As discussões que consideram a situação atual do sistema prisional brasileiro e o cenário estadual, bem como a política penal alternativa com vista ao enfrentamento do encarceramento em massa foram os temas debatidos durante o Webinário de Alternativas Penais: uma abordagem político-criminal no contexto do não encarceramento, realizado na tarde desta sexta-feira (5). O evento foi promovido pelo Poder Judiciário Tocantinense, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (SECIJU).

Na abertura, o secretário executivo da Seciju, Geraldo Cabral rememorou sua atuação como profissional no sistema carcerário tocantinense. "Falar deste evento, para mim, é uma satisfação imensa, porque integrei o conselho da comunidade na execução penal em Palmas, desde quando começou. Esse tema, como nasceu, como surgiu, trouxe para a gente, como sociedade, um grande avanço, e a função social desse tema é indiscutível”, afirmou.

Para o juiz Allan Martins Ferreira, a importância das parcerias entre os poderes para a discussão do sistema carcerário no Estado tem uma grande importância. "Quero ressaltar a importância dessa parceria entre o Poder Executivo Estadual e o Poder Judiciário com as alternativas penais”, afirmou. Em sua fala, o diretor substituto do DEPEN/MJ, Cristiano Tavares Torquato, lembrou a necessidade de discutir a ressocialização e evitar assim o aumento da população carcerária no País. "Não se pode no Brasil naturalizar a prisão, não se pode continuar a tratar o encarceramento da pessoa humana como a única forma de se buscar Justiça. O cárcere deve ser o último recurso em todas as fases do sistema de justiça criminal. Isso porque prender não é sinônimo de segurança pública, muito menos de Justiça, pois, se assim fosse, não seria necessário construir mais presídios e, se assim fosse, teríamos resolvido nosso problema de segurança pública porque somos a terceira maior população prisional do mundo. Se prender fosse a solução, já teríamos resolvido esse problema”, afirmou.

Sob a mediação do juiz Allan Martins Ferreira; da Gerente de Política de Alternativas Penais da Secretaria da Cidadania e Justiça, Bárbara Pinheiro, e da consultora em Audiência de Custódia do Programa Fazendo Justiça, do CNJ/PNUD/UNODC dos estados do Tocantins e Maranhão, Maressa Proença, a programação contou com as palestras Política Criminal e a Função Social da Pena, proferida pelo magistrado Océlio Nobre da Silva; Estratégias e Mecanismos Políticos Criminais para o Fortalecimento das Alternativas Penais, pela palestrante Juliana Porto Vieira e Qualificação da Porta de Entrada na Audiência de Custódia como Estratégia de Promoção da Aplicação de alternativas Penais e Redução da Massa Carcerária, proferida pelo senhor Rafael Barreto Souza.

 

Comunicação Esmat

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