Um dos painéis de destaque do IV Fórum de Governança no Sistema de Justiça, nesta quinta-feira (9/6), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), “A Importância da Implementação da Governança Colaborativa no Sistema de Justiça” foi debatida por representantes de instituições do segmento.
Responsável pela condução do debate, o coordenador de Governança de TI do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Flávio Feitosa Costa, afirmou que o conceito trará benefícios para toda a sociedade. “Quem ganha com isso é a sociedade, os operadores de direito e todos interessados no sistema de Justiça”, disse.
Em sua fala, também, ao abrir os trabalhos, o presidente da Rede Governança Brasil (RGB), Evandro Gama, destacou o aspecto da conciliação. “É preciso incentivo às soluções de conflitos. A cultura da pacificação, com a redução de conflitos, deve ser prioridade”, citou ele, que é procurador da Fazenda Nacional e coordenador do Comitê de Governança no Sistema de Justiça da RGB.
Representando a Procuradoria-Geral da União, Francisco Alexandre Colares falou dos desafios enfrentados pelo segmento no país. “Os desafios são cada vez maiores. Com soluções democráticas e republicanas, é alcançada a eficácia no trabalho. Com isso, teremos uma sociedade mais justa, onde promoveremos o acesso à Justiça a todos.”
Questionada pelo coordenador da mesa de debate, a advogada Priscila Madruga, vice-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), citou que o objetivo é o bem comum do sistema e da sociedade. “Promover a Justiça, de fato, é a união de todos os integrantes do sistema que tiveram o envolvimento em torno de um bem comum. Aqui não existem competidores, todos visam atuar em sistema de Justiça viável e eficiente. Não estamos aqui para competir”, citou, ao ressaltar que a OAB busca capacitar os advogados para meios alternativos.
Para João Ricardo, representante do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), a informação é primordial para o sucesso da iniciativa. “O ponto primordial é a informação: ela revela as dores do sistema de Justiça. Só enfrentaremos se tivermos informações de cada um, onde estão os gargalos para que se possa fazer um planejamento para combater essas situações”, afirmou.
Governança colaborativa
Representando o TJTO, o coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do TJTO, João Ornato Benigno Brito, apresentou números de custos de processos judiciais e chamou a atenção para a necessidade da governança colaborativa. “É necessário também a colaboração financeira, de materiais e recursos humanos para resultado efetivo desta iniciativa”, frisou.
Já Marcelo Olimpio, representante do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), ressaltou a participação recente em uma ação que caracterizou este conceito. “Desenvolvemos uma ação que possibilitou ações de execução fiscal dos municípios. E um trabalho em conjunto do TJTO e TCE fez reduzir o número de processos autuados e criou condições de celeridade nas decisões judiciais. Isso acaba sendo atendido na governança porque cria condições dos processos terem agilidade na tramitação no Judiciário”, lembrou.
Secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado do Tocantins, Deocleciano Gomes abordou o desafio da efetivação da prática. “A união das instituições para buscar soluções para a sociedade é fundamental. É o desafio da governança. E isso é uma questão presente no cotidiano da atividade fim. Temos que acentuar cada vez mais esse conceito e iniciativa, com foco de entregar o melhor resultado para a sociedade.”
No encerramento das falas, o defensor público estadual Murilo da Costa Machado fez questão de citar o evento do TJTO e da Esmat como “marco histórico” por “trazer “olhar diferenciado” das instituições. Ele citou aspectos de governança, como economicidade e eficácia das ações do poder público. “É preciso, no entanto, repensar a maneira como o Estado pactua e divide os recursos entre todos que representam o sistema de Justiça. Se algum lugar da máquina não estiver funcionando bem, ela ficará capenga.”
Texto: Cristiano Machado
Foto: Rondinelli Ribeiro/Comunicação TJTO
