Dando procedimento aos debates de ontem acerca de crianças e adolescentes, o foco das discussões do VI Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) foi centrado na questão da adoção durante a manhã desta sexta-feira (23/3), no auditório da Escola de Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas. 

A juíza Nara Neuman Cano Saraiva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, apresentou ações desenvolvidas pela Justiça gaúcha em relação à adoção de crianças e adolescentes que estão desassistidas e longe do perfil desejado.

Na ocasião, a magistrada demonstrou os diversos frutos de sensibilização alcançados pela campanha “Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento. A Mudança de Paradigma na Justiça Gaúcha”. “Toda a conduta de adoção é uma difícil situação de burocracia. Isso desde o Cadastro Nacional de Adoção para as crianças que não se encaixam no perfil esperado, e também para quem se manifesta para adotar. Precisamos sempre repensar alternativas e aprimorar o que de melhor já vem sendo feito”, provocou.

Conforme Nara, somente estatutos e determinações da Justiça não resolvem tudo, e que é necessário encontrar um contraponto entre a devida proteção e a visibilidade para essas crianças.

Ela elencou ainda os trabalhos dos projetos que unem a tecnologia e a vontade de adotar e podem possibilitar uma maior interação e gerar aproximação da criança ou adolescente aptas para adoção, através do aplicativo disponibilizado pela Justiça gaúcha. Pretendentes começaram a manifestar o desejo de adotar e também foram feitas adoções por este veículo. “Dobramos o número de adoções em um ano. Aprendemos que identificar o perfil por vídeo ou foto faz com que as pessoas se sensibilizem”, ressaltou.

O aplicativo é disponibilizado para pretendentes habilitados e cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção. Os dados contidos nele serão apenas de crianças e adolescentes que toparem participar. “Só entram neste os que querem. Existe uma explicação, um diálogo com eles antes. Nós fizemos um acompanhamento para verificar como se dá esta aproximação. Estamos mudando vidas de crianças e adolescentes que só desejam ser felizes”, lembrou a magistrada.

Discussão e votação dos enunciados

Os magistrados ainda debateram e discutiram ponto a ponto dos enunciados, como os da Lei nº 13.509,0 de 2017; alterações Legislativas do ECA; e a medida provisória sobre “homeschooling”.  As discussões continuam durante a tarde desta sexta-feira.

 

Fonte: ASCOM TJTO

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