O Poder Judiciário do Estado, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), em parceria com a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), realizará, no período de 11 a 15 de setembro, no auditório do Tribunal de Justiça, o curso de aperfeiçoamento "Aspectos Judiciais da Improbidade Administrativa: uma visão preventiva," dirigido a gestores públicos municipais e do Poder Executivo Estadual. As inscrições foram prorrogadas devido à grande procura.
O objetivo geral do Evento é conscientizar os agentes públicos acerca da atuação do judiciário com relação aos processos de improbidade administrativa, sob a perspectiva da prevenção. Os objetivos específicos são: compreender o cenário de construção da improbidade administrativa; identificar situações que incorrem em improbidade administrativa; estudar casos concretos mais recorrentes de improbidade no âmbito municipal de outros estados; descrever as sanções inerentes à improbidade; identificar as fases dos processos judiciais; e promover a atuação do agente municipal em conformidade com a probidade.
A atividade será dividida em três turmas: I – prefeitos e secretários de administração dos 139 municípios do estado do Tocantins; II – prefeitos, procuradores, secretários de finanças, saúde e educação do estado do Tocantins e de seus municípios; III – assessores jurídicos e analistas de controle interno dos 139 municípios do Estado. Realizado na modalidade presencial, com 36 horas de duração no total, serão oferecidas 983 vagas divididas pelas três turmas.
Para realizar sua inscrição na Turma I (prefeitos e secretários de Administração) clique aqui.
Para realizar sua inscrição na Turma II (prefeitos, procuradores e secretários de Finanças, Saúde e Educação) clique aqui.
Para realizar sua inscrição na Turma III (assessores jurídicos e analistas de Controle Interno) clique aqui.
Acesse o inteiro teor do Edital aqui.
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