Aberto o período de inscrição para o 17º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental, com o tema Proibição de Retrocesso Ambiental, a se realizar em Palmas-TO, nos dias 26 e 27 de setembro de 2019, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Com o objetivo de promover a sensibilização da sociedade e o debate quanto aos avanços e retrocessos do Direito Ambiental, o Congresso tem como públicos-alvos magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense, estudantes, professores, profissionais, integrantes do sistema de justiça brasileiros e estrangeiros e membros da sociedade em geral.

O Evento é realizado pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), que nesta edição contará com apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Os interessados em participar do Congresso terão até o dia 24 de setembro para se increverem.

Já os interessados em submeter artigo científico para o Prêmio Vladimir Garcia Magalhães terão até o dia 30 de agosto de 2019 para enviar o trabalho. Será admitida a apresentação de apenas um artigo, obrigatoriamente inédito, por congressista. O arquivo deverá ser enviado em formato Word para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até as 23h59 do dia 30, horário de Brasília. A Comissão Científica fará a pré-seleção dos trabalhos enviados, apurará a observância dos aspectos formais estabelecidos no regulamento e divulgará o resultado dessa apreciação até o dia 10 de setembro de 2019 (terça-feira) no Portal da ESMAT, da APRODAB e da ALADA (www.ibap.org), e por e-mail aos interessados.

Regulamento para envio de Artigos

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Programação do Congresso


Informações: Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores, telefone (63) 3218-4250, ou via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.