A atual conjuntura político-social e os contextos históricos vivenciados atualmente tendo à frente uma pandemia global, foram os temas do quinto Painel do XI Congresso Internacional de Direitos Humanos, cujos temas também trataram sobre o processo de formação de magistrados para a docência e, assim, multiplicar conhecimentos. O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Mediado pelo juiz Wellington Magalhães, que também é 3º diretor adjunto do Conselho de Altos Estudos e Pesquisa Científica da Esmat, o evento contou com a palestra de professores doutores que ministram aulas de Pós-Graduação Stricto Sensu a magistrados no Brasil e em Angola. O Painel refletiu sobre a importância de uma formação humanística que garanta à magistratura a razão das reais necessidades da sociedade e aproxime os magistrados das realidades sociais em suas áreas de atuação.
Para o professor doutor Filipe Silvino de Pina Zau, reitor da Universidade Independente de Angola (UnIA), a atual pandemia insere o mundo numa crise que engloba diversos desafios, sejam eles na economia, na área da saúde, na promoção dos direitos humanos, na sustentabilidade e numa avaliação do consumismo. “O mundo sempre teve mudanças, mas nem sempre para melhor, as reflexões dos grandes intelectuais que outrora mergulhavam na análise interpretativa da realidade objetiva e na construção de teorias sociais em prol de um mundo mais justo e humano foram dando lugar a ideologias do mercado pela formatação cotidiana da nossa consciência, numa espécie de dinamismo consumista que nos torna cada vez mais individualistas, por contágio de uma autêntica pandemia egocêntrica isenta de um quadro psicológico de referência para vivermos todos num estado de crise de anomia social”, afirmou.
Já para o professor doutor César Aparecido Nunes, a história precisa contemplar outras estruturas de produção e de reprodução da vida, para que a sociedade humana tenha a chance de encontrar outra possibilidade produtiva, econômica, social e distributiva neste mundo. “Esse modelo de sociedade, agonicamente afetado pela pandemia – a Covid-19 –, marca o fim de um modelo de civilização e de um modelo de industrialização e de urbanização. Assim como o Titanic anunciara para o século XX o seu naufrágio, o Titanic foi a grande metáfora do século XX. Séculos de morte, de guerra. O século XXI tem uma segunda chance de se organizar sob as bases de outra economia, que produza outra sociedade, outra distribuição dos bens, porque a razão e a técnica são capazes de produzir e de entregar hoje toda a realidade. A pandemia não é acidental. A pandemia é a socialização dramática e letal de um vírus que foi acuado pelo modelo de industrialização e de urbanização. O vírus sai do animal e vai para o ser humano, e agora produz uma letalidade também necrófila e dolorosa para a humanidade”, afirmou.
De acordo com a professora Patrícia Medina, que é docente no curso de Pós-Graduação Stricto Sensu de Direitos Humanos e Prestação Juridiscional, pela Esmat em parceria com a UFT, a importância da formação do magistrado para disseminar conhecimentos a novos magistrados e servidores do Judiciário se deu a partir de um artigo da Constituição Federal que instituiu um sistema de formação; porém, antes da Constituição Federal, já havia 16 escolas judiciárias no País, sendo a primeira em Minas Gerais e a segunda no Rio Grande do Sul. “Nós também temos outros sistemas legalmente constituídos e é o que será objeto da minha fala daqui por diante. Esse outro contexto sistemático de formação de formadores está atrelado à formação do processo do recrutamento de seleção de preparação de formação e de aperfeiçoamento de magistrados. Se pensarmos como isso funciona no Brasil, veremos que existem diferentes formas, pelo menos quatro diferentes formas no mundo inteiro desse recrutar juízes no Brasil, ou seja, de se fazer o processo de inclusão da formação dos magistrados desse conjunto de profissionais, que vai exercer o direito de julgar”, ressaltou.
A programação do XI Congresso Internacional em Direitos Humanos tem como tema: Direitos Fundamentais em Tempos de Pandemia, e segue na próxima segunda-feira, 6 de julho.
Ascom Esmat
