A Política Judiciária Nacional de solução adequada dos conflitos e de prevenção de litígios prestigia os mecanismos consensuais na pacificação social, como a conciliação e a mediação, tanto que os tribunais do País estabeleceram como Meta 03, para 2019, o aumento dos casos solucionados por meio da conciliação. Uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução Pública (NUPEMEC) em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAT) foi realizado o Curso Básico de Formação de Mediador Judicial, com o objetivo de desenvolver nos participantes o autoconhecimento e o aperfeiçoamento de habilidades, tornando-os mais conscientes da influência que exercem no desempenho das equipes de trabalho.
O curso foi proposto para realização de três turmas, divididas nas Comarcas de Araguaína, Gurupi e Palmas, contemplando servidores das 41 Comarcas do Estado. O curso teve como público alvo servidores do Poder Judiciário Tocantinense, servidores de outros poderes e profissionais de quaisquer áreas que demandem a compreensão e utilização de ferramentas de administração de conflitos. As inscrições no curso foram deferidas após processo seletivo realizado pela Esmat, e para cada turma foram fornecidas 32 vagas, sendo todas preenchidas ao final do processo seletivo. Integram o quadro de professores do curso: Beatriz Alves da Luz, assessora jurídica da Vara de Precatórias, Falências e Concordatas da Comarca de Araguaína-TO/TJTO; Daniela Guimarães Sales, conciliadora/mediadora no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; a especialista Hellen Cristini Da Silva Leme, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e conciliadora judicial no Cejusc da Comarca de Gurupi-TO; Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez, Assessora Jurídica do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
O curso foi dividido em duas fases, sendo que a fase teórica – aulas presenciais – já foi realizada nas Comarcas de Araguaína, Gurupi e Palmas, e a fase prática – estágio – de responsabilidade do NUPEMEC/CEJUSCs, segue em andamento com previsão de término para abril de 2020. Com atividades teóricas e práticas o curso será de grande relevância para o Poder Judiciário Tocantinense, pois proporcionará um aumento significativo de pessoas capacitadas em mediação.
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