O Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu as inscrições para o curso Enunciados de Equidade Racial do CJF, voltado à formação continuada de magistrados(as) e de servidores(as) do Poder Judiciário. A capacitação ocorrerá na modalidade de Ensino à Distância (EaD), com início previsto para 16 de abril e término em 30 de abril.
Com carga horária total de 12 horas e oferta de 50 vagas, o curso exige frequência mínima de 75% e tem como objetivo central a aplicação prática dos enunciados de equidade racial na rotina jurisdicional.
O link para inscrição está disponível no site da Enfam, com prazo até 11 de abril.
A proposta pedagógica parte do reconhecimento de que o Sistema de Justiça brasileiro enfrenta o desafio de combater o racismo estrutural, presente tanto na sociedade quanto nas instituições.
O que será abordado?
O conteúdo programático contempla temas como Políticas Judiciárias de Equidade Racial, Liberdade de Crença, Proteção das Comunidades Quilombolas, Relações de Trabalho, Responsabilidade Civil e Penal, Racismo Algorítmico e Ações Afirmativas. A abordagem é interdisciplinar e inclui tecnologias educacionais interativas, como vídeos, estudos de caso e atividades com recursos digitais.
A formação também incorpora depoimentos de atores sociais diretamente impactados pelas temáticas, além de documentos internacionais, com o objetivo de ampliar a compreensão crítica dos(as) participantes e contribuir para uma prática jurisdicional mais sensível às desigualdades raciais.
Além de magistrados(as), o curso ressalta a importância da participação de servidores(as), considerados (as)fundamentais para a implementação das diretrizes na rotina dos órgãos judiciais. A atuação conjunta fortalece uma cultura institucional alinhada à promoção da equidade racial.
Entre as competências previstas estão a capacidade de identificar e corrigir vieses raciais em processos judiciais, aplicar precedentes qualificados e implementar políticas judiciárias voltadas à igualdade. Ao final da formação, a expectativa é a de que os(as) participantes estejam aptos(as) a integrar esses princípios à prática profissional e contribuam para uma Justiça mais justa e inclusiva.
