Em quais casos pode ocorrer a adoção? Quem pode adotar e pode ser adotado? Quais os procedimentos para adoção de crianças e adolescentes e como ocorre a entrega voluntária? Estas são algumas das informações que podem ser encontradas nas cartilhas “Adoção Legal”, “Adoção Internacional” e “Entrega Voluntária”, lançadas pelo Poder Judiciário tocantinense, nesta terça-feira (9/8), em cerimônia realizada no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmat), com a presença de autoridades e representantes de 15 entidades que atuam na área da infância e juventude.

Apoio irrestrito

O conjunto de cartilha foi elaborado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TO) e pelo Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM). Durante o evento, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, que na ocasião estava representando o presidente da Corte, desembargador João Rigo Guimarães, parabenizou a equipe e destacou que o trabalho tem o apoio total e irrestrito da Presidência do Tribunal.

Trabalho concretizado

A coordenadora do Ceja, Ana Mara Carneiro Mourão, que representou a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, falou da satisfação em ver a concretização do trabalho e ressaltou que as cartilhas vão somar às ações que já vêm sendo realizadas na área.

Elogios do CNJ

O juiz Adriano Gomes Melo de Oliveira, coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, lembrou que o momento era especial não somente pelo lançamento das cartilhas, mas por marcar o resultado de todo um trabalho, que foi concretizado graças à estrutura propiciada pelo Tribunal de Justiça. O magistrado destacou, ainda na ocasião, que o trabalho desempenhado pela CIJ foi motivo de elogio pela equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante visita realizada em julho.  

Resultados

Embora o lançamento oficial das cartilhas tenha ocorrido nesta terça, o material já vinha sendo distribuído nas comarcas do TJTO, e segundo a coordenadora do GGEM, Márcia Mesquita Vieira, já há algumas devolutivas positivas em relação à utilização do conteúdo das cartilhas por grupos de assistência social, de formação continuada, dentre outros. “Nós lançamos a semente em solo fértil e elas já começaram a brotar”, enfatizou, comentando que, com o lançamento oficial das cartilhas, o Poder Judiciário Tocantinense coroa com sucesso essa ação em prol da garantia de direitos de crianças e adolescentes, mães biológicas, famílias e sociedade em geral.

Por meio do material, o Poder Judiciário do Tocantins espera atingir maior mobilização e ampliar o conhecimento do funcionamento legal da adoção e da entrega voluntária no Estado. Durante a cerimônia, foi feita a entrega oficial do conjunto de cartilhas às entidades presentes. O objetivo é orientar a prática profissional da rede de saúde, socioassistencial, Sistema de Justiça, Sistema de Garantia de Direitos e sociedade em geral sobre a adoção de crianças e adolescentes e entrega voluntária pelo TJTO.

Entre as entidades presentes estava o Grupo de Adoção de Palmas, entidade que existe há cerca de um ano e reúne pessoas da comunidade civil e profissionais com o objetivo de auxiliar no processo e na troca de experiências. Segundo a presidente do grupo, Ana Paula Pires, as cartilhas serão importantes instrumentos que irão nortear o trabalho, para todos possam seguir a mesma linguagem do Judiciário.

Durante o evento, houve apresentação cultural com a participação das crianças do Projeto Tamandalata, da Escola Municipal de Tempo Integral Almirante Tamandaré.

Parceria

O Ministério Público do Tocantins, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), e a Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), foram colaboradores do projeto na análise de conteúdo das cartilhas. Presentes no evento, o promotoria de justiça do Caopij, Sidney Fiori Júnior, e o defensor público Fred Alejandro Solorzano parabenizaram a equipe do TJTO pela iniciativa.

A presidente da Comissão Especial de Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), Kelly Cristina Martins Santos, também participou do evento.

Acesse as cartilhas aqui.

 

Texto: Neuracy Viana / Comunicação TJTO

Fotos: Ednan Cavalcanti / Comunicação Esmat

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