Com o objetivo de capacitar magistrados(as) e servidores(as) profissionais que atuam na área, estudantes do tema e a comunidade em geral acerca das questões jurídicas envolvendo a regularização fundiária urbana e rural, o Poder Judiciário Tocantinense, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), realiza, no próximo dia 3 de dezembro, o I Seminário Posse, Propriedade e Regularização Fundiária no Tocantins. O Evento é destinado a magistrados, magistradas, servidores, servidoras do Poder Judiciário Tocantinense e à comunidade em geral. 

Estão sendo oferecidas mil vagas. Dentre os objetivos do Seminário estão: Analisar as questões ambientais relativas à regularização fundiária; Apresentar as normas ambientais aplicáveis aos processos de regularização fundiária; Identificar em quais situações e sob quais condições será possível regularizar imóveis localizados em áreas ambientalmente protegidas; Debater decisões judiciais e experiências de regularização fundiária para melhor compreensão das normas legais e práticas que devem ser adotadas.

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Sobre os palestrantes:

Océlio Nobre da Silva

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Experiência Profissional: Atuou como professor na Faculdade de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (FIESC), 2005-2006. Professor no Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), 2006-2006. Atualmente é professor na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Tiago Machado Burtet

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica do  Rio Grande do Sul, 1999. Pós-Graduado em nível de especialização em Direito Notarial e Registral, pela Universidade do Rio dos Sinos, 2002; em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) – Campus de Erechim-RS, 2009; e em Direito Público – Novas  Tendências em Face da Constitucionalização do Direito –, por esta mesma  Universidade, 2012. É titular da delegação do 26º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro-RJ (art. 236 da Constituição Federal). 

Vinícius Salomão de Aquino

Assessor-Chefe da Assessoria de Normatização da Secretaria Geral do Ministério Público Federal (MPF). Professor e mestre em Direito Econômico (PPGCJ-UFPB). Especialista em Direito Civil-Constitucional (ESMA-UFPB).

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