Foi finalizado, na manhã desta sexta-feira (15), o curso "Aspectos Judiciais da Improbidade Administrativa: uma visão preventiva". A capacitação, promovida pela Escola Superior da Magistratura (ESMAT) em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e superou todas as expectativas, segundo os participantes.
As atividades, que tiveram início na segunda-feira (11/9), foram ministradas pelos magistrados Esmar Custódio, Roniclay Alves de Moraes, Hélvia Túlia Sandes Pedreira, Aline Marinho Bailão Iglesias e José Maria Lima.
O prefeito do Município de Paraíso do Tocantins – e médico – Moisés Avelino, ressaltou que o curso agiu como medicina preventiva. “Essa ação é de fundamental importância para as gestões municipais. Muitos municípios padecem de qualificação e, por isso, muitas falhas ocorrem. O curso abre nossos olhos para que tudo seja feito com extremo planejamento. Depois de feito, tem correção, mas é melhor a prevenção. Como na medicina preventiva, cuidar é o remédio contra as consequências de erros cometidos por falta de conhecimento.”
A capacitação promoveu durante essa semana um panorama, do ponto de vista legal, normativo e constitucional, de como atuar na legalidade a fim de se evitarem penalidades, ressaltou Esmar, coordenador do curso. "Não somente consequências pessoais podem atingir o gestor na questão criminal e patrimonial; o município pode se endividar por meio dos seus precatórios, especialmente em relação aos munícipes, para que não haja prejuízo para a população local em consequência de um ato de improbidade", ressaltou.
O secretário de controle interno de Mateiros, Gilmar Martins Rocha, frisou que “todas as informações apresentadas são de grande valia. Vim aqui buscar novos conhecimentos, pois para entender os processos que permeiam a Justiça é preciso buscar especialistas para os devidos esclarecimentos, e sem dúvida valeu muito a pena.”
Em todas as apresentações foram mostrados casos ligados aos temas.
José Mário Zambon Teixeira, prefeito de Bandeirantes do Tocantins, ressaltou que o curso foi uma proteção para todos os gestores, especialmente os novos. “Estou na minha primeira gestão, com conhecimento pequeno na área jurídica, por isso, apeguei-me a esta realização. Agradeço, pois, à Esmat por esta oportunidade. Sou gestor de uma cidade pequena e não poderia perder a oportunidade de vir e de aprender sobre como ajustar nossa gestão aos caminhos corretos de administração. Prevenir é melhor que remediar,” finalizou.
O objetivo geral do Evento foi o de conscientizar os agentes públicos acerca da atuação do judiciário com relação aos processos de improbidade administrativa, sob a perspectiva da prevenção. Os objetivos específicos são: compreender o cenário de construção da improbidade administrativa; identificar situações que incorrem em improbidade administrativa; estudar casos concretos mais recorrentes de improbidade no âmbito municipal de outros estados; descrever as sanções inerentes à improbidade; identificar as fases dos processos judiciais; e promover a atuação do agente municipal em conformidade com a probidade.
