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Com propostas que visam discutir sobre a construção, promoção e desenvolvimento dos serviços de alternativas penais e a importância da participação social, o II Workshop Estadual de Alternativas Penais: Construção de Cenários e Participação Social, promovido pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), realizou, na tarde desta terça-feira (24), de maneira virtual, debates e palestras acerca da política de alternativas penais.

Contando com três palestras que abordaram tópicos como experiências do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a utilização de alternativas penais ante a pandemia da Covid-19, passando pela experiência estadual da Política de Alternativas Penais no Âmbito Estadual, o Evento buscou sensibilizar autores no sentido de consolidar e fortalecer a política de alternativas penais e disseminar o potencial de transformação de um trabalho realizado de forma colaborativa que tem dado muito certo e alcançado resultados exitosos no que diz respeito à construção e investimentos de alternativas que façam frente à cultura do encarceramento vigente no País.

De acordo com o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tocantins, o juiz Jordam Jardim, mesmo com as restrições sanitárias da pandemia, disse ter sido possível realizar o Evento com os recursos tecnológicos disponibilizados pela Esmat. “Estamos avançando num Evento virtual em que nós podemos ter e dar acesso à informação a um número muito maior de pessoas com um gasto reduzido. A Escola da Magistratura se reinventou e se adaptou à forma virtual e hoje está nos proporcionando a oportunidade para que possamos realizar esse segundo workshop de maneira remota”, ressaltou.

O secretário da Cidadania e Justiça (SECIJU), Heber Fidelis, participou do Evento e falou sobre a importância de realizar a segunda edição do workshop mesmo em tempo de pandemia. “Em parceria com a Esmat, conseguimos realizar a segunda edição do Workshop Estadual de Alternativas Penais que é, sem dúvida, um ganho quando se trata de debater sobre o avanço da política voltada ao atendimento das pessoas em cumprimento de alternativas penais”, ressaltou. Para Fidelis, as parcerias firmadas nos últimos dois anos com a finalidade de implementar as Centrais de Penas e Medidas Alternativas foram importantes para criar mecanismos mais eficazes e adversos ao encarceramento, mas que ao mesmo tempo submetesse o cidadão que atentou contra bem jurídico à punição proporcional ao crime ou à contravenção cometidos.

A gerente de Política de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Pinheiro, participou do workshop como palestrante e apresentou o panorama da política de alternativas penais no Estado. “Hoje temos cinco centrais em funcionamento, que, somadas, atendem a quase 3 mil pessoas. Viabilizar alternativas penais, além de ser uma competência da Secretaria da Cidadania e Justiça, é também um dos pontos de atenção do Governo do Tocantins. Defendemos que é preciso incentivar e ampliar cada vez mais os serviços de alternativas penais, considerando que esse tem sido um dos mecanismos mais eficazes na questão da responsabilização de alguns tipos de pena”, enfatizou a palestrante.

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