Ao fazer a palestra de abertura do Fórum de Judicialização da Saúde na manhã desta sexta-feira (6/9), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Arnaldo Hossepian afirmou que o caminho para se minimizar as demandas judiciais na saúde passa pela via do diálogo, da mediação e da conciliação, com a participação conjunta do juiz, do promotor de Justiça do defensor público e dos gestores públicos.

“Nesse sentido, a necessidade de exercitarmos o que o Comitê Estadual do Tocantins faz é absolutamente premente e tem que se esparramar para todo o território nacional”, ressaltou o conselheiro, ao se referir ao Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde do Estado do Tocantins (CEMAS/TO), coordenado pela juíza Milene Carvalho Henrique e que abriga o Núcleo de Apoio ao Judiciário (Natjus-TO).

O conselheiro destacou o projeto do CNJ que deu base à parceria firmada com o Ministério da Saúde, estabelecendo a obrigatoriedade para que cada comitê estadual nos 27 estados pudesse ter um ponto de apoio técnico ao magistrado e demais operadores do direito nas questões da saúde.

Parceria que garantiu também que os núcleos pudessem ser capacitados e que o magistrado, coordenador do comitê, pudesse ter a sua disposição toda a fonte de pesquisa nacional e internacional para produzir conhecimento naquilo que a medicina traz de inovador em relação a medicamentos e procedimentos médicos, como, por exemplo, implantação de prótese. “Numa área em que a tecnologia se desenvolve numa velocidade supersônica, o magistrado precisa ter em mãos ferramenta que lhe traga, de forma rápida, informações técnicas sobre as questões relacionadas à saúde”, frisou.

Presidente destaca números

“A iniciativa de um evento como este, com o objetivo de conduzir reflexões e sensibilizar os profissionais da saúde e operadores do direito acerca da problemática que envolve a judicialização da saúde, para que possamos, juntos, discutirformas de diminuir as demandas dessa natureza, é, sem dúvida, um excelente canal de aprimoramento da ação estatal”, afirmou o presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, ao abrir o Fórum para um auditório lotado de juízes, advogados, defensores públicos, promotores, servidores e estudantes. O desembargador ainda destacou os números positivos obtido pela atuação do Natjus-TO na redução da judicialização da saúde no Estado.  Ele lembrou que, das 1.283 consultas pré-processuais feitas pela Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e Ministério Público Estadual em 2018, só 28% acabaram virando processos judiciais após notas técnicas do núcleo.

Diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), que ao lado do TJTO promove o evento, o desembargador Marco Villas Boas, que condecorou os participantes com a outorga da medalha “desembargador Antonio Rulli Junior”, alusivas aos 15 anos da Esmat, destacou a importância do Fórum na discussão de soluções para um área bastante sensível como a da saúde, que trata de um direito fundamental do cidadão, em situações das mais dramáticas e muitas vezes entre a vida e a morte. E que muitas vezes o Judiciário tem que intervir por hipossuficiência do sistema cuja causa não é só por falta de recursos orçamentários e financeiros, mas também em razão de políticas públicas equivocadas.

Participaram da abertura do evento, que ainda a desembargadora Ângela Prudente, a presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), juíza Julianne Freire Marques, o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, a subprocuradora-geral de Justiça do Estado, Maria Cotinha Bezerra Pereira, o defensor público-geral do Estado, Fábio Monteiro dos Santos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga Júnior, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar, o secretário estadual da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini.

Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Ednan Cavalcanti

Comunicação TJTO