Abrindo a programação do I Workshp Alternativas Penais, nesta sexta-feira (13/9), na Esmat, o secretário executivo da Secretaria de Cidadania e Justiça, Geraldo Divino Cabral, falou sobre a evolução do Tocantins com as Cepemas e a importância do projeto, que já tem inspirado trabalhos acadêmicos. “Hoje o preso está contido, amanhã estará contigo. Como eu quero que esse preso saia? É importante as instituições se unirem para desenvolver políticas e a participação da sociedade empregando essas pessoas”, destacou.

O juiz Jordan Jardim, na oportunidade representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, citou números da população carcerária para lembrar a ineficiência do sistema prisional. “Precisamos, urgentemente, dar uma resposta a esse encarceramento ilógico e as alternativas penais representam uma grande melhora. Isso deve acontecer com todas as instituições envolvidas. Discutir, ouvir e avançar com outra forma que não o encarceramento”, acredita.

O juiz Océlio Nobre da Silva, na oportunidade representando o diretor-geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, disse que a escola tem orgulho de receber o evento, que vem ao encontro do propósito da Esmat, que é aprimorar o sistema de Justiça. “O número de pessoas encarceradas aumentou, não temos mais onde por infratores e mesmo assim as pessoas continuam com o sentimento de medo e insegurança. Onde se vê morte em presídios, as pessoas aplaudem. Esse é o momento de aprimorar o sistema de justiça, para que a gente consiga irradiar ideias, compartilhar para poder avançar”, disse.

Para Murilo da Costa Machado, superintendente de Defensores Públicos, o sistema prisional está falido. “O Brasil é um pais que encarcera muito e encarcera mal. Muitas vezes as pessoas só enxergam essa alternativa para punir o ilícito. Mas podemos trazer uma solução com as alternativas penais envolvendo todos os atores, para que se torne uma cultura”, declarou.

O advogado Maurício Kraemer Ughini, representando o presidente da OAB-TO, mostrou preocupação com o quantitativo de reincidentes. “Sabemos que o nosso sistema é progressivo e que a maioria dos encarcerados retorna ao sistema prisional. Mas o nível de reincidência com penas alternativas é baixo. Quando pensamos na finalidade da punição, temos que pensar como vamos entregar para sociedade. Hoje não temos a prevenção esperada e nem a reintegração ao sair da cadeia”, disse.

Já a subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, destacou a união de esforços. “É muito importante que a sociedade se mobilize de mãos dadas com as instituições e busque alternativas. A sociedade não está preocupada, uma vez encarcerado que continue lá. E, quando ele sai, ainda continua marginalizado, porque tem dificuldade de arrumar emprego e socialização. Nós precisamos acreditar nas alternativas penais e que a pessoa que errou, pagou a sua pena, pode voltar para a sociedade”, defendeu.

Medalha Comemorativa

Durante o evento, foi outorgada a medalha “Desembargador Antonio Rulli Junior”, comemorativa aos 15 anos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Receberam a honraria o juiz Jordan Jardim, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tocantins, e o juiz Océlio Nobre da Silva, juiz auxiliar do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Texto: Jéssica Iane / Fotos: Hodirley Canguçu

Comunicação TJTO