJDH)
10h30 às 10h50 – Perguntas

10h50 às 11h40 – Conferência PORTUGAL
Tema: DIREITO HUMANO À ÁGUA: ENTRE DISCURSO E PRÁTICA
Conferencista: Professora Doutora Paula Duarte Lopes (UC)
Presidente da Mesa: Professor Doutor José Wilson Rodrigues de Melo (PPGPJDH)
11h40 às 12h – Perguntas


9 DE NOVEMBRO DE 2018

Painéis, Apresentações e Conferência 

Auditório e salas de aula da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com transmissão ao vivo via internet 

Período vesperitino –  13h30 às 18h
13h30 – Entrega dos fones para tradução simultânea

14h às 17h – ATIVIDADES SIMULTÂNEAS

14h às 17h – EXPOSIÇÃO DE PAINÉIS (integração do programa com a graduação)
Local: Salas de Aula da Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Coordenação Geral: Professores Doutores Vinicius Pinheiro Marques e Aloisio Alencar Bolwesk (PPGPJDH)
Apresentadores: Alunos de cursos de graduação (trinta alunos do Estado do Tocantins)
Avaliadores: Alunos do Programa de Mestrado PJDH – Turma VI

14h às 15h30 – APRESENTAÇÃO ORAL DOS RESUMOS SELECIONADOS

15h30 às 16h30 – APRESENTAÇÕES
A História de NICK VUJICIC (vídeo)
Sessão Plenária Senado MENINA LAIS GUERREIRA (vídeo)
Apresentação dos Alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

16h30 às 17h20 – Conferência BRASIL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Conferencista: Especialista Josué Ribeiro Costa da Silva (SNDPD/MDH)
Presidente da Mesa: Professor Doutor Paulo Sérgio Gomes Soares (PPGPJDH)
17h20 às 17h40 – Perguntas

17h40 – Solenidade de entrega do certificado aos melhores painéis de cada eixo temático e sorteio de livros

18h30 – Encerramento das atividades

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Cursos Biblioteca
  • História

    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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