Como evento pioneiro no Tocantins na modalidade online, o qual mobilizou pessoas de diversas partes do mundo, terminou, nesta terça-feira (7), o XI Congresso Internacional em Direitos Humanos, organizado pelo Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, fruto da parceria entre a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT). O evento reuniu mais de 4,2 mil inscritos nos sete painéis de discussão, com audiência simultânea intercalada por aproximadamente duas mil pessoas, por meio da plataforma Youtube.
A solenidade de encerramento contou com a presença do coordenador geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, Programa da ONU-ILANUD, órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), Edmundo Oliveira; do diretor da Escola Superior da Magistratura do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura; do diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas; do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio de Brito Maia Neto; e do magistrado argentino Eugenio Raúl Zaffaroni – professor emérito homenageado desta XI Edição.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a realização digital do XI Congresso Internacional em Direitos Humanos teve uma grande importância, principalmente do ponto de vista do conteúdo, por debater assuntos prementes que ganham relevância ímpar diante de um dos momentos mais difíceis da história da humanidade nos últimos tempos. “Nós do Poder Judiciário Tocantinense temos orgulho deste evento, realizado há onze edições, cujo tema é referência no Brasil e no exterior. A cada ano inovamos, mas neste ano de 2020, em virtude da pandemia, fomos ainda mais longe, realizando o evento de forma totalmente virtual, alcançando mais de quatro mil inscritos”, afirmou.
Abrindo a primeira palestra, o professor Zafaroni, que em seu gabinete, colocou ao fundo a Whipala, bandeira que identifica os povos andinos e representa a cosmologia latino-americana de luta pela terra e preservação do meio ambiente. Utilizada em momentos importantes, sua simbologia reflete a irmandade entre os povos e a luta pelos direitos humanos.
Em sua fala, Zafaroni refletiu os problemas já existentes, no Brasil e na América Latina, bem antes da chegada da pandemia letal, dentre eles a superlotação do sistema carcerário brasileiro, o modelo inoperante de recuperação de detentos no País. Disse ser necessário, durante e pós-pandemia, buscar um modelo de estado mais fraterno, mais integrado, mais humano. “Este é um momento de muitas incertezas sobre o futuro, pois nada sabemos sobre os passos a serem tomados, nem sequer os cientistas sabem o que vai ocorrer. Em matéria de direitos humanos, nós tínhamos, na América Latina, muitas dificuldades pré-pandemia, agora temos de pensar em tempos pós-pandemia”, afirmou.
Para o representante da Organização das Nações Unidas, o professor doutor Edmundo Oliveira, durante a pandemia é necessário que os governantes fiquem atentos às populações mais carentes, porque necessitam de cuidados médicos, segurança alimentar e demais benefícios. “São desafios sociais que precisam ser revistos, como pobreza, emprego, renda e mobilidade humana, mobilidade de classe e reprogramação de cidade pós-pandemia. Esse é um dado interessante, temos de pensar na reprogramação das cidades pós-pandemia”, afirmou.
Para o diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boa, o encerramento do XI Congresso na modalidade online é gratificante pelos resultados obtidos. “ Hoje foi um dia muito luminoso para a magistratura brasileira, para as escolas de magistratura, para o Copedem, principalmente para a Escola Superior da Magistratura do Tocantins, para a Universidade Federal do Tocantins, para todos os alunos e membros das comunidades que nos assistem pelo Youtube, num momento que nos anima a seguir a nossa jornada e nos dá a certeza de que caminhamos no rumo certo”, afirmou.
No Congresso Virtual, temas como Acesso a Tratamento Médico Contra a Pandemia; Dados Estatísticos de Pacientes Infectados; Discussões Sobre Direitos a Comunidades Tradicionais; Minorias e População Carcerária Exposta à Nova Doença, como também A Valorização do Sistema Único Brasileiro (SUS); Reorganização Social e Ambiental Pós-Pandemia foram abordados durante os sete dias de intensos debates. Atualmente, a doença já se expandiu para mais de 200 países em todos os continentes. No Brasil, levou a óbito mais de 60 mil pessoas.
